O processo de Consulta Pública e contribuições à APA Tanquã e Rio Piracicaba será realizado durante os Encontros que acontecerão no espaço das reuniões do Conselho Gestor da Unidade de Conservação.
Confira e acompanhe o resultado de cada um dos encontros abaixo!
 
 DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2020
   
 
 
Reunião Conjunta de Formação : O que é Plano de Manejo

A primeira reunião remota para discussão dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação EE Barreiro Rico, EE Ibicatu, APA Barreiro Rico e APA Tanquã - Piracicaba ocorreu dia 03 de dezembro de 2020, teve início às 14h e contou com a participação de 27 pessoas entre conselheiros, convidados e integrantes da Fundação Florestal.

Após as boas-vindas e abertura dos trabalhos pela Diretoria Metropolitana-Interior e gestores, o Núcleo Planos de Manejo fez uma apresentação sobre O que é Plano de Manejo, suas etapas, canais de participação social e equipe executiva e institucional dentro da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) que trabalha com o tema.

Foi apresentado o Comitê de Integração dos Planos de Manejo, composto por representantes de coordenadorias e outros órgãos da SIMA, que elaboraram o atual Roteiro Metodológico de elaboração de Planos de Manejo do Estado de São Paulo e que acompanham e deliberam sobre as propostas discutidas no âmbito de cada Plano de Manejo.

Foi apresentado o que é o Plano de Manejo (PM) - um instrumento de planejamento no qual os objetivos de criação da Unidade de Conservação (UC), a categoria da UC e a caracterização do território formam a base para a elaboração de propostas de zoneamento, normas e programas de gestão a serem discutidas com a sociedade. Os conselheiros e demais atores do território podem contribuir por meio de diferentes canais: portal eletrônico, oficinas e reuniões presencias ou remotas, representação pelos Conselheiros, ou diretamente com a equipe da gestão.

Após a apresentação, os participantes colocaram seu ponto de vista, fizeram sugestões e discutiram alguns dos principais problemas que incidem sob o território.

O Conselheiro Wick da Reserva da Biosfera esclareceu que as UCs em debate estão inseridas em uma paisagem bastante antropizada e que a Reserva da Biosfera da qual faz parte possui ferramentas para trabalhar a relação Homem Meio Ambiente nesse tipo de contexto; também propôs o uso da figura de mosaico, a fim de trabalhar em parceria com diferentes atores, desde o Horto Florestal de Tupi e Jardim Botânico até um pool de empresas locais. Fernanda do NPM/FF esclareceu que o Plano de Manejo poderá indicar a criação de Mosaico, se for o caso, mas que a instituição é por meio de Resolução do Secretário da SIMA.

Os participantes passaram a discutir a problemática das moradias/estruturas oriundas de ocupação irregular, com risco de serem demolidas na vila do Tanquã, em Piracicaba, em decorrência de vistoria ambiental/patrimonial realizada pela AES Tietê, operadora do Reservatório de Barra Bonita. Juan Sebastians sugeriu celebrar termos de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de restaurar APP, mas também trazer melhorias de saneamento e restaurar a Associação. Fernanda do NPM/FF explicou que há um limite no poder de atuação da APA, pois trata-se de uma UC com propriedades particulares e que o papel do Estado neste caso é de promoção de coexistência. É necessário identificar a legislação existente, entender melhor o problema e propor ações futuras. Beduschi da gerência/FF corroborou a fala da Fernanda, explicando que a gestão da APA pode ajudar na discussão, mas alerta que o Plano de Manejo não vai resolver um problema de mais de 10 anos.

Juan também citou a atividade de extração de areia na APA Tanquã.

Wick indicou a necessidade de levar em consideração as demandas futuras e da participação dos loteamentos na discussão do Plano.

Ney citou seu trabalho em outro plano de manejo e sugeriu que fosse feito um diagnóstico participativo em determinadas localidades do território a fim de levantar principais conflitos, cultura local, um panorama de cada localidade, promover reuniões com os diferentes setores como areeiros, órgãos públicos, empresários, turismo, pesca, entre outros. Sugeriu como exemplo o Plano de Manejo da APA Cairuçu.

Roberto Braga da UNESP concordou que o Plano de Manejo não vai resolver todos os problemas, e ofereceu ajuda nas discussões do Plano.

Fernando Koury relatou que a ocupação em risco de demolição ocorreu nos anos 60, mas que a atividade no porto de Tanquã data de 1913.

José Orlando também ofereceu ajuda nas discussões do PM e apresentou a OSCIP Instituto Terra Vida com atuação no território.

Ely Eser relatou sobre os trabalhos na EE Ibicatu, tais como os contatos com proprietários vizinhos na tentativa de convencê-los a restaurar suas áreas de APP, com objetivo de criar conexões entre os fragmentos florestais, além do projeto de restauração e cercamento da EE Ibicatu pelo Programa Nascentes.

