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Às 9h00 do dia 28 de janeiro de 2026, no Paço Municipal do Município de Iguape - SP, realizou-se o 1° Encontro de Consulta Pública, que teve como pauta a Oficina de Planejamento do Plano de Manejo da Estação Ecológica dos Chauás, administrada pelo Núcleo de Plano de Manejo da Fundação Florestal, reunindo a gestão da Unidade de Conservação Estação Ecológica dos Chauás, Instituições públicas, a Sociedade Civil e moradores do entorno da Unidade de Conservação e contou com a participação de 28 pessoas. A gestora da Estação Ecológica dos Chauás, Rosane Maciel, iniciou a reunião dando boas-vindas e agradecendo aos presentes, ressaltando a importância da reunião, da construção participativa do plano e marcando o início da elaboração do principal instrumento da Unidade de Conservação. Logo em seguida, passou a palavra para o Dr. Milton Nomura, Secretário de Gestão e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, que transmitiu os cumprimentos e Apoio Municipal da Prefeitura de Iguape e do Prefeito Salvador José Barbosa Júnior na elaboração do plano, destacando que a área ambiental é um eixo fundamental do plano de governo. O secretário Nomura mencionou o salto do município na arrecadação ICMS Ecológico, superando outros municípios pelos indicadores gerados e a intenção de incluir o patrimônio arquitetônico nessa conta. A Supervisora de Projetos do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal, Suellen França de Oliveira Lima, que será uma das coordenadoras dos trabalhos do Plano de Manejo da EE Chauás, prosseguiu solicitando que todos se apresentassem. Em seguida, abordou com detalhes todos os tópicos da programação, explicou o processo de elaboração dos Planos de Manejo do Estado de São Paulo e salientou que o Comitê de Integração dos Planos de Manejo atua na supervisão de todo o processo. Destacou ainda, que desde 2017, o Estado de São Paulo segue o Roteiro Metodológico na construção do Plano de Manejo e falou sobre o Cronograma de trabalho, apresentando as datas previstas para os próximos trabalhos.  Após as apresentações, os participantes foram divididos em 3 grupos rotativos para que todos pudessem contribuir com os seguintes temas: - Mesa 01: Mapeamento dos atores do território;
- Mesa 02: Indicação das potencialidades do território;
- Mesa 03: Indicação dos conflitos do território.
Após a dinâmica, Suellen informou que todo o material produzido estará disponível no Portal do Plano de Manejo, assim como o formulário para contribuições adicionais, e informou sobre a data da próxima oficina para dar continuidade aos trabalhos, prevista para maio de 2026. Por fim, uma foto registrou os presentes. Sem mais nada a tratar, a reunião foi encerrada. |
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A oficina (integrada, de Caracterização e Zoneamento para o Plano de Manejo da Estação Ecológica dos Chauás – EEC), em espaço de reunião formal do Conselho da EEC, teve início às 09h, no Paço Municipal de Iguape, com mensagens de boas-vindas por parte da gestora EEC, Rosane Costa Silva Maciel, do Gerente da Regional Litoral Sul da Fundação Florestal, Edson Montilha de Oliveira, e da representante da Prefeitura Municipal de Iguape, Luana Rosa Xavier. A oficina contou com a presença de 31 participantes, entre integrantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, técnicos da Fundação Florestal / FF (envolvendo representantes das Unidades de Conservação vizinhas e equipe do Setor de Planos de Manejo (SPM) da FF, representante da Fundação ITESP, ICMBio (pela APA CIP – Área de Proteção Ambiental de Cananeia – Iguape – Peruíbe), representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, representantes e técnicos da Prefeitura Municipal de Iguape, moradores de bairros na região de entorno da unidade (representando entidades como AAMBACM), representantes de ONGs atuantes na região (como SPVS), acadêmicos (como UNESP) e empreendedores da região (representando entidades como Colônia de Pesca Z-7, Mineração Subaúma e AMAVALES), sejam conselheiros da EEC ou pessoas convidadas. A parte técnica da oficina foi coordenada pelo corpo técnico do SPM (envolvendo Luciana Della Coletta dos Santos, Lucas Guedes de Azevedo e Paul Dale), junto da Gestora da EEC. Após rodada de apresentações dos participantes, o objetivo da oficina e a pauta do dia foram apresentados e os