O processo de consulta pública e contribuições ao Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos será realizado durante os encontros que acontecerão no espaço das reuniões do Conselho Gestor, nas Etapas de Diagnóstico, Zoneamento, Programas. Confira e acompanhe o resultado de cada um dos encontros abaixo.

A oficina de planejamento e diagnóstico do Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos ocorreu em São Vicente no dia 22 de agosto de 2018.

A oficina contou com a participação de 40 pessoas e teve início com a apresentação do vídeo comemorativo de 25 anos do PEM Laje de Santos. Em seguida o gestor Edmilson leu a programação e houve uma rodada de apresentação dos participantes, entre eles representantes do Instituto Florestal, Instituto Oceanográfico, CFA/SMA, universidades como UNIFESP e UNESP, pesquisadores, estudantes, operadoras de turismo, Ongs, entre outros. Em seguida Adriana (NPM/FF) apresentou o que é plano de manejo, desafios e novas diretrizes para elaboração dos Planos de Manejo das UC do estado de São Paulo, criação do comitê de integração para elaboração e etapas, fases e conteúdos que compõem o Plano de Manejo. Rodrigo (CEA/SMA) iniciou sua apresentação falando sobre importância do conselho consultivo da UC no processo, demonstrou o percurso da consulta pública até a manifestação do conselho e aprovação pelo CONSEMA, esclarecendo que o processo é aberto. Apresentou as diretrizes que orientam a elaboração da metodologia: participação em todos os níveis, disponibilidade de orientação, condições e oportunidades, reconhecimento de que os conteúdos são passíveis de complementação, esclarecimento sobre os momentos e instancias de consulta publica definição de papeis, entre outros.

    
 
Os presentes perguntaram qual o tempo para a participação externa via portal eletrônico e os meios de divulgação dos documentos. Rodrigo explicou que tem um período que é longamente divulgado e se encerra antes da devolutiva, em função da necessidade de sistematização das contribuições. Explicou também que em função da época eleitoral, sites do governo estarão fora do ar, mas o link dos planos estará liberado.

Apresentou a dinâmica do mar de sonhos, para retratar as expectativas para a UC nos próximos 5 anos, em um painel fixado na sala. Rodrigo abriu para perguntas.

  
 
 
Um dos presentes relatou o trabalho realizado em Bertioga sobre segurança por imagens de satélite e drones e pergunta qual a possibilidade do estado realizar monitoramento de áreas 24hs por imagens. Rodrigo explicou que está prevista uma oficina de programas, sendo um dos temas fiscalização, e que essa proposta poderá ser discutida nesse momento.

Perguntaram sobre o tempo de elaboração do Plano de Manejo até a sua aprovação e quando começaram os estudos do meio antrópico. Adriana explicou que já temos material levantado durante a elaboração do Plano de Manejo das APAs Marinhas, além do monitoramento de dois anos do PEMLS. Explicou que todo esse material está sendo usado para compor o diagnóstico.

Comentaram que o prazo é apertado, mas que também podem contribuir para o documento.

Marília (NPM/FF) também explicou que há uma metodologia que garante a execução até o final, lembrando que na nova concepção, queremos chegar a um resultado base, ponto de partida.

Um dos presentes comentou sobre a ausência dos pescadores artesanais e representante do tema pesca em geral na oficina.

Um dos presentes perguntou qual a utilidade do plano de manejo, pois a UC existe há 25 anos sem plano. Várias pessoas se manifestaram. Rodrigo iniciou dizendo que é uma obrigação legal, além de abrir a possibilidade para envolver as pessoas na formulação de políticas públicas, valorizar o espaço do conselho, discutir a importância da UC e assim melhorar a qualidade do documento. Discutiram a necessidade de plano de contingencia. Alguns defenderam que é um instrumento para condução da gestão, para angariar recursos, além de ser estratégico e importante. Argumentaram que todo mundo planeja sua casa e é fundamental planejar. Salientaram que é necessário fortalecer as diretorias, pois há poucos funcionários; as pessoas tem dificuldade de conseguir autorização, e entendem que o plano de manejo pode auxiliar nessas questões, pois o estado sozinho não vai conseguir. Marília resgatou a evolução do papel das UCs, desde os anos 80 e explicou que os planos de manejo vêm se atualizando. Aruã, gestor no Mosaico da Jureia, explicou que o Plano de Manejo vai cobrir lacunas enormes e ajudar nas decisões, como por exemplo, no licenciamento. Rodrigo finalizou a apresentação concluindo que o Plano de Manejo pode também apresentar alguns consensos pactuados para assuntos conflituosos.

