O encontro da Etapa Planejamento do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapanhapima ocorreu no dia 28 de agosto de 2019, no município de Cananeia.

ABERTURA DA REUNIÃO

A reunião de abertura aconteceu na sala de palestras da Base de Pesquisa do Instituto Oceanográfico da USP, onde teve como pauta exclusiva o início dos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo no setor sul do MOJAC, especificamente para a RDS Itapanhapima. A gestora das UCs, Nathalia Balloni Avila Peralta, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e solicitou que todos os presentes se apresentassem brevemente. O diretor adjunto da Diretoria do Litoral Sul, Danilo Angelucci de Amorim, deu boas-vindas a todos e reforçou a importância da participação da comunidade na elaboração do Plano de Manejo (PM).

 

COLETA E SOCIALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

Após a apresentação geral, esclareceu-se a dinâmica de grupo proposta para esta primeira oficina de planejamento. A qual ocorreu em três mesas, sendo 30 minutos cada grupo e após, o revezamento dos grupos nas mesas.

Na Mesa 1 ocorreu o planejamento das próximas oficinas e reuniões setoriais, de forma participativa, em um painel interativo, com definições de datas, locais e condições.

Confira aqui os resultados da mesa 1.

 

 

Na Mesa 2 ocorreu o Diagrama de Venn em que se foram coletados os atores do território e quais suas relações com a UC. Foi trabalhado, de forma participativa, a relação de órgãos e instituições com a UC e o quanto tais relações são benéficas, conflituosas ou se tem possibilidade de ocorrer uma maior aproximação por parte desses atores chaves.

Confira aqui o Diagrama de Venn e o resumo das contribuições da mesa 2.

 

Na Mesa 3 foram coletados, de forma participativa, a relação de conflitos ou potencialidades das principais questões enfrentadas por todos os atores no território. Os quais serão discutidos/trabalhados com maior detalhamento em oficinas futuras.

Confira aqui os mapas de conflitos e potencialidades e o resumo das contribuições da mesa 3.

 

Após o revezamento de todos os grupos nas mesas foi feita uma plenária com todos os participantes, apresentando resumidamente as principais contribuições de cada mesa.

Além das mesas, ficaram expostos na sala, uma Árvore dos Sonhos, em que os participantes poderiam escrever o que esperam para daqui 5 anos na UC e um quadro para que os participantes colocassem qual o melhor meio para comunicação sobre as oficinas e as reuniões, sendo esses meios: cartilha explicativa, vídeos pelo WhatsApp, comunicação ativa pessoalmente, entre outros.

Confira aqui a Árvore dos Sonhos. 

 

 

 

Realizada na Colônia de Pescadores Z9, localizada no município de Cananéia, São Paulo, no dia 16 de outubro esta reunião iniciou-se às 9h40, com Nathalia Balloni Avilla Peralta e Mario Nunes agradecendo a presença de todos, explicando o dia seria de uma reunião setorial, integrada entre os conselhos das UCs Parque Lagamar de Cananéia, RDS Itapanhapima, RESEX Ilha do Tumba e RESEX Taquari, com a participação da equipe de funcionários do Núcleo de Planos de Manejo – FF. Nathalia passa a palavra para Adriana de Arruda Bueno, supervisora de projetos do Núcleo de Planos de Manejo – NPM – FF, que faz a apresentação da pauta da reunião:

  

Passada a palavra para Nathalia, que explica que o plano de manejo é acompanhado por dois grupos: Grupo Técnico Institucional – GTI, composto por pesquisadores da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL; e o Grupo Técnico Executivo – GTE: formado pela equipe de funcionários da Fundação Florestal – FF e um representante de cada conselho deliberativo, que trabalharão em conjunto nas atividades.

 

Nathalia comenta que nesta reunião serão escolhidos os representantes para o conselho deliberativo da RDS Itapanhapima e RESEX Taquari, e do conselho deliberativo da RESEX da Ilha do Tumba, e explica que, como o conselho deliberativo que irá aprovar o plano no final, deverá ser um conselheiro como representante. Os conselheiros escolhem discutirem entre si para que sejam decididos os representantes.

