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O encontro de retomada do processo de elaboração do Plano de Manejo da ARIE de São Sebastião ocorreu em conjunto com a APA Marinha Litoral Norte, no dia 23 de agosto de 2018, no município de Caraguatatuba. ABERTURA DA REUNIÃO O gestor Marcos iniciou a reunião de retomada falando da importância da participação dos diferentes setores no processo de elaboração do Plano de Manejo. Passou a palavra para o Diretor do Litoral Norte, Carlos Zacchi, que agradeceu a presença de todos e anunciou a retomada do processo de elaboração do Plano de Manejo. Zacchi enfatizou que a nossa missão é retomar, elaborar e aprovar o Plano de Manejo. Parabenizou pelo sucesso da gestão e participação da comunidade para a conservação da APA, que ocorre graças ao empenho dos presentes. Falou da importância do Plano de Manejo e convidou a todos para o trabalho. APRESENTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO O gestor ressaltou a mobilização social para a criação da APA Marinha do Litoral Norte, tanto os movimentos a favor e contra a criação desta UC. Explicou os tipos de categoria de UC (sustentável e integral) que estão presentes do território e a necessidade de conciliar os diferentes usos no território. Apresentou slides com os limites das APAs marinhas e a setorização da APA Marinha do Litoral Norte, os municípios que integram seus limites e os diferentes usos. Apresentou relação de manguezais e AMES que compõem a área da APA. Seus objetivos são a preservação de biodiversidade, produção sustentável de recursos pesqueiros, turismo náutico, pesquisa cientifica. Explicou que o Conselho conta com 24 titulares e 24 suplentes, 37 instituições, sendo paritário, com mandato de 2 anos, o poder público está representado pelas três esferas, municipal, estadual e federal. A Sociedade Civil possui representantes da Pesca artesanal e maricultura, turismo e esporte náutico, socioambientalistas, comunidades tradicionais e ensino e pesquisa. Destacou dentre as funções do conselho a colaboração na elaboração e implantação de políticas públicas. Relatou que a APA já tem 10 anos de gestão, com 54 reuniões ordinárias e 12 extraordinárias.  CONCEPÇÃO METODOLÓGICA PARA PLANOS DE MANEJO Fernanda Lemes explicou o que é Plano de Manejo – documento técnico de planejamento para definição de zoneamento e programas de gestão com base nos estudos já levantados. Apresentou o panorama de UCs no estado e o passivo de 81 UCs sem planos de manejo dentre 115; explicou a criação de Comitê de Integração de Planos de Manejo ocorrida em final de 2016 e início de 2017 que tem o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para elaboração de Planos de Manejo, e tem a missão de diminuir esse passivo. Apresentou sua composição, com representantes do gabinete, Cetesb, coordenadorias da SMA, institutos de pesquisa e o órgão gestor, Fundação Florestal e a organização interna da FF que trabalhará com o tema, sendo a diretoria e gerência da DLN, gestor e sua equipe, e o núcleo Planos de Manejo. Foram apresentados os resultados recentes obtidos com a nova abordagem, sendo seis Planos de Manejo aprovados e cinco sendo finalizados ainda este ano. Defendeu os ganhos com a nova abordagem sendo o aprendizado ganho em casa, integração da equipe, padronização de procedimentos e formatos, documentos mais objetivos, maior alinhamento institucional. O escopo deste trabalho, além das 3 APAs, contemplará o PEM Laje de Santos e as Aries do Guará e de São Sebastião. APRESENTAÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CANAIS DE CONSULTA PÚBLICA Rodrigo da Coordandoria de Educação Ambiental da SMA falou da importância de ter a educação ambiental no processo de elaboração de políticas públicas e que o que foi pensado para participação social levou em conta o que foi feito anteriormente. Explicou que os momentos de consulta colhem uma série de contribuições de propostas e interesses e que as diferentes instâncias consultivas ajudam na elaboração, mas depois quando passam pelas instâncias deliberativas