Após a parada para almoço, as pessoas foram trabalhar em mesas, para discutir potencialidades e ameaças da UC e lacunas de diagnóstico. Ao término dos trabalhos, as contribuições foram lidas em plenária. Foram coletadas 20 contribuições sobre ameaças e oito contribuições sobre oportunidades. A próxima oficina ficou marcada para dia 20 de setembro.

  
 
 


 A oficina de zoneamento do Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos ocorreu em São Vicente no dia 25 de setembro de 2018 e contou com a presença de 36 pessoas.

O Gestor iniciou a reunião ordinária do conselho gestor, agradecendo a presença de alunos, professores, participantes e equipe do Núcleo Planos de Manejo da FF. Leu a pauta de trabalhos do dia e informou que aguardaria o quórum de conselheiros para aprovação da ata de reunião do conselho. Deu sequencia aos trabalhos com a apresentação do professor Fabio Motta da UNIFESP Santos.

Profº Fabio apresentou a proposta de pesquisa “Perfil e experiência dos Visitantes Mergulhadores em Áreas Marinhas Protegidas Expostas a Diferentes Contextos de Gestão”. Informou sobre a equipe que compõe o laboratório que ele coordena e que realizará a pesquisa. Os primeiros temas da apresentação trataram do mergulho recreativo, com potencial de impacto bem menor se comparado a outras atividades, alto potencial educativo e sensibilizador, potencial de gerar recursos para as áreas marinha protegidas (AMPs), geração de renda e alternativa à pesca. Porém, quando o mergulho é feito de forma desordenada, pode gerar impactos, com redução da biodiversidade, alteração dos comportamentos, perda estética, afetar a satisfação (potencial turístico). Discorreu sobre a dimensão social do mergulho recreativo, em que problematiza o perfil do mergulhador, (especialização, equipamento, motivação percepções expectativa e satisfação). A gestão do mergulho recreativo depende da experiência dos visitantes e dos impactos biofísicos, e auxiliaria a gestão no estabelecimento do limite aceitável de cambio (LAC). O objetivo da pesquisa é avaliar o perfil socioeconômico e experiência dos visitantes (mergulhadores) no PEM Laje de Santos, RVS Alcatrazes e APAM Litoral Centro (Ilha da Queimada Grande). É uma pesquisa que depende da colaboração de todos, usuários e gestão. O projeto foi contemplado pelo edital da SOS Mata Atlântica. A metodologia utilizará questionário com questões abertas e fechadas, de forma on-line e QR-code. O mesmo encerrou solicitando o apoio dos operadores e colocou-se a disposição para esclarecimento de dúvidas.

  

Gestor comunicou a presença de mais de 50% dos conselheiros para aprovação da ata da reunião passada, que foi aprovada por unanimidade. Adriana Arruda Bueno do NPM-FF expôs a programação da oficina do dia, cujo objetivo é a apresentação da proposta de zoneamento para o PEM Laje de Santos. Adriana iniciou a apresentação da Concepção de Zoneamento para os Parques Estaduais, informando o que é zoneamento segundo SNUC, como é composto (Zoneamento Interno e Zona de Amortecimento). O zoneamento interno possui zonas e áreas, esta última com caráter flexível, que deve respeitar as normas da zona a que está submetida. E a zona de amortecimento pode ser setorizada conforme a necessidade da unidade. Foram previstas 5 tipos de zonas, e uma única área para o PEM Laje de Santos, a de uso público. A expositora apresentou a característica de cada zona e da área, bem como as atividades permitidas em cada uma delas. Lembrou aos presentes que muitas das atividades que ocorrem hoje no PEM Laje de Santos são consideradas de menor intensidade se comparado com os parques terrestres. Um dos participantes perguntou se a zona de preservação equivale à zona intangível. Adriana explicou que sim e que o Estado vem elaborando um Roteiro para elaboração dos planos de manejo para UCs de São Paulo. Aleph lembrou que o ICMBio também está revendo seu roteiro e utilizando o termo preservação.

