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O processo de Consulta Pública e contribuições ao Plano de Manejo do PE Caverna do Diabo será realizado durante os encontros que acontecerão no espaço das reuniões do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, nas etapas de Planejamento, Caracterização, Zoneamento e Programas de Gestão. Confira e acompanhe abaixo o resultado de cada um dos encontros! Sua participação é muito importante! 
 
No dia 05 de novembro de 2021, ocorreu reunião conjunta dos conselhos da APA Quilombos do Médio Ribeira e PE Caverna do Diabo para discussão sobre as atividades para elaboração do plano de manejo das UCs que compõe o MOJAC.

Pauta:

a) Abertura dos trabalhos dos Planos de Manejo da APA Quilombos do Médio Ribeira e do Parque Estadual Caverna do Diabo;

b) Apresentação da empresa AmbGis;

c) Apresentação dos trabalhos do setor fundiário.

 
 
 
 
Donizetti agradece a presença de todos e faz a abertura dos trabalhos, explicando que haverá dois grupos de trabalho: o grupo do Plano de Manejo e o grupo do fundiário;
 
Rodrigo Aguiar, gestor da APAQMR, explica que serão reuniões separadas para tratar cada tema; após essa fala, apresenta os dois projetos da FF em andamento na região: (a) Monitoramento de onças pintadas – já tem estudos há 15 anos no contínuo Paranapiacaba, estima-se entre 6 e 15 onças; agora o estudo vai incluir a região da APA e (b) Projeto Pró-Jussara (Euterpe edulis) – Gustavo Casoni e Rodrigo Aguiar da FF apresentam o projeto: objetivos principais: (1) povoamento de jussara nas UCs com compra das sementes dos produtores pela FF, por preço de mercado (R$7,5/kg); já foram compradas 18 toneladas e faz o lançamento/semeadura sobre as algumas UCs (Carlos Botelho, Petar, Rio Turvo etc); o plantio não poderá ser próximo ao palmito açaí porque elas se misturam; (2) Pagamento por serviços ambientais – contactar famílias que possam receber o PSA – Lei Federal nº 119/2021. Serão realizadas duas Consultas Públicas referente ao PSA, em 18/11 na Aldeia Cultural no centro de Eldorado, das 14h-17h, e dia 22/11 reunião virtual via zoom;

Tatiana Ashino do NPM/FF faz a apresentação dos trabalhos do Plano de Manejo da APAQMR e PECD: o que já foi feito, o que e como faremos, os próximos passos em relação ao tema PM e fundiário; apresentação da empresa AmbGis:

- Resgate dos trabalhos já realizado apresentados em uma linha de tempo;

- Interrupção dos trabalhos devido a pandemia;

- Próximos passos – início dos trabalhos da empresa: reconhecimento de campo pela empresa (novembro/2021), oficina do meio Sociobiodiversidade (dezembro/2021), coleta de dados em campo no tema vegetação (janeiro a maio);

- Quem fará? São apresentadas as figuras do comitê de integração, do qual fazem parte técnicos e pesquisadores do sistema ambiental paulista – chamado Grupo técnico Institucional e equipes da FF – chamado Grupo técnico executivo;

Leonardo, conselheiro e produtor da região, pergunta onde as populações locais estão representadas nesses grupos? É explicado que a os grupos apresentados são os técnicos do SAP. Leonardo argumenta que a população deve fazer parte desses grupos; Rodrigo explica que as tomadas de decisões serão compartilhadas;

Inicia-se uma discussão sobre os problemas fundiários e discussões já realizadas no território e ainda não solucionadas;

João Antônio de Moraes Neto, Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, pede a palavra para relembrar trabalhos (mapeamento) já realizados sobre alteração de limites do PECD;

Tatiana Bressan explica que toda a demanda mencionada pelo João foi recebida e já foi analisada pela FF e fará parte da apresentação do fundiário; pede para terminar as apresentações do PM e abre para dúvidas ao final;