Wick propôs a discussão de instituição de um sítio RAMSAR devido a relevância da APA Tanquã como zona húmida de importância ecológica internacional. Tatiana do NPM/FF sinalizou que já estão levantando dados que poderiam embasar essa discussão. O Conselheiro relatou seu trabalho para estabelecimento de Portaria sobre conectividade no âmbito do governo federal, revogada no momento, mas que poderia ser aproveitada nas nossas discussões dos PMs. E citou outros temas importantes para o PM como trilhas e ciclo-rotas.

Álvaro, gestor da FF solicitou auxílio dos conselheiros na mobilização de outros atores, para trazê-los para as discussões dos Planos de Manejo.

Foi proposto pelo grupo de coordenação do PM, ainda dentro da Etapa de Planejamento, duas reuniões sem datas marcadas: uma de formação para se aprofundar no conteúdo do Roteiro Metodológico e posteriormente uma reunião para coleta de informações sobre o território.

 
 
DIA 26 DE JANEIRO DE 2021

 
 
 
 
 
Reunião Conjunta de Formação : Formação II – Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do Estado de São Paulo

A reunião teve início às 14h com mensagens de boas-vindas por parte dos gestores Antônio Álvaro e João Marcelo e da coordenadora do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal (NPM-FF), Fernanda Lemes. A coordenadora apresentou a pauta do dia, e os trabalhos iniciaram com uma apresentação sobre alguns conceitos e o roteiro metodológico para elaboração de planos de manejo.

Contou com a participação 25 pessoas, entre equipe da Fundação Florestal, conselheiros e convidados.

Tatiana Ashino do NPM-FF retomou o conteúdo da primeira reunião, relembrando todas as etapas de elaboração de um plano de manejo (Planejamento, Caracterização, Zoneamento, Programas de Gestão, Devolutivas, Aprovação); em seguida mostrou um mural com as contribuições já feitas pelos participantes no encontro realizado em dezembro 2020.

Suellen Oliveira do NPM-FF deu prosseguimento reforçando os conceitos de Estação Ecológica e Área de Proteção Ambiental, já apresentados na primeira reunião. Foi ressaltado que a Estação Ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação mais restritiva, de Proteção Integral, sem uso direto de recurso e de domínio e propriedade do Estado, cujo objetivo principal é a proteção de biodiversidade, admitindo educação ambiental e pesquisa. Já a Área de Proteção Ambiental é uma categoria menos restritiva, de uso sustentável, com possibilidade de uso direto de recursos, podendo ser composta por terras públicas ou privadas, admitindo atividades humanas com ordenamento e incentivos às atividades mais sustentáveis. O destaque nas diferenças entre as categorias é importante para a compreensão do poder e limitações do Estado na interferência sobre cada categoria, sendo que este é maior na Estação Ecológica do que na Área de Proteção Ambiental.

Após a discussão conceitual, Adriana Bueno do NPM-FF deu continuidade a apresentação falando sobre o roteiro metodológico. Este foi elaborado com base na experiência acumulada da FF no tema bem como nas necessidades de alterações no modelo antigo a fim de tornar o processo de elaboração mais ágil e o documento mais executivo. Foram então apresentados as classificações de zonas e áreas para cada categoria de Unidade de Conservação e os programas de gestão.

Para a Estação Ecológica, o critério de classificação é o grau intervenção possível em cada zona, sendo, do menor para o maior grau de intervenção: Zona de Preservação, Zona de Conservação, Zona de Recuperação e Zona de Uso Extensivo. As áreas, porções menores de território, são sobrepostas as zonas e podem ser: Área de Uso Público, Área de Administração, Área Histórico Cultural e Área de Interferência Experimental. Cada uma tem um objetivo específico como educação ambiental, gestão e administração e pesquisa de alto impacto, todas atividades admitidas na categoria.

Para a Área de Proteção Ambiental, o critério de classificação e concentração de atributos que motivaram a criação da unidade, sendo que a Zona de Proteção dos Atributos concentra mais atributos do que a Zona de Uso Sustentável. Há ainda uma terceira zona, Zona sob Proteção Especial, que sinaliza a presença de outras unidades de conservação de proteção integral ou terras indígenas que possuem regramento próprio. As áreas são porções identificadas no território com necessidade especificas: Área de Interesse de Recuperação, Área de Interesse de Conservação e Área de Interesse Histórico Cultural. Essas áreas não trazem obrigações aos proprietários, mas sinalizam prioridades de ações e incentivos.

Por fim, foram apresentados os programas e seus objetivos:

Programa de Manejo e Conservação: Assegurar a conservação da diversidade biológica e as funções dos ecossistemas por meio de ações de recuperação ambiental e manejo sustentável dos recursos naturais.

Programa de Interação Socioambiental: Estabelecer por meio das relações entre os diversos atores do território, os pactos sociais necessários para garantir o objetivo superior da UC.

Programa de Uso Público (exclusivo de EE): Oferecer à sociedade o uso público adequado, garantindo qualidade e segurança nas atividades dirigidas ou livres que ocorrem no interior da UC

Programa de Fiscalização: Garantir a integridade física, biológica e cultural da unidade.

