De acordo com as recomendações das autoridades de saúde com objetivo de restringir a propagação do novo Coronavírus em ambientes de acesso público, e em atendimento às medidas adotas pelo Governo do Estado de São Paulo para enfrentar a COVID-19, as atividades relacionadas a Planos de Manejo, especialmente as oficinas, estão temporariamente suspensas em razão da quarentena (Decretos nº 64.881, de 22/03/2020, e nº 69.420, de 06/04/2020) e serão reagendadas assim que possível.

 
O QUE É O PLANO DE MANEJO ?

Em linhas gerais, o Plano de Manejo é o documento de planejamento e gestão de uma Unidade de Conservação.
 
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal n° 9.985/2000) determina que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (artigo 27, § 1°).

De acordo com o SNUC, o Plano de Manejo é o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (artigo 2°, inciso XVII). Nesses termos, o Plano de Manejo constitui o principal instrumento de planejamento e gestão das Unidades de Conservação e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação.

No caso das Unidades de Proteção Integral, o Plano de Manejo deverá contemplar uma Zona de Amortecimento – ZA e Corredores Ecológicos, elencando medidas que promovam a proteção da biodiversidade e que possibilitem a integração das unidades à vida econômica e social das comunidades vizinhas, ressalvadas as particularidades de cada categoria de UC.

A elaboração dos Planos de Manejo, não se resume apenas à produção do documento técnico. O planejamento e o processo de elaboração dos Planos de Manejo são um ciclo contínuo de consulta pública e tomada de decisão, que partem do entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e a região onde esta se insere.

Por fim, as UCs que apresentam cavidades naturais subterrâneas (cavernas) destinadas à visitação pública necessitam também de Planos de Manejo Espeleológico (PMEs), conforme determina a Resolução CONAMA nº 347, de 10 de setembro de 2004. Da mesma forma que o plano de manejo da UC, o PME é um documento que define o zoneamento e as normas de proteção e manejo adequado de cada caverna contemplada.

Os planos de manejo elaborados e aprovados das UCs sob gestão da Fundação Florestal e do Instituto Florestal podem ser acessados, respectivamente, nos links https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/planos-de-manejo/ e http://iflorestal.sp.gov.br/planos-manejo-gestao/
 


FASE DE OFICINAS PARTICIPATIVAS 
 
Iniciados a partir de 2017, com etapas participativas encerradas:
 
As atuais etapas de elaboração ou aprovação dos Planos de Manejo das UCs com processo participativo encerrado podem ser consultadas aqui