Tatiana Ashino retoma a apresentação do tema Plano de Manejo com os nomes dos integrantes do GTE; o grupo do Núcleo de regularização fundiária poderá ser acionado sempre que necessário e irá conduzir os trabalhos do tema fundiário paralelamente ao PM; explica sobre a participação social na elaboração do Plano de manejo e as etapas do PM: haverá oficinas para cada etapa e setoriais entre as etapas, podendo ser organizadas em conjunto com a FF ou apenas entre as comunidades locais; todas as contribuições colhidas nas oficinas ou setoriais, serão analisadas ao longo do processo e haverá uma devolutiva ao final do processo sobre o que foi possível ou não incluir no PM; também serão recepcionadas contribuições pelo portal da FF e diretamente com os gestores;

A empresa Ambgis é apresentada: o início dos trabalhos ocorrerá a partir de 15 de novembro, datas possíveis para realização de oficinas 6,7 e 8 de dezembro (a confirmar), estarão em campo vestindo colete e boné com emblema da empresa;

É questionado como serão feitas as entrevistas – pede para a empresa informar antes de chegar na casa do entrevistado; Rodrigo explica que algumas oficinas serão em local e dia fixo e que sempre serão avisados com antecedência; uma lista de pessoas a serem contatadas pela empresa foi deixada pelos comunitários e será encaminhada para a empresa;

Valmir Beiber produtor rural diz que foram realizadas diversas oficinas juntamente com Maira e Josinei, e argumenta que está respondendo um processo no qual foi autuado indevidamente;

Leonardo questiona se essas oficinas e atas serviram como base para os estudos, e argumenta que existem atas registradas de que um funcionário da Fundação Florestal onde o mesmo admite o erro que ocorreu referente a área da Barra do Braço e que esse erro precisa ser corrigido e diz que em uma reunião seguinte no município de Cajati alegaram que a voz não era desse funcionário;

Rodrigo Aguiar explica que essas atas serviram de base para os relatórios e esses materiais não serão descartados;

Vários questionamentos fundiários são relatados;

Tatiana Bressan explica como será a atuação do fundiário: Etapa 1 tem duas fases (1) diagnóstico fundiário com o material que já tem: ITESP 2016, cadastro do Car e Incra, - esse material ira compor o relatório que será mostrado nas setoriais fundiárias; na setorial será mostrado um mapa para ser validado por cada um, com as solicitações já realizadas; serão adicionados dados de alienação de áreas para fazer doação, essas informações serão apresentadas em mesas – o resultado será um relatório com todas as demandas anotadas. Os trabalhos do fundiário iniciará em novembro no Mojac sul (PE Lagamar de Cananeia, RDS Itapanhapima, RESEX Taquari e RESEX Ilha do Tumba); ano que vem o fundiário vai para Mojac norte (PE Caverna do Diabo); o agrupamento dos grupos de trabalho será ainda discutido com os gestores; a etapa 2 só ocorrerá após a aprovação dos 14 planos de manejo, seguindo a lei do Mojac;
Por fim, Tatiana Bressan explica como os trabalhos do PM e fundiário ocorrerão paralelamente e posteriormente após a aprovação dos 14 planos de manejo;
Tatiana começa a dar algumas repostas sobre temas mencionados:

- explica que termo de compromisso ambiental só existe previsto em lei para RDS e RESEX (em resposta à pergunta do João no chat);

- sobre o TAC da elektro de marcação do perímetro das UCs, houve sim problemas, mas a FF ficou de mãos atadas;

- sobre retificação de limites, Tatiana Bressan explica que a análise dos pedidos de retificação só ocorrerá após a aprovação dos 14 planos de manejo; Danilo relembra que a mesma pergunta foi feita no Conselho do Mosaico em 2019, e foi informado que é muito complexo informar individualmente caso a caso e sem saber onde estão cada um; vai ser dado encaminhamento ao trabalho do Conselho.