Programa de Pesquisa: Produzir e difundir conhecimentos que auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.

Programa de Desenvolvimento Sustentável (exclusivo de APA): Buscar alternativas sustentáveis mediante o incentivo e a difusão de ações compatíveis com o atributo e com as demandas socioeconômicas da população.

Tatiana retomou a palavra para convidar os conselheiros para o próximo encontro programado para dia 11 de fevereiro. Foi mais uma vez solicitado aos conselheiros apoio na mobilização de outros atores para que a discussão alcance um maior número de pessoas. Foram aborados os seguintes estratégias: colaborar com a Gestão da UC, no convite à todos os conselheiros; divulgação do convite em redes sociais (se houver) e eventos e promover reuniões setoriais (ex: só academia, só associações, CONDEMAS, etc, organizados de forma autonoma, FF-NPM pode fornecer os arquivos já utilizados). Por fim foi sugerido para que os presentes também contribuíssem com outras ideias para a mobilização, o que não ocorreu

Ao termino da apresentação, o espaço foi aberto para esclarecimento de dúvidas. O conselheiro Wick iniciou o debate pedindo esclarecimento sobre três pontos: Zona de Amortecimento, urbanidades em APA e desafetação.

Foi identificada a necessidade de se acrescentar na apresentação a Zona de Amortecimento no zoneamento da Estação Ecológica. A Zona de Amortecimento está prevista no Sistema de Unidades de Conservação como uma zona envoltória onde as atividades humanas com potencial impacto à UC podem ser regradas pelo Plano de Manejo. Contudo, ela é prevista para a Estação Ecológica e não para a APA. Adriana explicou que a ideia é compatibilizar a ZA e a APA Barreiro Rico pois serão territórios sobrepostos. O NPM ficou de incluir um slide sobre a Zona de Amortecimento.

Sobre as urbanidades, foi explicado que setores rurais ou urbanos dos municípios não são critérios para o zoneamento das APAs, podendo ter centros urbanos em Zona de Proteção de Atributos ou Zona de Uso Sustentável.

E sobre a desafetação, foi orientado que existe a possibilidade de indicação de áreas a serem desafetadas no plano de manejo se for o caso, mas que a desafetação em si depende de assinatura de decreto ou lei. Caso a UC tenha sido criada por lei, só outra lei pode mudar os limites da UC.

O gestor de EE Ibicatu relatou a dificuldade de mobilização de moradores do entorna desta UC e também as ausências das prefeituras de Anhembi e Botucatu. A conselheira Juliana lembrou que houve troca de gestão e que reforçar o convite à nova gestão poderia ajudar na participação. Sem mais dúvidas, a reunião foi encerrada às 15h35.

 

 
 
 
26 DE FEVEREIRO DE 2021 - PARTE I
 
 
 

Álvaro começa a reunião comunicando que o Núcleo Planos de Manejo poderia ficar a vontade em relação à condução da reunião. Fernanda da Fundação Florestal, sugere que esperemos mais uns 05 minutos para que os demais possam ir chegando na reunião, caso os presentes não se importem. Antes de tratar do tema da reunião, um dos participantes parabeniza a fundação pela chegada à gestão das UCs que eram do IF, e complementa que o Horto Florestal, é a “cereja do bolo” de Piracicaba, sua gestão conta com o apoio da prefeitura e universidade, ao falar, o participante se diz entusiasmado e com disposição para colaborar no que for preciso. Fernanda, inicia a fala, se apresentando, pois, há novos colegas no conselho por conta da troca nas prefeituras em função das eleições 2020. Juliane da prefeitura de Botucatu se apresenta e se coloca a disposição para colaborar no processo. Dando sequência, Fernanda relembra a todos as etapas para a elaboração do plano de manejo e onde estamos atualmente. A pauta do dia, lida por ela foi: Etapas de Elaboração do Plano de Manejo, Levantamento de Ameaças e Oportunidades, Mapeamento de atores, instituições atuantes no território e Próximos Passos. Na sequência, Suellen do NPM, explica por meio de slides e exemplos a primeira dinâmica (Ameaças e Oportunidades) e Aleph compartilha a tela com o mapa da Neste primeiro encontro de planejamento a APA Tanquã Rio Piracicaba recebeu 5 pontos que representam AMEAÇAS e 7 OPORTUNIDADES, vindas dos participantes com mostra o ponto abaixo. Pelo horário já adiantado, Fernanda do NPM sugere que o grupo se reúna na próxima semana, no mesmo dia, para terminar o restante da atividade, e todos concordam. Gestor Álvaro, comenta que surgiu a sugestão no chat da reunião, de que na próxima, se possível os trabalhos iniciem mais cedo. Os presentes concordaram que a II Oficina de Planejamento será dia 05 de março a partir das 8h30.

 
 
 
 
05 DE MARÇO DE 2021 - PARTE II
 
 
 
 
 
 



 
 
1° Encontro - Formação I
 
 
 
2° Encontro - Formação II