trabalhos tiveram início com uma breve introdução sobre o Comitê de Interação dos Planos de Manejo, instância criada no âmbito das resoluções SMA n°93/2016 e SMA n° 95/2017 para acompanhar a elaboração dos Planos de Manejo e elaborar o roteiro metodológico do Estado de São Paulo para o tema. Em seguida, a equipe trouxe esclarecimentos sobre o percurso da consulta público para elaboração dos Planos de Manejo, as instancias de deliberação e aprovação dos Planos, premissas da metodologia da participação social e os canais de contribuição, a saber: oficinas (como a atual), formulário eletrônico (abertos até 31 de julho de 2026, informados desde a primeira Oficina, em 28 de janeiro de 2026: bit.ly/eechauas), as próprias reuniões do Conselho e a gestão da UC, sendo ainda possível a realização de reuniões setoriais a serem estabelecidas conforme a demanda de grupos específicos. O objetivo da oficina integrada de Caracterização e Zoneamento do Plano de Manejo da EEC foi, quanto à Caracterização, a apresentação dos dados levantados pelos pesquisadores e técnicos do SAP, esclarecimento de dúvidas e aprofundamento do entendimento de potenciais e de causas das ameaças já levantadas na oficina de planejamento (ocorrida em 28 de janeiro de 2026) e corroboradas nos dados levantados na etapa de Caracterização. Esta apresentação foi reforçada por meio de arquivo, disponível neste site, e fazendo uso de dez painéis temáticos (impressos em tamanho A3) disponibilizados no Paço Municipal, local da Oficina – abrangendo os seguintes aspectos: Informações Gerais da Unidade, Meio Biótico – Vegetação, Meio Físico (Geomorfologia e Geologia; Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos; Pedologia; Suscetibilidades do Solo; e Perigo, Vulnerabilidade e Risco) e Meio Antrópico (Sítios Arqueológicos; Dinâmica Demográfica; Cobertura e Uso do Solo; Empreendimentos e Infraestrutura Linear no Entorno; Autorizações para Supressão de Vegetação no Entorno; e Ocorrências e Infrações Ambientais). Após a apresentação da Caraterização (documento em versão que pode ser acessada neste site), a dinâmica para coleta de contribuições foi feita em plenária, logo após sua apresentação, e em uma mesa específica, no período da tarde – separando todos presentes em dois grupos, facilitando a fala de cada participante da Oficina. Para o Meio Físico, foram explorados principalmente suscetibilidades ambientais e recursos hídricos, relacionando com aspectos previamente identificados na oficina de planejamento (em janeiro de 2026). Como aspectos centrais, foram destacadas áreas com suscetibilidade “muito alta” e “alta”, além de todos cursos de água, desde suas cabeceiras até a passagem pela EEC, ou dentro da área em estudo. Com o apoio dos citados painéis, considerando relevo plano (variando principalmente entre 0 e 60 metros de altitude em relação ao nível do mar, com raras elevações superiores que concentram a maioria das nascentes dos recursos hídricos superficiais presentes, único trecho sobre aquífero Cristalino na área de estudo, que cobre o aquífero Litorâneo em sua extensa maioria), em relação a unidades geomorfológicas que se diferenciam da unidade majoritária da área (planície marinha, com embasamento geológico do pleistoceno marinho – formação Cananeia, em grande parte), destaques foram dados a pequenas planícies e terraços fluviais (com embasamento geológico do holoceno marinho e lagunar), e a áreas formadas por sedimentos argilo-arenosos com lentes de conglomerados cobrindo migmatitos e migmatitos xistosos (com embasamento geológico pré-cambriano), na área de estudo. Tanto unidade de conservação como área de estudo cobrem trechos, em sua grande maioria com vulnerabilidade natural dos aquíferos “alta” e “média”, por meio de organossolos tiomórficos, em grande parte, e de espodossolos humilúvicos. Para o Meio Biótico, dois destaques foram dados. Primeiro em fauna, a exemplo da conservação do papagaio-de-cara-roxa, que empresta o nome para a EEC, pois se trata da segunda unidade de conservação paulista com maior ocorrência desta espécie (atrás, apenas, da vizinha APA da Ilha Comprida) – foram avaliados avistamentos, relatos das comunidades, rotas de deslocamento, ninhos artificiais e potenciais dormitórios. Também foi alertada para presença e conflitos causados por espécies exóticas (em especial as abelhas Apis, o búfalo e, de maneira inicial, o javali), além