Tatiana explica que todas as questões relacionadas aos quilombos serão tratadas com Itesp e comunidades;

Márcio, vereador de Iporanga, pergunta se tem previsão do término de todos os processos e se tem orçamento para todas essas atividades? Fernanda explica que os PMs do Mojac são prioridade, infelizmente houve atraso devido a pandemia; pós pandemia, retomamos agora as UCs do Mojac Sul e a empresa reiniciará no Mojac Norte; em 2022 terminaríamos o Mojac Sul e que a previsão seria entregar todos até 2024;

Fernando, do ISA, pergunta quando será feita a conversa com as comunidades quilombolas sobre questão fundiária? E questiona se as reuniões feitas pela empresa serão em conjunto com a APA e o PE. Caverna do Diabo, e diz que devido ser unidades de conservação diferentes, sugere que sejam feitas separadas e que as empresas entrem em contato com a licença das comunidades antecipadamente, e questiona também em relação as consultas públicas e as consultas especificas as comunidades quilombolas;

Rodrigo Aguiar explica que estão previstas três reuniões iniciais com a empresa, e a ideia é fazer reuniões separadas especificas para cada unidade, e também ocorreram reuniões conjuntas para que se inclua a região de Andorinhas e Feital do Lago;

Tatiana explica que ainda não tem as datas, elas serão refinadas no começo de 2022, quando também serão pensadas a melhor logística dos encontros, qual comunidade/local, mas ainda não temos no momento;

Leonardo solicita a apresentação de mapa com imagem de 2008 e atual para a discussão nas setoriais do fundiário;

É solicitado melhor equipamento para realização das reuniões;

Leonardo anuncia o fechamento da pista na ponte do Batatal nos sábados e domingos para chamar a atenção e retomar as discussões do fundiário e PM, caso esse diálogo não ocorra; Tatiana reforça que o Mojac é prioridade e que os trabalhos já iniciaram;

Valdinei diz estar representando mais de 10 famílias moradoras do Bairro Feital do Lago, e diz que possui uma propriedade de 120 ha; que está com seus pais amais de 40 anos de posse, área na qual ele diz não poder fazer melhorias devido terem colocado placas do Parque do dia para noite, e questiona ainda se os pesquisadores iram convidar os moradores locais, se os mesmos irão querer a ajuda da comunidade para realizar esta pesquisa de campo;

Custodio da Silva diz é necessário fazer a pesquisa de campo e ir em todas as áreas para que nenhuma fique fora do Plano de Manejo

Elivaldo Líder da comunidade Piririca: questiona se existe algum modelo de Plano de Manejo que tenha sido concluído no estado, para se ter como referência de como irá funcionar na região, e questiona ainda como a Fundação Florestal irá tratar das comunidades quilombolas e pede garantia para continuar trabalhando com tranquilidade enquanto esse processo não é decidido;

Rodrigo explica que na região existe o Plano de Manejo do PETAR que foi aprovado em 2018, e do PE. Intervales que foi concluído em 2009 e no site da Fundação Florestal existe o link de acesso aos planos de manejo, e em relação a questão fundiária do território de Piririca explica que está sendo discutida dentro do plano de manejo e o Itesp faz parte da discussão;

Danilo relembra discussões anteriores que ocorreram no conselho do MOJAC no ano de 2019, e explica que os estudos serão feitos individualmente caso a caso, e serão encaminhados ao Ministério Público;

Rodrigo Aguiar pede desculpas pelos problemas do equipamento e vai encerrando a reunião; relembra que contribuições já podem ser feitas também pelo portal, nas setoriais do fundiário, pede para receberem a empresa para contribuir com o levantamento dos dados; Tatiana Ashino apresenta o portal e explica como acessar o site e fazer as contribuições. Explica que as contribuições são anônimas; Donizetti agradece a presença de todos e as contribuições e a reunião é encerrada as 12h.