Pela RESEX Ilha do Tumba, o representante escolhido, por unanimidade, para o GTE, será Rosildo Luiz de Almeida.

Pela RDS Itapanhapima e RESEX Taquari, o representante escolhido, por unanimidade, para o GTE, será Lucas Alves Barreto.

Nathalia convida Gabriel dos Santos Oliveira Rosa, prefeito do município de Cananéia/SP, para dar informes ao conselho.

Trabalhos do dia (formação, mobilização e produção)

Nathalia passa a palavra para Tatiana Yamauchi Ashino, supervisora de projetos do Núcleo de Planos de Manejo – NPM – FF, que comenta que após os encontros anteriores, existiram dúvidas e, para os planos de manejo, todos devem estar alinhados sobre os assuntos e termos que serão trabalhados nesse período.

Mostra o projeto que elaboraram, chamado Formação de Conselheiros e Lideranças, para que todos estejam falando a mesma língua. Comenta que a dinâmica utilizada na formação serão confecções de cartazes, elaborados pelos próprios moradores (conselheiros e lideranças), com figuras para que possam explicar e mostrar o entendimento dos temas a serem tratados no dia, para facilitar o processo de passarem os conhecimentos para as comunidades.

O Núcleo Planos de Manejo apresenta três temas importantes:

Tema 1 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Tema 2 – Planos de Manejo

Tema 3 – Participação Social

  

Plenária Final

Realizadas as apresentações dos cartazes, cada comunidade apresentou seu entendimento. Formaram-se 4 grupos de trabalho ao longo do dia.

1 - Comunidade do Ariri e do Marujá

2 - Taquari e Santa Maria

3 - Comunidade Mandira_RioMinas_Itapitangui

4 - Itapanhapima

O Núcleo Planos de Manejo, combinou com os grupos que seus cartazes serão reproduzidos em São Paulo para que possa ser trabalhado em mais de uma comunidade concomitantemente.

A última questão tratada foi a discussão sobre as datas futuras, sendo agendadas as datas de 04 a 07 de novembro as oficinas da empresa AMBGIS e as datas de 11 a 12 de novembro do Setor de Regularização Fundiária – FF. O presidente da Colônia de Pesca, perguntou da possibilidade de troca de datas pois devido a realização de um evento de pesca sul e sudeste nas datas de 05 a 07 de novembro, ficará difícil participarem de dois eventos. Fundação Florestal ficou de ver a possibilidade de troca de datas. Feitos os agradecimentos a reunião se encerrou às 16hs30.

 

 

A reunião iniciou-se as 10h com a presença de 14 pessoas no Instituto Oceanográfico, em Cananeia, e 34 pessoas com acesso remoto, totalizando 48 participantes.

A gestora Nathalia dá boas vindas e explica que se trata de uma reunião híbrida (remota e presencial) conjunta com os conselhos do Parque Estadual Lagamar de Cananeia (PELC), RDS Itapanhapima, RESEX Taquari e RESESX Ilha do Tumba;

    

Danilo, diretor da Diretoria Litoral Sul, abre a reunião destacando a pauta de retomada dos Planos de Manejo do Mojac Sul, agradece a participação de todos e enfatiza os benefícios de uso de tecnologias que facilitam a participação de pessoas em áreas mais distantes como São Paulo, Guarujá, Registro;

Mario Nunes, gestor do PELC, dá boas vindas e destaca a retomada dos trabalhos dos conselhos;

Nathalia apresenta a pauta do dia: (1) posse dos conselhos; (2) apresentação de nova funcionária; (3) análise de demandas de beneficiários; (4) informe sobre o projeto de monitoramento comunitário da RESEX Ilha do Tumba; (5) Planejamento da retomada da elaboração dos Planos de Manejo e das reuniões do tema fundiário/retificação de limites; (6) informes.