de problemas com caça e com coleta de animais silvestres. Em seguida, em vegetação, foi dada prioridade para conservação de Floresta Paludosa, sem perder o foco na proteção de Herbáceas Pioneiras e de Florestal Alta de Restinga. Evidenciando o papel fundamental da EEC na proteção de áreas úmidas e a conexão com outras áreas protegidas presentes na região, a exemplo da APA CIP, da APA da Ilha Comprida e do Parque Estadual Campina do Encantado (PECE, unido à EEC por meio de Corredor Ecológico implantado pelo Plano de Manejo desse parque estadual). Para o Meio Antrópico, cruzando com estudo sobre uso e cobertura da terra na área de estudo, apresentação dos autos de infração ambiental (identificados entre 2021 e 2025), análise sobre autorizações de supressão de vegetação no entorno, presença da Mineração Subaúma e presença da Linha de Transmissão “Iguape – Pariquera-Açú”, foram debatidas as ameaças como incêndios em vegetação, circulação em estradas, mineração não regulamentada, presença de búfalos soltos e sem identificação, conflitos entre Apis e papagaios, turismo predatório, caça, coleta de animais e presença de Pinus em área não adequada. A proposta de Zoneamento do Plano de Manejo da EEC foi apresentada após explicação sobre o que é zoneamento e sobre a concepção de zoneamento da categoria Estação Ecológica segundo o roteiro metodológico do Estado de São Paulo. Foi explicado que o zoneamento é a delimitação de porções do território com objetivos e normas específicas para auxiliar a UC no alcance de seus objetivos, sendo composto por zoneamento interno e zona de amortecimento. Foi reforçado que, segundo o roteiro metodológico, o zoneamento interno é composto por zonas (grandes porções do território) e áreas (porções menores e sobrepostas às zonas). Também foi apresentado conceito de zona de amortecimento e sua importância, já aplicando para a EEC. Destacou-se que as zonas são passíveis de alteração apenas com a revisão do plano de manejo (caráter permanente) e que as áreas podem ser alteradas por rito simplificado a qualquer momento (caráter flexível). Explicou-se que a EEC pode possuir 4 tipos de zonas e 4 tipos áreas, além da zona de amortecimento. Foram apresentadas ainda a definição e objetivos de cada Zona (Preservação, Conservação, Recuperação e Uso Extensivo) e Área (Uso Público, Administração, Histórico Cultural e Interferência Experimental). As propostas de Zoneamento Interno da EEC e de Zona de Amortecimento para a EEC foram feitas na parte da manhã. Após a apresentação do Zoneamento (documento em versão que pode ser acessada neste site), a dinâmica para coleta de contribuições foi feita em plenária, logo após sua apresentação, e em uma mesa específica, no período da tarde – separando todos presentes em dois grupos, facilitando a fala de cada participante da Oficina. Em paralelo, usando material disponibilizado uma semana antes aos Conselheiros da EEC, foi lida toda proposta de definições, normas e regras para o Zoneamento do Plano de Manejo da EEC, incluindo mapas. Como resultado, foram coletadas todas sugestões, tanto para Zoneamento Interno como para Zona de Amortecimento, incluindo questões sobre o texto-base de zoneamento. As contribuições vieram de moradores da região e de entidades com assento no Conselho da EEC, e versam, por exemplo, sobre alteração no tamanho da Zona de Amortecimento, que poderia cobrir uma pequena bacia hidrográfica que não estava prevista. Também foram coletadas sugestões sobre o Zoneamento Interno, considerando o potencial para incrementar o potencial de educação ambiental da EEC. Após conclusão dos trabalhos destes dois grupos, foi encerrada a Oficina, contemplando todas questões e contribuições. Também foi estimulado o envio de sugestões para Programas de Gestão para a gestora da EEC, que fará o repasse para o SPM, preparando a próxima Oficina, sobre este tema. |
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A Oficina sobre Programas de
Gestão (PGs), como parte da elaboração do Plano de Manejo (PM) da Estação
Ecológica dos Chauás (EEC), ocorrida no Paço Municipal de Iguape, Iguape, SP,
em 22 de julho de 2026 de 9h20 a 12h30, foi prevista para iniciar 09h00, e teve
sua Abertura feita às 09h20 pela Gestora da unidade, Rosane Costa Silva Maciel,
também representando a Fundação Florestal (FF), e pela representante da
Prefeitura Municipal de Iguape, Luana Rosa Xavier.   
