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A oficina (integrada, de Caracterização e Zoneamento para o Plano de Manejo da Estação Ecológica dos Chauás – EEC), em espaço de reunião formal do Conselho da EEC, teve início às 09h, no Paço Municipal de Iguape, com mensagens de boas-vindas por parte da gestora EEC, Rosane Costa Silva Maciel, do Gerente da Regional Litoral Sul da Fundação Florestal, Edson Montilha de Oliveira, e da representante da Prefeitura Municipal de Iguape, Luana Rosa Xavier. A oficina contou com a presença de 31 participantes, entre integrantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, técnicos da Fundação Florestal / FF (envolvendo representantes das Unidades de Conservação vizinhas e equipe do Setor de Planos de Manejo (SPM) da FF, representante da Fundação ITESP, ICMBio (pela APA CIP – Área de Proteção Ambiental de Cananeia – Iguape – Peruíbe), representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, representantes e técnicos da Prefeitura Municipal de Iguape, moradores de bairros na região de entorno da unidade (representando entidades como AAMBACM), representantes de ONGs atuantes na região (como SPVS), acadêmicos (como UNESP) e empreendedores da região (representando entidades como Colônia de Pesca Z-7, Mineração Subaúma e AMAVALES), sejam conselheiros da EEC ou pessoas convidadas. A parte técnica da oficina foi coordenada pelo corpo técnico do SPM (envolvendo Luciana Della Coletta dos Santos, Lucas Guedes de Azevedo e Paul Dale), junto da Gestora da EEC. Após rodada de apresentações dos participantes, o objetivo da oficina e a pauta do dia foram apresentados e os trabalhos tiveram início com uma breve introdução sobre o Comitê de Interação dos Planos de Manejo, instância criada no âmbito das resoluções SMA n°93/2016 e SMA n° 95/2017 para acompanhar a elaboração dos Planos de Manejo e elaborar o roteiro metodológico do Estado de São Paulo para o tema. Em seguida, a equipe trouxe esclarecimentos sobre o percurso da consulta público para elaboração dos Planos de Manejo, as instancias de deliberação e aprovação dos Planos, premissas da metodologia da participação social e os canais de contribuição, a saber: oficinas (como a atual), formulário eletrônico (abertos até 31 de julho de 2026, informados desde a primeira Oficina, em 28 de janeiro de 2026: bit.ly/eechauas), as próprias reuniões do Conselho e a gestão da UC, sendo ainda possível a realização de reuniões setoriais a serem estabelecidas conforme a demanda de grupos específicos. O objetivo da oficina integrada de Caracterização e Zoneamento do Plano de Manejo da EEC foi, quanto à Caracterização, a apresentação dos dados levantados pelos pesquisadores e técnicos do SAP, esclarecimento de dúvidas e aprofundamento do entendimento de potenciais e de causas das ameaças já levantadas na oficina de planejamento (ocorrida em 28 de janeiro de 2026) e corroboradas nos dados levantados na etapa de Caracterização. Esta apresentação foi reforçada por meio de arquivo, disponível neste site, e fazendo uso de dez painéis temáticos (impressos em tamanho A3) disponibilizados no Paço Municipal, local da Oficina – abrangendo os seguintes aspectos: Informações Gerais da Unidade, Meio Biótico – Vegetação, Meio Físico (Geomorfologia e Geologia; Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos; Pedologia; Suscetibilidades do Solo; e Perigo, Vulnerabilidade e Risco) e Meio Antrópico (Sítios Arqueológicos; Dinâmica Demográfica; Cobertura e Uso do Solo; Empreendimentos e Infraestrutura Linear no Entorno; Autorizações para Supressão de Vegetação no Entorno; e Ocorrências e Infrações Ambientais). Após a apresentação da Caraterização (documento em versão que pode ser acessada neste site), a dinâmica para coleta de contribuições foi feita em plenária, logo após sua apresentação, e em uma mesa específica, no período da tarde – separando todos presentes em dois grupos, facilitando a fala de cada participante da Oficina. Para o Meio Físico, foram explorados principalmente suscetibilidades ambientais e recursos hídricos, relacionando com aspectos previamente identificados na oficina de planejamento (em janeiro de 2026). Como aspectos centrais, foram destacadas áreas com suscetibilidade “muito alta” e “alta”, além de todos cursos de água, desde suas cabeceiras até a passagem pela EEC, ou dentro da área em estudo. Com o apoio dos citados painéis, considerando relevo plano (variando principalmente entre 0 e 60 metros de altitude em relação ao nível do mar, com raras elevações superiores que concentram a maioria das nascentes dos recursos hídricos superficiais presentes, único trecho sobre aquífero Cristalino na área de estudo, que cobre o aquífero Litorâneo em sua extensa maioria), em relação a unidades geomorfológicas que se diferenciam da unidade majoritária da área (planície marinha, com embasamento geológico do pleistoceno marinho – formação Cananeia, em grande parte), destaques foram dados a