Análise de demandas de Beneficiários:

- Senhor Valdecir Pontes solicita monção de apoio para encaminhamento de solicitação de retirada de 100 dúzias de Taquara Lixa no Parque Estadual Ilha do Cardoso.

- Senhor Valdeques solicita monção de apoio de autorização para reforma de barraco de pesca localizado entre os limites da RESEX e Lagamar. Seu Valdeques reinterou que o barraco ficará a disposição para os beneficiários que desejarem utilizar o mesmo.

- Senhor Nildo solicita retirada de 100 mourões para construção de cerco fixo e pedido de vistoria em área que deseja fazer o uso para plantio e roça.

As demandas dos Beneficiários foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Após a apresentação da composição de cada um dos três conselhos empossados, da apresentação da Hayla nova funcionária da FF, da análise e votação das demandas dos beneficiários, Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo Planos de Manejo, agradece a presença de todos e inicia a apresentação do tema Plano de Manejo;

      A) O  que já realizamos?

Uma linha do tempo é apresentada relembrando os encontros já ocorridos: Reunião de abertura com Conselho do Mojac (agosto 2019); Oficina de planejamento (outubro 2019); Oficina de sociobiodiversidade conduzida pela empresa AmbGis (outubro 2019); Reunião setorial de formação – tema o que é Plano de Manejo (novembro 2019); elaboração de boletins digitais 1 e 2 com informações de atividades realizadas; inicio da pandemia em março de 2020 e paralisação das atividades externas; retomada dos trabalhos com comitê de integração dos Planos de Manejo e reunião com representantes dos conselhos (outubro 2021);

       B) O que faremos?

Será feita essa mesma apresentação para o conselho do Mojac, além desta oficina de retomada com os conselhos das UCs; realização de oficina de caracterização em dezembro 2021; setorial de formação e oficina de zoneamento em março 2022; setorial para contribuições de zoneamento em abril 2022; setorial de programas de gestão em maio 2022; oficina de programas de gestão em junho 2022;

Almir sugere que seja retomada os conteúdos já apresentados, pois se passaram dois anos; Fernanda esclarece que a ideia hoje não era apresentar conteúdo, mas que a oficina de caracterização vai ter esse enfoque; Almir questiona atividades em dezembro, pois é um período de temporada de turismo, sugere retomar em fevereiro, conforme foi dito em reunião realizada no Ariri em 2019. Teme que o trabalho seja realizado sem participação.

Fernanda explica que não há intenção de fazer o trabalho isoladamente, salienta que ficamos muito tempo parados por causa da pandemia, que o Plano de Manejo é meio para atingir as demandas, em especial em relação ao fundiário e que temos uma oportunidade de retomar os trabalhos ainda este ano, em espacial antes das eleições; reforça a pergunta sobre início dos trabalhos na primeira semana de dezembro, se não seria mesmo possível fazer um esforço para iniciar ainda este ano. A profa. Marília sugere apresentação do conteúdo já realizado em vídeos curtos e didáticos como o boletim digital.

Foi levantada a possibilidade pelos beneficiários de unir as comunidades do Taquari, Rio das Minas e Santa Maria nas reuniões e da mesma ser feita no barracão do Santa Maria, deixando o deslocamento dessas comunidades mais fácil, permitindo que mais pessoas consigam participar.

Por fim, como sugestão de encaminhamento, Fernanda Lemes e Tatiana Bressan propõe uma reunião conjunta com os temas Fundiário e Plano de Manejo. O que ficou combinado entre todos os presentes na sala online e presencialmente, é que serão encaminhadas as reuniões presenciais nas datas apresentadas pelo NRF, para PE Lagamar de Cananéia, Resex Taquari e RDS Itapanhapima, nos dias 24, 29 e 30 de novembro, meio período. Quanto à Resex Ilha do Tumba, o representante presente Almir e a gestora se comprometem a consultar a comunidade sobre a possiblidade da oficina de caracterização e reunião do tema fundiário ocorrer no dia 23 de novembro, para não prejudicar as atividades ligadas ao turismo realizado pelos moradores.