 

Gestor apresentou a proposta de zoneamento, lembrando que não é definitivo e está aberta a proposta de todos os interessados. Sua apresentação iniciou com o mapa de localização do parque, seus principais parcéis e ficha técnica, além de lembrar que dia 27 agora a unidade completa 25 anos, e convidou a todos para a palestra de comemoração na UNIFESP Santos. Apresentou um slide com dados de biodiversidade, conforme mostra o relatório de monitoramento de 2 anos realizado na área. Seguiu apresentando as zonas e sua incidência no parque: zona de preservação onde não ocorre uso público, conforme o plano emergencial de uso público. A zona de conservação que atinge aproximadamente 50% da unidade, como descritas na minuta de zoneamento. Posteriormente mostrou os slides onde se localizam as zonas de recuperação (em função da presença do coral sol) e de uso extensivo e intensivo. Por último a proposta de zona de amortecimento, que se trata do setor Itaguaçu da APAM Litoral Centro, com normas que já incidem sobre este setor, como a proibição da pesca. Um dos participantes comentou que a proposta apresentada está de acordo com o que os participantes já vinham discutindo no âmbito do plano emergencial de uso público. Adriana concluiu que o plano de manejo veio para consolidar a proposta de uso público, e que se mudar, vai mudar muito pouco; no entanto apresentou preocupação com relação a ZA e a poluição das áreas de fundeio. Gestor lembrou que esta área está a aproximadamente 1km do parque, ou seja, muito perto. Assim o GAEMA foi acionado sobre a possibilidade de alterar esta área.

  

Tatiana Ashino (NPM/FF) apresentou sobre o processo participativo, deixando claro que os participantes e setores representados podem acionar as outras instâncias nas próximas etapas deliberativas de aprovação do plano. Falou sobre as próximas oficinas e sobre o que são os programas de gestão (próximo encontro); também sobre a reunião de devolutivas que trará respostas sobre as contribuições colhidas via online ou oficinas presenciais. Há possibilidade de reuniões setoriais com contribuições coletivas, deixando claro que essa organização é independente do setor (não é organizada pela FF). Apresentou também o balanço das avaliações da oficina anterior, com alto índice de grau bom e pleno quanto às questões, bem como os comentários e sugestões dos participantes. Esclareceu como será a dinâmica nas mesas, o trabalho com mapas e organização, com meia hora para rodar as zonas.

  

Ainda na parte da manhã iniciaram-se as atividades de coleta de contribuições nas mesas de trabalho. Foram dispostas três mesas: a primeira que trabalhou as zonas de preservação, conservação e recuperação; a segunda com as de uso extensivo e intensivo; e a terceira mesa com a proposta de zona de amortecimento. As coletas ocorreram também após o período do almoço.

   
 

Ao final cada relator apresentou os principais pontos de cada mesa: sobre zoneamento interno, questões sobre a permissão de instalações de infraestrutura, sinais sonoros, animais domésticos, espécies exóticas e materiais inertes. Foram coletadas 36 contribuições sobre zoneamento. A próxima oficina ficou marcada para dia 18 de outubro. Todo o material foi sistematizado e disponibilizado no portal eletrônico do PEMLS.

   
 
 

A oficina de Programas de Gestão do Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos ocorreu em São Vicente no dia 18 de outubro de 2018 e contou com a presença de 28 pessoas.

O Gestor iniciou a 42° reunião ordinária do conselho às 9h15 e apresentou a programação do dia. Fez uma breve explicação sobre a agenda de oficinas do Plano de Manejo informando que para a alcançarmos a meta de aprovar o Plano de Manejo do PEMLS ainda este ano, temos que finalizar o documento até dia 31 de outubro. Assim a próxima reunião de devolutiva está marcada para o dia 26 de outubro, quando o Conselho deverá se manifestar sobre o produto final, mas que o material só poderá ser disponibilizado após a reunião com o Comitê de Integração de Planos de Manejo marcada para dia 24 de outubro. A FF pediu um esforço dos conselheiros para estarem presentes na reunião do dia 26 para validar a proposta construída em conjunto. Fico acordado que a equipe do PEMLS enviará o material final por email para os conselheiros assim que o Comitê deliberar sobre a proposta.
 
A ata da reunião passada foi aprovada O gestor passou a palavra para a equipe do núcleo Planos de Manejo.