 
No dia 17 de novembro de 2021, a partir das 9h45 foi realizada uma reunião com as comunidades quilombolas que são abrangidas pela APA Quilombos do Médio Ribeira, na ETEC de Iporanga, para apresentação da retomada dos trabalhos para a elaboração dos planos de manejo do Mosaico do Jacuripiranga e em especial, os trabalhos de coleta de dados a ser realizado pela empresa contratada pela Fundação Florestal.
 
A reunião contou com participação de 16 pessoas, sendo 8 do poder público e 8 de comunidades quilombolas, instituições como EAACONE (presencial) e ISA (online), além da coordenação do NPM-FF e Diretoria Adjunta Litoral Sul e Vale do Paranapanema, ambos online.
 
 
Teve como objetivo inicial (APRESENTAÇÃO):
1. Retomar os trabalhos dos planos de manejo do MOJAC no território para coleta de dados;
2. Definir a organização do território para coleta dos dados;
3. Próximos passos.
 
Após apresentação do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal, as comunidades presentes solicitaram que os trabalhos com as comunidades tivessem início a partir de 15 de janeiro de 2022, pois este ano já não é possível realizar atividades em função das atividades específicas de final de ano
e que também as lideranças presentes precisariam de um período para combinar com as comunidade sobre este processo de elaboração de plano de manejo, bem como os dados a serem levantados.
 
Durante as discussões o ISA comentou a respeito dos dados secundário já existentes a respeito das comunidades, e que também o processo de elaboração do plano de manejo é muito propício para consolidar o manejo da paisagem realizada a mais de 3 séculos por seus moradores, inclusive, reconhecendo de que a conservação ambiental da região se deve também a presença destas comunidades. A FF comentou que parte dos arquivos, como Agenda Quilombola e Inventário Cultural, ambos produzidos pelo ISA em conjunto com as comunidades quilombolas, é um dos dados secundários que está servindo de apoio para a elaboração do plano, além das informações do ITESP.
 
A Fundação Florestal se propôs a fazer reuniões setoriais de planejamento com cada uma das 13 comunidades, para explicar o processo de elaboração do plano de manejo. Os representantes presentes concordaram com esta proposta e o gestor da APA, ficou de combinar com cada comunidade o dia a ser realizado esta reunião setorial.
 

 
REALIZAÇÃO DA ETAPA 1 DO PROTOCOLO DE CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA
 
Reunião do Conselho da Unidade de Conservação com representantes das comunidades quilombolas.
 
Pauta: apresentação das etapas de elaboração do Plano de Manejo, conforme Roteiro Metodológico de Elaboração de Planos de Manejo para Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.
 
Nesta mesma reunião as comunidades solicitaram que a programação para a elaboração do plano de manejo da APA, seguisse o que lhes é de direito, a Consulta Livre Prévia e Informada. Assim a partir de março de 2022 a Fundação Florestal, por meio do Núcleo Planos de Manejo, iniciou a Etapa 1 do protocolo de consulta, apresentando o tema sobre o qual as comunidades serão consultadas (O QUE É PLANO DE MANEJO?), conforme as datas abaixo descritas, marcadas pelas próprias comunidades.
 
01. reunião na Comunidade Quilombola Pedro Cubas - 12 de abril de 2022
02. reunião na Comunidade Quilombola Maria Rosa - 13 de abril de 2022
03. reunião na Comunidade Quilombola Pilões - 14 de abril de 2022
04. reunião na Comunidade Quilombola São Pedro - 28 de abril de 2022
05. reunião na Comunidade Quilombola Praia Grande - 12 de junho de 2022
06. reunião na Comunidade Quilombola Piririca - 29 de junho de 2022
07. reunião na Comunidade Quilombola Nhunguara - 02 de julho de 2022
08. reunião na Comunidade Quilombola Pedro Cubas de Cima - 03 de julho de 2022
09. reunião na Comunidade Quilombola Galvão - 10 de setembro de 2022
10. reunião na Comunidade Quilombola Ivaporanduva - 24 de setembro de 2022
11. reunião na Comunidade Quilombola Sapatu - 16 de novembro de 2022
12. reunião na Comunidade Quilombola Ostras - 29 de novembro de 2022
13. reunião na Comunidade Quilombola André Lopes - 17 de Março de 2023
 