A reunião teve início as 10h e contou com a presença de 26 pessoas. A equipe de gestão agradece a presença todos, salientando a importância dos Planos de Manejo para a boa gestão das UCs e destaca as Unidades a serem discutidas conjuntamente na presente oficina: Parque Estadual Lagamar de Cananeia, RDS Itapanhapima e RESEX Taquari.

Fernanda Lemes, coordenadora do NPM, ressalta também a importância dos planos de manejo para dar sequência as discussões sobre regularização fundiária e revisão de limites, sendo necessário garantir que a elaboração dos planos de manejo ocorra de forma participativa e paralelamente aos trabalhos do fundiário.

Adriana Bueno (NPM/FF) reforça a importância da participação de todos e reconhece o esforço necessário dos presentes em participar de várias oficinas, aproveitando este momento de arrefecimento da pandemia. Apresenta a programação do dia: (1) apresentação da caracterização das três UCs; (2) validação dos dados e lacunas das Oficinas 2019.

  

  

Segue com a apresentação sobre a consulta pública no processo de elaboração dos Planos de Manejo, retomando o que já foi realizado; as diretrizes da metodologia; os canais de contribuição com destaques para a página no portal de planos de manejo e os formulários eletrônicos.

A oficina de zoneamento dos planos de manejo da RDS Itapanhapima e RESEX Taquari ocorreu no dia 19 de abril de 2023, no âmbito da reunião do Conselho Deliberativo conjunto das UCs no Instituto de Pesquisas Cananeia - IPEC, município de Cananeia e contou com a presença de 31 pessoas.

O Gestor Marcelo Rosa deu início aos trabalhos às 09h30 agradecendo a cessão do espaço pelo Instituto de Pesquisas Cananeia (IPEC) para realização do encontro e também a presença dos Conselheiros e demais participantes. Tatiana Ashino do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal deu continuidade com a apresentação da pauta do dia. O objetivo da oficina foi apresentar a concepção de Zoneamento para as categorias RDS e RESEX do Estado de São Paulo, bem como apresentar as propostas de zoneamento interno e zona de amortecimento da RDS Itapanhapima e RESEX Taquari.

Antes de começar a discussão sobre as propostas de zoneamento e normativas para o território, a equipe do NPM-FF relembrou os canais disponíveis para a participação social durante o processo de elaboração do Plano de Manejo: oficinas presencias, portal eletrônico, comunicação direta com a gestão da UC em Cananeia e reuniões setoriais articuladas pelos próprios atores do território. Também foi destacado que após a manifestação favorável do Conselho à aprovação do Plano de Manejo, o documento será enviado ao CONSEMA para análise, em especial da Zona de Amortecimento, uma vez que o Conselho Deliberativo tem a prerrogativa de aprovação de seu plano de manejo e zoneamento interno. Nesse momento, os conselheiros da UC e outros atores do território que desejarem poderão buscar apoio junto aos conselheiros do CONSEMA para defesa de seus pontos de vista sobre o ordenamento do entorno das UCs (zona de amortecimento).

   

 

As propostas de Zoneamento Interno e Zona de Amortecimento da RDS Itapanhapima e RESEX Taquari apresentadas basearam-se principalmente nos mapeamentos das atividades apontadas no plano de utilização e nos estudos contratados pela Fundação Florestal.