pode haver alterações; por isso as pessoas podem e devem acompanhar o que ocorre nos momentos deliberativos. Explicou que o espaço do conselho é público, mas os conselheiros podem se manifestar diante do produto final e que um documento é produzido que vai para o processo. Disse ser importante que o conselho estabeleça meios de acompanhamento e diálogo com as instâncias deliberativas (Comitê, Consema – CTBio e Plenária, Secretário de Meio Ambiente, Governador) e que o conselho tem papel estratégico. Apresentou as premissas: participação em todos os níveis, oferecimento de orientação, condições e oportunidades, garantia da pluralidade e respeito às condições de participação, reconhecimento de que os conteúdos são passiveis de serem completados, esclarecimento das instâncias de tomada de decisão, definição de papéis de todos os envolvidos.   Rodrigo explicou ainda que a participação social é um processo e não ocorre apenas na oficina. Estão previstas oficinas presenciais de zoneamento, programa e devolutiva, acesso a portal eletrônico contínuo até a finalização do documento; que temos dois desafios, temos uma janela de oportunidade até o final do ano e temos que compatibilizar o tempo com essa oportunidade. Apresentou slide com os temas das oficinas previstas e que podem haver reuniões setoriais, puxadas pelo estado ou por qualquer outro setor. Exemplificou o PM do PERB, onde a comunidade se organizou entre reuniões setoriais para discutir os conteúdos sem interferência do estado e que há três canais de recepção de contribuições: oficinas, portal eletrônico, gestor e equipe, com todo material disponível no portal eletrônico. ENCERRAMENTO Márcio encerrou a reunião e Beatriz anunciou que todo o material produzido na reunião estará disponível no site. Os participantes solicitaram o envio de e-mail com link do portal eletrônico. |
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A oficina de Zoneamento da ARIE de São Sebastião (ARIESS) foi realizada em 13/09/2019, nas instalações do Instituto Argonauta, no município de São Sebastião, e contou com 42 participantes, entre conselheiros, equipe de gestão, técnicos da Fundação Florestal e convidados. Após recepção dos presentes, o gestor da ARIESS, Daniel Raimondo, fez a abertura da oficina com as boas vindas a todos, ressaltando que assumiu a UC há pouco tempo, em razão de demanda do próprio território, pois até então a gestão era em conjunto com a APA Marinha do Litoral Norte; apresentou a programação do dia e passou a palavra ao Diretor Adjunto do Litoral Norte, Diego Hernandes, que ressaltou (i) a importância de seguir com o plano de manejo da ARIESS em paralelo ao da APAMLN e (ii) a compatibilidade entre os documentos que orientam os gestores de ambas as UCs. O gestor da APAMLN, Marcio, também falou sobre a importancia do plano de manejo, ressaltando que no dia anterior ocorreu uma ótima oficina de zoneamento para a APAMLN, na qual muitos dos presentes estavam ali também.   Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo Planos de Manejo (NPM) realizou apresentação da linha do tempo para o Plano de Manejo, situando o atual momento de Zoneamento e pontuando que o Diagnóstico da ARIESS foi realizado junto ao da APAMLN, entre 2013 e 2016, por empresas contratadas, mas que é possível ainda contribuir para aquela etapa, já que o processo participativo acontece até a data de 10/10/2019; apresentou ainda as datas previstas para próximas oficinas e os canais de participação, com destaque para possíveis reuniões setoriais e para o portal participativo. Aleph Palma (NPM/FF) prosseguiu com a apresentação da concepção metodológica para zoneamento de UC categoria ARIE, destacando que, segundo o SNUC, tal categoria possui Zona de Amortecimento - ZA; foi esclarecido o caráter que a ZA tem de minimizar impactos para dentro da UC, sem restringir as atividades que ali já ocorrem. Explicou que o Zoneamento é construído a partir de dados do Diagnóstico para o meio biótico, meio físico e meio antrópico, e também pela participação social, que fornece dados do