As duas participações neste momento pontuaram a importância deste processo de elaboração do Plano de Manejo da EEC, para a Fundação Florestal, para o Município de Iguape e para a conservação da biodiversidade. Luana, representando o Poder Executiva Municipal, também destacou aspectos práticos importantes para a municipalidade da unidade de conservação e deste processo participativo, envolvendo a população de Iguape e demais interessados.Rosane, por sua vez, relembrou toda caminhada até este momento quase conclusivo para elaboração do Plano de Manejo da EEC, iniciado com oficinas em 28 de janeiro deste ano, passando por 20 de maio e culminando neste momento, 22 de julho de 2026. Conclamou à presença intensa de conselheiros e de demais convidados no próximo encontro (que ocorrerá no mesmo local, na manhã de 26 de agosto), que poderá ser o momento conclusivo da elaboração coletiva deste que será o maior instrumento de planejamento e de apoio à gestão da estação ecológica. Naquele momento serão apresentadas as Devolutivas relacionadas às contribuições feitas durante todo processo, culminando com a Manifestação pelo Conselho sobre o plano de manejo, com abertura para garantia de eventuais ressalvas.  Estiveram presentes, nesta Oficina sobre Programas de Gestão, oito conselheiros, com registro em lista de presença, compondo maioria simples do colegiado. Também estiveram presentes 16 convidados, que participaram ativamente de toda oficina, assim como os conselheiros. Em seguida, o representante do Setor de Planos de Manejo (SPM) da Fundação Florestal, Paul Dale, reforçou a importância da participação de todos conselheiros e de convidados nas oficinas, especialmente na atual e na próxima, que pode concluir as ações em campo para elaboração do plano de manejo da EEC. Apresentou a metodologia para elaboração deste plano de manejo e, especialmente, para elaboração dos Programas de Gestão, foco da presente oficina. Por fim, apresentou a metodologia da oficina, cumprida rigorosamente. Também apresentou todo cronograma de participação social na elaboração deste plano de manejo, destacando o encerramento da consulta virtual no dia 31 de julho, que foi iniciado em 28 de janeiro deste ano. Em seguida, os participantes foram divididos em 2 grupos de trabalho. O representante da DPFA/SEMIL, Sergio Luciano Barruca, foi relator de um dos grupos da oficina – coordenado pela Gestora da EEC. O estudante da UNESP, Lucas Martins, atuou com relator no segundo grupo da oficina, coordenado pelo representante do Setor de Planos de Manejo da Fundação Florestal. Ambos grupos fizeram a leitura detalhada das 13 Diretrizes e das 46 ações propostas, revisando e melhorando várias ações propostas, que já contavam com contribuições da Gestão da Unidade, do SPM/FF e do GTI (Grupo de Trabalho Institucional) deste plano de manejo. Ao final, foram sugeridas mais uma Diretriz e mais uma Ação, dentro do Programa de Pesquisa e Monitoramento, versando sobre implantação de infraestrutura de apoio à pesquisa na EEC. Foram recebidas 60 contribuições durante a oficina, envolvendo desde a citada sugestão de nova diretriz a melhorias em redação.  A oficina foi encerrada com fotografia dos presentes, sendo o encerramento conduzido pela Gestão da unidade de conservação, com aprovação de todos presentes. |
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Oficina de Planejamento Oficina de Caracterização e Zoneamento Oficina de Programas de Gestão |
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