A principal discordância das propostas foi a Zona de Proteção Integral no zoneamento interno da RDS Itapanhapima, onde apenas o uso indireto seria admitido. Foi questionado qual a efetividade de uma pequena zona de proteção integral dentro da RDS, uma vez que existe um parque dentro do Mosaico de dimensões bem maiores e com maior potencial de conservação de biodiversidade. Foi explicado que a interpretação jurídica da entidade gestora sobre a definição da categoria RDS trazida pelo SNUC é da obrigatoriedade de haver zonas de proteção integral e de uso sustentável. Foi selecionado uma porção com indicação de baixo uso para abrigar a Zona de Proteção Integral, mas que esta poderia ser redesenhada em outro local e poderia ter suas dimensões alteradas. Foram propostas três alternativas: (1) discussão jurídica sobrepondo outros instrumentos normativos para contra argumentar a obrigatoriedade dessa zona em RDS; (2) indicar em texto que essa zona será delimitada quando das alterações de limites (estudos fundiários sendo desenvolvidos paralelamente aos trabalhos do plano de manejo) e (3) delimitar o patrimônio histórico cultural como sambaquis como Zona de Proteção Integral. Todas as alternativas foram recepcionadas para serem avaliadas pelos grupos de trabalho da FF e do Comitê de Integração de Planos de Manejo.

Outra discussão importante foi a alteração de limites da RDS e RESEX e a urgência de prosseguimento dos trabalhos do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF/FF) no território, mediante a apresentação de um cronograma. Foi explicitado pela equipe do NPM/FF que, o Plano de Manejo não pode alterar o limite de Unidade de Conservação e sim registrar as diversas demandas apontadas nas oficinas. Foi reiterado que as discussões fundiárias estão sendo tratadas pelo NRF/FF, que já realizou oficinas em Cananeia, Eldorado e Iporanga, restando ainda oficinas a serem realizadas nos municípios que compõem as UC da região central do Mojac. Além disso, a comissão de implantação do Mojac realizou os trabalhos internos para consolidação das demandas, a partir dos dados coletados pela gestão das UC do Mojac, em diversas reuniões com as comunidades para levantando das reinvindicações de alterações de limites.

Na sequência dos trabalhos, foi apresentada a proposta de Zoneamento Interno e Zona de Amortecimento da RESEX Taquari e foi feita uma parada para almoço.

Após o almoço, os trabalhos foram realizados em mesas com mapas do zoneamento interno e zona de amortecimento e painéis ilustrados para discussão das normas. A primeira mesa abordou o zoneamento interno das duas UCs (mapas e normas). Para cada norma lida e explicada, debates, contribuições e sugestões de alterações foram anotadas nas fichas de registro, pela equipe. Ao final foram coletadas 31 e 33 sugestões de alteração de mapa e norma para a RDS Itapanhapima e RESEX Taquari, respectivamente. Os mapas e as listas de contribuições encontram-se anexados.

 

       

 

Por fim, após o encerramento das discussões e coleta de contribuições, a equipe NPM/FF reforçou que outras reuniões setoriais entre Conselho e demais atores locais poderão ser realizados para o aprofundamento e amadurecimento das discussões e destacou que está à disposição para apoiar as referidas reuniões, por meio da disponibilização de materiais com os conteúdos da proposta e, também, estar presente caso seja necessário para esclarecimento de dúvidas.

 

 

 

A oficina de programas de gestão dos planos de manejo da RDS Itapanhapima e RESEX Taquari ocorreu no dia 03 de outubro de 2023, no âmbito da reunião do Conselho Deliberativo conjunto das UCs no Instituto de Pesquisas Cananeia - IPEC, município de Cananeia e contou com a presença de 54 pessoas.

Os trabalhos tiveram início com as boas-vindas aos participantes e à Emily Toledo Coutinho, a nova gestora da RDS Itapanhapima, RESEX Taquari e RESEX Ilha do Tumba. Após uma rodada de apresentações, foi apresentada a pauta do dia: participação social na elaboração de planos de manejo, apresentação da concepção de programas de gestão e dinâmica dos trabalhos para coleta de contribuições.

   

   

   

     

   

   

A reunião I de devolutivas dos planos de manejo da RDS Itapanhapima e RESEX Taquari ocorreu no dia 23 de novembro de 2023, no escritório e sede das Unidades de Conservação, município de Cananeia e contou com a presença de 18 pessoas entre conselheiros, gestores e beneficiários.