pequenas planícies e terraços fluviais (com embasamento geológico do holoceno marinho e lagunar), e a áreas formadas por sedimentos argilo-arenosos com lentes de conglomerados cobrindo migmatitos e migmatitos xistosos (com embasamento geológico pré-cambriano), na área de estudo. Tanto unidade de conservação como área de estudo cobrem trechos, em sua grande maioria com vulnerabilidade natural dos aquíferos “alta” e “média”, por meio de organossolos tiomórficos, em grande parte, e de espodossolos humilúvicos. Para o Meio Biótico, dois destaques foram dados. Primeiro em fauna, a exemplo da conservação do papagaio-de-cara-roxa, que empresta o nome para a EEC, pois se trata da segunda unidade de conservação paulista com maior ocorrência desta espécie (atrás, apenas, da vizinha APA da Ilha Comprida) – foram avaliados avistamentos, relatos das comunidades, rotas de deslocamento, ninhos artificiais e potenciais dormitórios. Também foi alertada para presença e conflitos causados por espécies exóticas (em especial as abelhas Apis, o búfalo e, de maneira inicial, o javali), além de problemas com caça e com coleta de animais silvestres. Em seguida, em vegetação, foi dada prioridade para conservação de Floresta Paludosa, sem perder o foco na proteção de Herbáceas Pioneiras e de Florestal Alta de Restinga. Evidenciando o papel fundamental da EEC na proteção de áreas úmidas e a conexão com outras áreas protegidas presentes na região, a exemplo da APA CIP, da APA da Ilha Comprida e do Parque Estadual Campina do Encantado (PECE, unido à EEC por meio de Corredor Ecológico implantado pelo Plano de Manejo desse parque estadual). Para o Meio Antrópico, cruzando com estudo sobre uso e cobertura da terra na área de estudo, apresentação dos autos de infração ambiental (identificados entre 2021 e 2025), análise sobre autorizações de supressão de vegetação no entorno, presença da Mineração Subaúma e presença da Linha de Transmissão “Iguape – Pariquera-Açú”, foram debatidas as ameaças como incêndios em vegetação, circulação em estradas, mineração não regulamentada, presença de búfalos soltos e sem identificação, conflitos entre Apis e papagaios, turismo predatório, caça, coleta de animais e presença de Pinus em área não adequada. A proposta de Zoneamento do Plano de Manejo da EEC foi apresentada após explicação sobre o que é zoneamento e sobre a concepção de zoneamento da categoria Estação Ecológica segundo o roteiro metodológico do Estado de São Paulo. Foi explicado que o zoneamento é a delimitação de porções do território com objetivos e normas específicas para auxiliar a UC no alcance de seus objetivos, sendo composto por zoneamento interno e zona de amortecimento. Foi reforçado que, segundo o roteiro metodológico, o zoneamento interno é composto por zonas (grandes porções do território) e áreas (porções menores e sobrepostas às zonas). Também foi apresentado conceito de zona de amortecimento e sua importância, já aplicando para a EEC. Destacou-se que as zonas são passíveis de alteração apenas com a revisão do plano de manejo (caráter permanente) e que as áreas podem ser alteradas por rito simplificado a qualquer momento (caráter flexível). Explicou-se que a EEC pode possuir 4 tipos de zonas e 4 tipos áreas, além da zona de amortecimento. Foram apresentadas ainda a definição e objetivos de cada Zona (Preservação, Conservação, Recuperação e Uso Extensivo) e Área (Uso Público, Administração, Histórico Cultural e Interferência Experimental). As propostas de Zoneamento Interno da EEC e de Zona de Amortecimento para a EEC foram feitas na parte da manhã. Após a apresentação do Zoneamento (documento em versão que pode ser acessada neste site), a dinâmica para coleta de contribuições foi feita em plenária, logo após sua apresentação, e em uma mesa específica, no período da tarde – separando todos presentes em dois grupos, facilitando a fala de cada participante da Oficina. Em paralelo, usando material disponibilizado uma semana antes aos Conselheiros da EEC, foi lida toda proposta de definições, normas e regras para o Zoneamento do Plano de Manejo da EEC, incluindo mapas. Como resultado, foram coletadas todas sugestões, tanto para Zoneamento Interno como para Zona de Amortecimento, incluindo questões sobre o texto-base de zoneamento. As contribuições vieram de moradores da região e de entidades com assento no Conselho da EEC, e versam, por exemplo, sobre alteração no tamanho da Zona de Amortecimento, que poderia cobrir uma pequena bacia hidrográfica que não estava prevista. Também foram coletadas sugestões sobre o Zoneamento Interno, considerando o potencial para incrementar o potencial de educação ambiental da EEC. Após conclusão dos trabalhos destes dois grupos, foi encerrada a Oficina, contemplando todas questões e contribuições. Também foi estimulado o envio de sugestões para Programas de Gestão para a gestora da EEC, que fará o repasse para o SPM, preparando a próxima Oficina, sobre este tema. |