Tatiana Ashino (NPM/FF) falou sobre o percurso de consulta pública, relembrando as etapas já percorridas (diagnóstico e zoneamento) e a que estamos (programas de gestão); esclareceu as fases consultivas (oficinas e manifestação do Conselho) e deliberativas (Comitê de Integração, CTBio, Consema e Secretário do Meio Ambiente) do processo; deixou claro a possibilidade de poder procurar o conselheiro com cadeira no CONSEMA para fazer valer sua opinião, caso ache necessário. Destacou a possibilidade de haver mudanças no documento final nas etapas futuras do percurso. Relembrou os canais de contribuição, sendo as oficinas, o formulário eletrônico que estará aberto até dia 22 de outubro e a equipe da gestão, que também pode receber contribuições por email ou pessoalmente. Mostrou o conteúdo que está no portal eletrônico, links, os matérias preliminares, as datas e convites das oficinas, a memória das oficinas passadas e conteúdos produzidos e o formulário de contribuições. Explicou os objetivos da oficina de Programas de gestão e da reunião de devolutiva e manifestação do Conselho. Apresentou também o balanço das avaliações da oficina anterior, com alto índice de grau bom e pleno quanto ao grau de compreensão sobre o processo de consulta pública, encontro, participação pessoal e concordância da proposta, bem como os comentários e sugestões dos participantes.

 Na sequencia, Adriana Bueno (NPM/FF) apresentou a concepção metodológica para elaboração dos Programas de Gestão, princípios e pressupostos, os cinco programas para parques estaduais e seus objetivos: Programa de Manejo e Recuperação, Uso Público, Interação Socioambiental, Proteção e Fiscalização e Pesquisa e Monitoramento. Explicou a necessidade de trabalhar em sinergia com as diversas instituições e coordenadorias que formam o Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a necessidade de dialogar com instituições e esferas de governo estaduais e federais para implantar certas ações, cuja competência não é da FF. Passou então a explicar o processo de construção dos Programas: levantamento de problemas e causas, construção de uma árvore de problemas e construção de matrizes com diretrizes e ações para solução/mitigação dos problemas. Chamou a atenção para certos problemas que não tem solução (presença do Porto de Santos) e outros que não foram contemplados, pois não possuem grande magnitude ou frequência para o parque. Finalizou a apresentação com a explicação da dinâmica das mesmas.
 
     
 
 As atividades de coleta de contribuições nas mesas de trabalho iniciaram às 10h20. Foram dispostas três mesas: a primeira que trabalhou os programas de manejo e recuperação e pesquisa e monitoramento; a segunda com os programas de interação socioambiental e proteção e fiscalização; e a terceira mesa com o programa de uso público. Todas as pessoas passaram por todas as mesas e contribuíram em todos os programas. As coletas ocorreram até às 13h30, quando o grupo se reunião em plenária para socializar as contribuições, que totalizaram 45. O gestor encerrou a oficina, agradecendo a participação de todos e fortaleceu o convite para a reunião de devolutiva do dia 26 e Manifestação do Conselho.
 
   
  
  


   
 
 
 

A reunião de Devolutivas do Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos ocorreu em São Vicente no dia 30 de outubro de 2018 e contou com a presença de 25 pessoas.

O Gestor iniciou a 43° reunião extraordinária do Conselho às 9h30 agradecendo a presença de todos nesta reta final. Aprovou a ata da reunião passada que tratou da oficina de programas de gestão do Plano de Manejo.

Passou a palavra à Tatiana Ashino (NPM/FF), que relembrou o percurso de consulta pública, as etapas já percorridas (diagnóstico, zoneamento e programas de gestão) e a que estamos (reunião Devolutiva); esclareceu que estamos na primeira etapa de consulta publica, mas que ao passar para as próximas etapas, alterações no documento ainda poderão ser feitas. Explicou que entraremos na fase de deliberação. Leu os objetivos da reunião de devolutiva e manifestação do conselho. Explicou que a reunião é para informar o que foi ou não deferido ou parcialmente deferido e as justificativas. Em seguida, apresentou o resultado das avaliações da última oficina de programas de gestão ocorrida dia 18/10, a qual foi muito bem avaliada: grau de compreensão do processo, sobre o encontro e grau de concordância com a proposta foram avaliados em 100% entre bom e pleno; grau de compreensão sobre a participação ficou 78% entre bom e pleno. Apontou aos participantes o quão positivo é o engajamento e a participação deles. Mostrou uma avaliação total das oficinas nos quais 110 pessoas compareceram, entre elas 45% pesquisadores, 29% Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, 18% operadoras e ONGs e 15% poder público. As contribuições foram 35,5% para diagnóstico, 38% zoneamento e 48% programas.

Na sequencia, Adriana Bueno (NPM/FF) apresentou as devolutiva das contribuições. Iniciou a fala explicando que alguns documentos foram impressos e colocados à disposição para consulta, mas que também estão disponíveis no portal eletrônico. Apresentou um balanço das contribuições que totalizaram 114, tendo sido deferidas ou parcialmente deferidas em torno de 84% e <20% foram indeferidas.