Os trabalhos tiveram início com as boas-vindas aos participantes e apresentação da pauta do dia: (1) linha do tempo, (2) etapas de aprovação dos Planos de Manejo, (3) objetivos das reuniões de devolutivas, (4) legislação vigente e (5) apresentação das devolutivas.

Foram relembradas as atividades já realizadas desde 2019: (a) reunião de abertura dos trabalhos – agosto 2019; (b) oficina de planejamento – agosto 2019; (c) oficina de formação de lideranças – outubro 2019; (d) oficinas de coleta de dados pela empresa contratada – novembro 2019; (e) oficina de caracterização – novembro 2021; (f) oficina de zoneamento – abril 2023; (g) oficina programas de gestão - outubro 2023. Foram realizadas 17 reuniões com mais de 700 participações.

As etapas de aprovação do Plano de Manejo foram apresentadas para os presentes, sendo: (a) sistematização e análise prévia das contribuições pela entidade gestora; apresentação das contribuições e manifestação do Conselho; reunião do comitê para apresentação das discussões com Conselho; reunião de manifestação e deliberação do Conselho; incorporação das contribuições deferidas nos Planos de Manejo; envio ao CONSEMA; reunião da CTBio; Plenária Consema com possibilidade de apresentar ressalvas; avaliação jurídica da Consultoria Jurídica/SEMIL e retorno ao Conselho.

O objetivo da reunião I foi conhecer as contribuições recebidas e se manifestar quanto ao deferimento ou indeferimento das mesmas; na reunião II será a apresentação de destaques e votação do Plano de Manejo na íntegra (caracterização, zoneamento e programas de gestão). Foi relembrado que o prazo para coleta de contribuições encerrou em 30/10/2023 e que novas contribuições não serão mais aceitas. Sobre a votação, também foi discutido o que pode ou não ser deliberado, legislação vigente e regimento interno do Conselho.

 

As contribuições foram apresentadas para cada Unidade de Conservação em temas: capacitações, parceiros, pesquisa, fiscalização, infraestrutura, certificações e selos, extrativismo, ostra e caranguejo, pesca, turismo, zoneamento e pesca amadora. Foram agrupadas em indeferidas e deferidas - (a) já contempladas no Plano de Manejo; (b) Altera o Plano de Manejo e (c) Novas contribuições e Indeferidas.

   

Foram discutidos temas com dissenso como a pesca amadora, alterações no tipo de contribuições com um aumento no número de contribuições indeferidas e outras considerações sobre a ostra exótica e a Zona de Proteção Integral (no caso especifico da RDS Itapanhapima).

Sobre a pesca amadora, houve manifestação dos beneficiários dos dois territórios (Itapanhapima e Taquari) com igual posicionamento sobre o tema de desenvolvimento do turismo de pesca amadora nas áreas das UCs, sendo contrários à implantação da referida atividade da forma proposta nas contribuições. Ainda, reforçaram que já foram questionados sobre o tema durante as oficinas, onde mais beneficiários participaram, relembrando que o posicionamento se mantem o mesmo.

Foi votado a seguinte redação que substituirá a proposta de redação inicial:

“Fica proibida a pesca amadora na UC salvo quando permitido pelo Conselho Deliberativo por meio do Plano de Utilização”

Sobre comercialização de ostras desmarisacas, o conselho votou pelo indeferimento da contribuição de retirar a proibição de comercialização de ostra desmariscada.

Sobre a ostra exótica, o Conselho considera importante que o tema apareça com maior destaque nas normas do zoneamento, bem como nas ações dos programas.

Sobre a Zona de Proteção Integral (ZPI), o conselho não manifestou oposição quanto à Zona de Proteção Integral, desde que a sua localização não afete negativamente os moradores tradicionais do entorno da área indicada; foi indicada a necessidade de aprimorar a definição dos critérios da ZPI, considerando que, além de abranger a maior variedade de fitofisionomias representativas do território, também considerar a distância entre os limites da Zona e a área de ocupação dos moradores.