A criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (MOJAC) pela lei 12.810, de 12 de fevereiro de 2008, a partir da recategorização do antigo Parque Estadual do Jacupiranga, trouxe novas e imprescindíveis expectativas para a proteção da mata atlântica e para a resolução de conflitos quanto às ocupações tradicionais e antigas na região do Vale do Ribeira.

A criação do mosaico desencadeou um processo de abertura e diálogo e de espaços de participação das comunidades, possibilitando a construção de acordos e consensos para umordenamento territorial que viabilize a conservação e o desenvolvimento local. Causou aumento significativo do território protegido por meio da incorporação de novas áreas de relevante interesse para a conservação da biodiversidade, que antes não figuravam em nenhuma categoria de proteção. Pode-se afirmar que a criação do MOJAC conseguiu atender a um dos sesu principais objetivos – a redução dos conflitos socioambientais relativos ao uso do território para as comunidades que vivem em áreas recategorizadas.

Com a nova lei, o Parque Estadual de Jacupiranga, que tinha 150 mil ha de extensão, teve sua área protegida ampliada para mais 90 mil ha, sendo subdividida em três parques estaduais: Caverna do Diabo, Rio Turvo e Lagamar de Cananeia. Além dos parques, que integram o grupo de UCs de proteção integral, novas unidades de conservação de uso sustentável foram criadas: cinco Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) – Barreiro/Anhemas, Quilombos de Barra do Turvo, Lavras, Pinheirinhos e Itapanhapima; quatro Áreas de Proteção Ambiental (APA) – Quilombos Médio Ribeira, Cajati, Planalto do Turvo e Rio Pardinho e Rio Vermelho; e duas Reservas Extrativistas (RESEX) – Taquari e Ilha do Tumba, totalizando assim 243.885,78 ha de áreas protegidas em 14 Unidades de Conservação de diversas categorias.

Vale destacar que o MOJAC assegura a conservação natural de um território com grande riqueza hídrica e alta biodiversidade, apresentando também importante patrimônio histórico-cultural, espeleológico e arqueológico. Protege uma grande biodiversidade, inclusive espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, como o papagaio-do-peito-roxo e mico-leão-caiçara. É neste território que foi descoberto o “Homem de Capelinha”, o fóssil humano mais antigo do Estado de São Paulo, com quase 10.000 anos. A diversidade cultural é representada por várias comunidades quilombolas, caiçaras e caipiras. Como reconhecimento de sua importância, a área foi tombada pelo CONDEPHAAT em 1985 e declarada pela UNESCO como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1991 e Sítio do Patrimônio Mundial Natural em 2000; o complexo estuarino-lagunar de Cananéia foi também incluído na lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, ou Sítio Ramsar, em 2017.
 
 

O Parque Estadual da Caverna do Diabo destaca-se pela cavidade natural de mesmo nome, atração conhecida internacionalmente, com mais de 6km de extensão, além de trilhas e cachoeiras, que oferecem bons momentos de lazer, aventura e descanso.   O Parque Estadual do Rio Turvo, embora cortado de nordeste a sudoeste pela Rodovia Regis Bittencourt (BR116), protege ampla fauna endêmica e espécies em extinção e grandes predadores como a harpia e o uiraçu-falso, e mamíferos de grande porte como a onça-pintada, a onça-parda e o muriqui, além de também possuir cavidades naturais.

O Parque Estadual Lagamar de Cananeia, juntamente com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS de Itapanhapima, RESEX de Taquari e RESEX da Ilha do Tumba, desempenha papel fundamental na conservação do Complexo Estuarino-Lagunar de Cananeia e no uso sustentável dos recursos naturaisA APA dos Quilombos do Médio Ribeira, juntamente com a RDS dos Quilombos de Barra do Turvo, conjuga a proteção de rico meio biótico com a preservação da cultura tradicional de 16 comunidades de remanescentes de quilombos (todos reconhecidos pela Fundação ITESP).

As RDS dos Pinheirinhos, de Barreiro/Anhemas e de Lavras, são constituídas por comunidades caboclas (agricultores familiares e pequenos produtores rurais). As chamadas APAs BR (do Planalto do Turvo, do Rio Pardinho e Rio Vermelho e de Cajati), foram formadas a partir de núcleos dispostos ao longo da BR116, constituídas inicialmente por trabalhadores da rodovia que, sem opções, ali se fixaram ao término das obras, no seio do então PE do Jacupiranga, e que hoje são objeto de estudo de reordenamento territorial e integração ao meio biótico no qual estão inseridas, com vistas à conservação.

 

Categoria

Unidade de Conservação

Área

Municípios

Parque

Caverna do Diabo

40.219,66 ha

Barra do Turvo, Eldorado e Iporanga

Rio Turvo

73.893,87 ha

Barra do Turvo, Cajati e Jacupiranga

Lagamar de Cananeia

40.758,64 ha

Cananeia e Jacupiranga

APA

Quilombos do Médio Ribeira

64.625,04 ha

Eldorado e Iporanga

Rio Pardinho e Rio Vermelho

3.235,47 ha

Barra do Turvo

Planalto do Turvo

2.721,87 ha

Barra do Turvo e Cajati

Cajati

2.975,71 ha

Cajati

RDS

Barreiro/Anhemas

3.175,07 ha

Barra do Turvo

Quilombos de Barra do Turvo

5.826,46 ha

Barra do Turvo

Pinheirinhos

1.531,09 ha

Barra do Turvo

Lavras

889,74 ha

Cajati

Itapanhapima

1.242,70 ha

Cananeia

RESEX

Taquari

1.662,20 ha

Cananeia

Ilha do Tumba

1.128,26 ha

Cananeia

 
Acesse aqui o registro dos encontros realizados no Consellho Gestor do MOJAC, com a memória de cada reunião, fotografias, materiais apresentados e canal de coleta de contribuições.

Consulta pública via formulário eletrônico - Etapa Planejamento: envio de dados e estudos existentes 



 
 Endereço sede: Av. Professor Frederico Herman Junior, 345
Cep: 05459-010 – São Paulo – SP. Tel.: (11) 2997-2000