 
 
REALIZAÇÃO DA ETAPA 2 DO PROTOCOLO DE CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA
 
 
No dia 28 de Fevereiro de 2023, a partir das 9h40, foi realizada uma reunião com as comunidades quilombolas são abrangidas pela APA Quilombos do Médio Ribeira na ETEC, Bairro André Lopes. Rodrigo Aguiar, gestor da unidade de conservação, abriu os trabalhos com uma rodada de apresentação dos participantes. Esta reunião teve como objetivo a concretização da Etapa 2 do protocolo de consulta pública, livre, previa e informada, com a apresentação da proposta do plano de consulta para elaboração do plano de manejo da APA Quilombos do Médio Ribeira às 13 comunidades quilombolas do vale do ribeira. Tatiana Ashino, do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal, realizou a apresentação do conteúdo e em seguida os participantes iniciaram a discussão com suas primeiras impressões, em especial sobre as datas sugeridas, que não atenderiam o calendário das comunidades. Foi sugerida que a Etapa 4 para a aprovação do plano de consulta fosse realizada em abril de 2023, após 60 dias. Também foram entregues a cada uma das comunidades presentes, material impresso com o conteúdo dos slides para os representantes de cada uma das comunidades quilombolas. Faltaram a esta reunião 6 das 13 comunidades quilombolas abrangidas pela unidade de conservação.
 
Lista de Presença:
 
VÍDEO_O QUE É PLANO DE MANEJO? ÁUDIO_PROPOSTA_PLANO_CONSULTA:
 
 
 

A oficina conjunta de caracterização dos planos de manejo do PE Caverna do Diabo e APA Quilombos do Médio Ribeira (comunidades não quilombolas) ocorreu no dia 31 de maio de 2023 no Centro Comunitário Durval Ferreira no bairro Barra do Braço e no dia 01 de junho de 2023 na Escola Municipal das Andorinhas, totalizando 75 participações.

Após as boas vindas, os gestores das duas UCs enfatizaram a importância da participação coletiva em cada fase do processo de construção do Plano de Manejo, documento a ser usado para apontar caminhos visando solucionar as questões relacionadas as ocupações no perímetro/entorno do PECD. Alguns participantes manifestaram sua angústia em relação a relativa demora de todo esse processo desde a criação do Mosaico do Jacupiranga. O gerente do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema reiterou que todas as demandas e depoimentos apresentados em cada encontro realizado desde 2007 estão registrados. Os gestores enfatizaram que existe uma série de atores empenhados em acelerar esse processo, esclarecendo que não há possibilidade de pular etapas. A coordenadora do Núcleo Plano de Manejo aproveitou para pontuar que são quatorze Planos de Manejo em andamento e que equipes de vários setores do Sistema Ambiental Paulista estão trabalhado para dar o suporte técnico necessário. A expectativa é terminar o Plano de Manejo do PECD no primeiro semestre do ano que vem para enviar ao CONSEMA; mas pra isso é preciso colaboração de todos.

  
Barra do Braço                                                                       Andorinhas
                                                                                                                         

Após esse momento de debate, o gestor da APA apresentou a síntese da caracterização das duas UCs, sobre os aspectos bióticos, físicos e antrópicos. Na sequência os presentes foram divididos em grupos e iniciaram as atividades do dia:

Grupo 1 – Mapeamento dos atores do território - Reconhecer, do ponto de vista do grupo, quais são os atores que estão envolvidos nas atividades do território, apontar quão positiva e/ou negativa tem sido essa atuação e dizer quão próximo e/ou distante eles estão das UCs;

 
 
  

                                                                                                                                                                        

Grupo 2 – Reconhecer e localizar no mapa onde estão e quais são as zonas mais problemáticas e conflituosas do território;

Grupo 3 – Reconhecer e localizar no mapa quais são e onde estão as potencialidades a serem fortalecidas;

 
  
                                                                                                                                                                                                                                                                   

Após as discussões em grupos, todo o conteúdo levantado foi apresentado em plenária.