território pelos próprios habitantes da região. O zoneamento de ARIE conta também com tipos específicos de Zonas e Áreas de Interesse , as quais podem ser mapeadas dentro da UC, conforme as vocações identificadas de cada espaço, prioridade no alcance de programas específicos e escala de mapeamento. As zonas em parte terrestre da ARIE seguem as mesmas zonas que podem ocorrer nas APAs terrestres (ZPE, ZPA, ZUS), enquanto as zonas em parte marinha seguem as mesmas zonas que podem ocorrer nas APAs marinhas. Daniel deu prosseguimento com a apresentação, esclarecendo o que significa uma UC categoria ARIE, a ficha técnica e os atributos da ARIESS. O gestor explicou com detalhamento como se aplicou o zoneamento na ARIESS na parte terrestre e parte marinha, ressaltando que onde há sobreposição com PESM Núcleo São Sebastião e APAMLN, respeita-se as zonas e normas dessas outras UCs, inclusive com o que está sendo paralelamente acordado no processo atual de elaboração do plano de manejo da APAMLN. O zoneamento foi sendo montado na apresentação, deixando claro os critérios de cada zona, área de interesse e zona de amortecimento. Após intervalo do almoço os presentes se dividiram em mesas de trabalho, sendo uma para zonas em parte marinha, outra para zonas terrestres e uma última para zona de amortecimento. Com a facilitação dos técnicos da FF foram colhidas contribuições nos mapas e regras. Houve socialização dos resultados em plenária, em que todas as contribuições foram lidas; algumas dúvidas foram sanadas, com o esclarecimento de que tudo será analisado tecnicamente e o retorno se dará na reunião de devolutivas, ao final do processo. Como encaminhamento ficou o agendamento de reuniões setoriais para dirimir dúvidas sobre o zoneamento, a se realizar no Cebimar e em Boiçucanga, em 26 e 27 de setembro. Daniel e Diego agradeceram a presença de todos e desejaram sucesso para a continuidade dos trabalhos, passando a data da próxima oficina, de Programas de Gestão, que será em 04/10/2019 no Cebimar.
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A oficina de Programas de Gestão do Plano de Manejo da ARIE de São Sebastião ocorreu em 04/10/2019, no CEBIMar/USP, e contou com 14 presentes, entre conselheiros, técnicos da Fundação Florestal, equipe de gestão da UC e convidados. Após recepção dos presentes, Daniel Raimondo, gestor da UC, deu as boas vindas a todos, ressaltando a importância dos avanços na elaboração do Plano de Manejo da ARIESS em paralelo ao plano da APAMLN; à pedido do setor de pesca artesanal e com consenso de todos, da mesma maneira como ocorreu no encontro da APAMLN no dia anterior, acordou-se em adiamento da data final para recebimento de contribuições ao plano, até o dia 17/10 (inicialmente seria até o dia 10/10).   Adriana Bueno, do Núcleo Planos de Manejo - NPM da FF apresentou a todos a síntese das avaliações sobre a oficina anterior, de caracterização e zoneamento da ARIESS, ocorrida em 13/09/2019, que trouxe grau de satisfação de bom a pleno em todos os quesitos, indicando bom envolvimento do público presente nos trabalhos realizados. Apresentou também a linha do tempo sobre este plano de manejo, com destaque às etapas já ocorridas e àquelas que ainda virão, e sobre os canais disponíveis à participação social e coleta de contribuições. Em seguida, Aleph Palma, do NPM-FF, passou à apresentação da concepção metodológica de Programas de Gestão utilizada pelas UCs paulistas; apresentou os princípios e pressupostos e cada Programa com seus objetivos. Destacou-se a relação de cada Programa proposto com a estrutura do sistema ambiental paulista. A proposta de trabalho junto aos Programas de Gestão propostos para a ARIESS foi adaptada conforme número de presentes reduzido, de maneira que foi optada por se trabalhar em forma de plenária, apresentando um a um cada programa já coletando as contribuições dos presentes. Fernanda Lemes, do NPM-FF, e Daniel Raimondo, com o auxílio da equipe da FF, coordenaram a leitura de cada diretriz dos cinco programas propostos, colentando as contribuições do participantes. A reunião foi encerrada pelo gestor, agradecendo a presença e reforçando a necessidade de participação dos atores do território para que o Plano de Manejo reflita a realidade da região. |