  

Sobre o Diagnóstico – explicou que a maioria das contribuições veio da oficina de ameaças e potencialidades e que esse material foi usado para o tema de vetores de pressão do diagnóstico e programas principalmente. Com relação às ameaças, um participante levantou uma dúvida sobre o cabeamento de dados da telefônica/gasoduto que foram indeferidos; defendeu que a APAMLC poderia exigir assinatura de um termo de compromisso. Adriana explicou que a categoria permite e que empreendimentos de utilidade pública são possíveis inclusive em UC de proteção integral. O Gestor complementou que existem procedimentos (CONAMA 428/2010) e elaboração de parecer técnico conjunto das unidades. Adriana complementou que muitas contribuições não puderam ser incorporadas por não ter amparo legal ou por não caber ao plano de manejo deliberar sobre determinados assuntos.

Sobre os Programas – a obrigatoriedade de monitor acompanhar os visitantes poderia configurar monopólio e que a UC deve ser aberta a todos. Dois participantes questionaram o termo monopólio. Explicaram que a maior preocupação é o mau uso do parque por particular -pesca, jogar lixo, e que a palavra “monopólio” é inclusive ofensiva, pejorativa e mal colocado. Adriana sugeriu aprofundar essa discussão durante a elaboração do plano de uso público. Os participantes começaram a discutir o tema argumentando que já existem as regras do uso público, que a caverna do Petar obriga a presença de monitor, a necessidade de detalhamento no site sobre instruções mínimas de uso. O Gestor apontou que depois do Plano de Manejo, essa discussão deverá voltar à tona durante a elaboração do Plano de Uso Público. Um participante apontou os riscos que os particulares correm quando mergulham sozinhos, etc. Tatiana sugeriu colocar na ata anexada à manifestação do conselho, se for do desejo deles, sobre esse tema. Ficou acertado que o termo monopólio será retirado das justificativas e que o tema será retomado na elaboração do Plano de Uso Público. Sobre instalação de Câmeras na costa para auxiliar na Fiscalização, o Gestor esclareceu que o valor das câmeras é alto, e que isso poderia ser revertido em um sistema de contratação de funcionários para a fiscalização. O participante defendeu que a câmera no continente não é tão cara e que isso não exclui a fiscalização humana. Gestor contra argumentou que não conhece uma câmera que realmente alcance a Laje a partir da costa, e que os pescadores que já vão com a intenção de pesca irregular, fazem de forma a dificultar o registro, com nome pequeno no barco, sem inscrição. Outro participante explicou que outro fator que dificulta é a velocidade do barco para chegar ao infrator, etc. Adriana acrescentou que essa troca de ideias é importante, pois muitas contribuições não são viáveis e quem está aqui e vivencia o território pode explicar os porquês. Além disso, existem Programas dentro do Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que devem ser seguidos pela FF e pela Laje. Sobre a contribuição de incentivar os pesquisadores a devolver seu material/estudo em linguagem acessível, Adriana defendeu a necessidade de pesquisas direcionadas à gestão e educação ambiental. Uma participante apontou a falta de tempo e esclarecimento para facilitar essa troca entre pesquisador e gestor, mas entendeu sua importância

Sobre o Zoneamento – foi sugerida a alteração da justificativa da exigência de mergulho qualificado em vez de técnico para o indeferimento de transformar o calhau em zona de uso intensivo. Discutem sobre uma figura ilustrativa para delimitar a zona de uso extensivo do calhaus e demonstrar que a parte submersa é uso extensivo e a parte emersa é preservação. Passam a ler as alterações incorporadas na minuta de zoneamento.

Perguntaram se ainda seria possível fazer contribuições no site, mas foi esclarecido que não, pois o processo deve ser encaminhado ao CONSEMA até dia 31/10. Foi questionado se o número de embarcações é regulamentado pelo Plano de Uso Publico; Junior esclareceu que o tema será discutido durante a elaboração do Plano de Uso Público, mas antecipou que não há grande demanda. Foi lembrado que estão previstas pesquisas para avaliar a demanda e impactos do turismo na Laje, que poderiam auxiliar nesse debate.

Ao término da discussão foi lida a Manifestação e o gestor chamou os conselheiros a votarem. O Plano de Manejo foi aprovado por consenso. Os participantes aplaudiram. A equipe da FF agradeceu o apoio de todos para que todo o processo pudesse ser realizado em três meses e convidou todos à foto.

   
 
 
 
 
1º Encontro - Etapa Diagnóstico