 

A oficina de zoneamento do plano de manejo do PE Caverna do Diabo ocorreu no dia 24 de outubro de 2023 no Centro Comunitário Durval Ferreira no bairro Barra do Braço e no dia 25 de outubro de 2023 na Escola Municipal das Andorinhas, totalizando 98 participações.

Rodrigo Aguiar, gestor da APA Quilombos do Médio Ribeira (APAQMR), deu as boas-vindas, agradecendo o compromisso de todos os presentes e pontuando que a participação social informada e bem organizada sempre será um dos pilares fundamentais para que o documento seja construído de forma democrática e representativa. Compartilhou o cronograma de atividades proposto para o dia e na oportunidade, também apresentou a Sra. Márcia de Lima, gestora do Parque Estadual da Campina do Encantado (PECE), que responderá pela gestão do PECD durante a Licença Maternidade da Sra. Maila Macedo, com o apoio do gestor da APAQMR.
 
     
                                                                                                                                              Barra do Braço                                                                                                                   Andorinhas
 
Seguindo a programação, todos assistiram ao curta “Como é feito um plano de manejo”, o objetivo do vídeo foi explicar de forma sucinta o passo a passo seguido para construir o documento, enfatizando mais uma vez o quão indispensável é a participação da população local nesse processo. Então, o Aleph Palma (NPM/FF), juntamente com a Suellen Lima (NPM/FF) conduziram a apresentação sobre o Zoneamento de uma UC de proteção integral (PI), destacando os tipos de Zonas, seus regramentos e quais os critérios que norteiam a definição de cada uma delas, também abordou a possibilidade de criar Áreas com programas e objetivos específicos a serem desenvolvidos dentro das Zonas, Além disso, explicou sobre a Zona de Amortecimento (ZA) da UC, que tem o objetivo de mitigar impactos ambientais negativos no interior da Unidade.
 
Após as apresentações os participantes foram direcionados à dinâmica de trabalho nas mesas, que funcionou de modo semelhante ao sistema de rotatividade aplicado na oficina de Caracterização. Desta vez os participantes apresentaram contribuições a respeito dos seguintes temas:
 
1. Zona de Amortecimento;
2. Zonas de Preservação, Conservação, Recuperação e Área de Ocupação Humana;
3. Zonas de Uso Extensivo, Intensivo, Áreas de Uso Público e Administração.
 
    
                                                                               Andorinhas                                                                                                                                                                                  Barra do Braço
 
Por fim, propôs-se o encerramento com um apanhado geral dos assuntos trabalhados no dia. 
 

 
A oficina de programas de gestão do plano de manejo do PE Caverna do Diabo ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2024 na Escola Municipal das Andorinhas e no dia 28 de fevereiro de 2024 no Centro Comunitário Durval Ferreira no bairro Barra do Braço, totalizando 50 participações.
 
Com a palavra de abertura, Donizetti Borges – Gerência Vale do Ribeira e Alto Paranapanema, deu as boas-vindas e reforçou a importância da participação da comunidade. Marcia Santana de Lima- Gestora do PECD - deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos. A seguir, abriu-se uma rodada de apresentações dos participantes.  
 