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A reunião de Devolutivas do Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião ocorreu em São Sebastião, no dia 31 de outubro de 2019, e contou com a presença de 08 pessoas. O gestor Daniel Silva iniciou a reunião às 10h30 agradecendo a presença de todos nesta reta final e relembrou a importancia da ARIE e seu Plano de Manejo. Passou a palavra ao Diretor Adjunto das UCs do Litoral Norte - Diego Hernandes, que agradeceu novamente a presença de todos e destacou a importancia da contribuição de cada um dos presentes na elaboração do plano de manejo desta unidade, possibilitando a elaboração do Plano de forma mais específica do que no passado.  Passou a palavra à Victor Quartier (NPM/FF), que relembrou o percurso de consulta pública, as etapas já percorridas (diagnóstico, zoneamento e programas de gestão) e a que estamos (reunião Devolutiva); esclareceu que estamos na primeira etapa de consulta publica, mas que ao passar para as próximas etapas, alterações no documento ainda poderão ser feitas. Explicou também que entraremos nas fases de deliberação. E leu os objetivos da reunião de devolutiva e manifestação (favorável ou desfavorável) ao Plano de Manejo e explicou que a reunião é para informar o que foi ou não deferido ou parcialmente deferido e as justificativas para tais decisões. Em seguida, apresentou o resultado das avaliações da última oficina de programas de gestão ocorrida dia 04/10, a qual foi bem avaliada pelos presentes.   Na sequencia, o gestor da ARIESS apresentou as devolutiva das contribuições. Iniciou a fala explicando que alguns documentos foram impressos e colocados à disposição para consulta, mas que também estão disponíveis no portal eletrônico. Apresentou um balanço das contribuições destacando um balanço das contribuições recebidas quanto ao meio de contribuição (site ou oficina) e à aceitação (deferida, parcialmente deferida ou indeferida). Houve deferimento de 183 contribuições, de um total de 200 - cerca de 88%, demonstrando alto índice de aceitação e a importância do processo participativo na elaboração do Plano de Manejo. As contribuições para as etapas de Caracterização e Zoneamento foram lida uma a uma, cada uma com a situação após análise técnica e com a devida justificativa para seu deferimento. As contribuições para etapa de Programas de Gestão foram lidas somente aqueles que foram indeferidas com as respectivas justificativas. Durante a apresentação algumas dúvidas foram sanadas e pontos específicos esclarecidos pela equipe do NPM, Gestores da APAMLN - Márcio José e da ARIESS e Diego Hernandes, Diretor Adjunto das UCs do Litoral Norte. Após leitura coletiva do conteúdo da manifestação, Daniel realizou votação dos presentes na reunião, que se manifestaram favoráveis ao Plano de Manejo da ARIESS com 03 ressalvas: - Verificação/retificação do Polígono de Proibbição de Pesca no Setor CEBIMar, conforme Portaria IBAMA nº 1.132/89.
- Complementar texto do item g. da norma VII em ZUS (pag 4 e 5) e da Norma II em ZA (pag 11), com a seguinte sentença "diretamente em ecossistemas marinhos, tais como costões rochosos e praias";
- Inserir linha de ação 1.7, na diretriz ' do Programa de Manejo e Recuperação, com a seguinte redação "Deverão ser observados critérios técnicos para uso e disposição final de agrotóxicos em projetos de restauração, recuperação e compensação florestal".
Ao final, Daniel agradeceu a presença de todos que contribuíram durante todos os momentos de participação social para o Plano de Manejo e uma fotografia foi tirada para registrar o momento.
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1º Encontro - Reunião de Retomadas 2º Encontro - Oficina de Zoneamento
3º Encontro - Oficina de Programas de Gestão 4º Encontro - Reunião de Devolutivas
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