Suellen representante do Núcleo de Plano de Manejo (NPM) deu início a apresentação das planilhas que foram criadas a partir das informações coletadas durantes as oficinas que ocorreram anteriormente, e explicou os 5 programas, seus objetivos, diretrizes e ações:
   
   1- Programa de Manejo e Recuperação;
   2- Programa de Uso Público;
   3- Programa de Interação Socioambiental;
   4- Programa de Proteção e Fiscalização;
   5- Programa de Pesquisa e Monitoramento.
 
         
 
Logo após, os participantes puderam observar as planilhas que além de serem apresentadas em slide, foram impressas e coladas como um mural, essa ação possibilitou que os participantes pudessem ainda fazer contribuições onde achassem necessário.
 
Após as contribuições, Paulo representante do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF), fez os informes sobre a questão fundiária, explicou que no mês de abril na próxima reunião ainda sem data definida, será apresentado os mapas com a proposta dos limites do Parque, esse mapa ainda não será definitivo, e a comunidade ainda poderá fazer suas contribuições.
 
Por fim, propôs-se o encerramento com um apanhado geral dos assuntos trabalhados no dia.
 
 

Às 9h30min do dia 8 de maio de 2024, reuniu-se o Conselho Consultivo do Parque Estadual Caverna do Diabo (PECD), para receber a Devolutiva de todo processo de construção do Plano de Manejo do PECD. Nesta ocasião, estiveram presentes 60 pessoas, incluindo os convidados, a comunidade do entorno, os conselheiros, a equipe do PECD e a equipe do Núcleo Plano de Manejo (NPM/FF) representada pela Sra. Suellen Lima e o Sr. Aleph Palma, de acordo com o que mostra a lista de presença.

Com a palavra de abertura, a senhora Larissa Martins de Freitas, atual gestora do PECD, recepcionou os presentes com boas-vindas, aproveitando o ensejo para propor a aprovação da ata nº 15 de Posse do Conselho (biênio 2023 – 2025), com o compromisso de encaminhar as atas nº 16 e nº 17 via e-mail aos conselheiros, afim de serem aprovadas na próxima oportunidade. Na sequência, o Sr. Donizete Barbosa (Gerente Regional/ FF) e o Sr. Danilo Amorim (Diretor Adjunto/FF), agradeceram a presença de todos, destacando mais uma vez a importância da participação coletiva nos espaços de construção de documentos representativos, tal como o Plano de Manejo do PECD, afim de que o formato final seja o mais convergente possível com os interesses pontuados pelos moradores locais.

   

Seguiu-se uma breve rodada de apresentação, revelando a multiplicidade de segmentos da sociedade civil representados.

Em continuidade, a Sra. Suellen Lima, explicou que o objetivo da reunião se daria num teor de prestação de contas, compartilhando informações a cerca das contribuições recebidas durante o processo, a fim de apontar quais delas foram incorporadas ao documento, quais não foram e os motivos para tal. Ressaltou que embora se trate de uma reunião aberta, tal como foram as anteriores, no momento de manifestação do Conselho da Unidade, somente os Conselheiros (ou por ele designado) poderiam de fato se posicionar favorável ou desfavoravelmente à proposta apresentada.

A Sra. Suellen Lima, então relembrou os três encontros realizados durante o processo de coleta de contribuições, sendo que em todas as fases do processo as oficinas foram duplicadas afim de democratizar o acesso aos encontros; para cada tema tratado, se fez uma oficina na Barra do Braço (Eldorado) e outra, do mesmo tema, em Andorinhas (Iporanga). Tendo sido a oficina de caracterização nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2023; oficina de Zoneamento nos dias 24 e 25 de outubro de 2023 e oficina de programas de gestão nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2024.

As contribuições aconteceram de novembro de 2021 até março de 2024, tanto por meio das oficinas supracitas, como através do formulário eletrônico disponibilizado, todas elas foram registradas, analisadas e validadas no Comitê de Integração dos Planos dos Manejo, do Sistema Ambiental Paulista, para então chegar ao presente momento de devolutiva e manifestação do conselho da unidade, seguindo depois para considerações e aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e por fim ser encaminhado ao gabinete da Secretária do Meio Ambiente.

Ao todo foram recebidas 56 contribuições (36 da caracterização, 19 do zoneamento e 1 dos programas de gestão), dentre as quais: 25 foram inseridas, 13 parcialmente inseridas, 7 excluídas e 11 não se aplicam a temática do plano de manejo. As contribuições e sua pertinência ao plano de Manejo do PECD foram explicadas uma a uma, com destaque para : 1) indicação de abertura de novos atrativos turísticos, proposta essa que entrou na categoria de itens incorporados parcialmente, uma vez que será ainda necessária a elaboração de estudos de viabilidade caso a caso (a realização desses estudos foi apontada no Plano de Manejo); 2) Área de Ocupação Humana, em que somente foram incorporadas áreas que ficaram sobrepostas ás áreas de uso consolidado dedicadas a atividades silvo pastoris, mapeadas na oficina de socio biodiversidade como culturas diversas, criação de animais e pastagens. As demais serão encaminhadas ao Núcleo de Regularização Fundiária, setor responsável, para incorporação no processo de retificação de limites; 3) Pulverização Aérea e Terrestre de Agrotóxico: Dentro dos limites da UC é proibido; 4) Criação de gado: Em áreas já abertas, o regramento indica a análise caso á caso, com a possibilidade de celebração de Termo de Compromisso Ambiental. 5) Realocação de moradores da área do Descampado: Essa também é uma demanda a ser encaminhada ao setor fundiário, mas por hora o Plano de Manejo indica atividades de Recuperação Ambiental, pois se trata de uma área central da UC, com grande relevância para conservação.

Os presentes demonstraram grande preocupação com o item 3), afinal várias famílias da Barra do Braço pulverizam suas áreas produtivas, que estão dentro dos limites do PECD, enfatizando mais uma vez que se tratam de áreas que foram incluídas no perímetro da UC no ano da reorganização do MOJAC, em 2008.

Ao que se respondeu que tais áreas certamente foram identificadas como Áreas de Ocupação Humana, no Zoneamento, reconhecendo assim a presença de morados no local, entretanto ainda assim elas permanecem sujeitas ao regramento proposto, afinal pertencem ao perímetro da UC. Sendo assim, até que as questões fundiárias sejam redesenhadas, o instrumento que se tem para harmonizar minimamente as atividades desenvolvidas pelos moradores com o objetivo da UC, será a celebração de Termos de Compromisso Ambiental, entre as partes.

Ainda preocupados, os agricultores questionaram a paralização de suas atividades nesse meio tempo [referindo-se ao tempo incerto para regularização fundiária acontecer], uma vez que estarão sujeitos a autuação por infração ambiental em Área Protegida.

Nisso, interveio o Sr. Donizete Barbosa, relembrando a metodologia definida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC/2000) para esta tratativa, que indica que para haver possibilidade de discussão relacionada a redefinição de limites com razoabilidade, primeiro é preciso que o Plano de Manejo da UC seja elaborado e aprovado.

Dentro da mesma temática, ficou esclarecido que mesmo na ZA da Unidade, caso haja pulverização aérea, a Gestão da Unidade deverá ser comunicada em até 24h antes do início da atividade, preferencialmente via e-mail, e o autor terá o prazo de até 15 dias depois para apresentar a gestão o relatório completo da atividade.

Por fim, após os debates mencionados e o destrinchamento da Proposta do Plano de Manejo, o conselho, representado por sua maioria julgou necessário um período adicional para a análise mais detalhada e atenta do documento apresentado (foram 5 votos a favor do adiamento, 3 votos contrários e 1 abstenção), adiando então em 30 dias, a contar da presenta data, sua manifestação diante da Proposta do Plano de Manejo.

Encerramento às 12h30.
ETAPA CARACTERIZAÇÃO
 DIA 01/06/2023
DIA 24/10/2023
DIA 25/10/2023
 
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