Pauta:

a) Abertura dos trabalhos dos Planos de Manejo da APA Quilombos do Médio Ribeira e do Parque Estadual Caverna do Diabo;

b) Apresentação da empresa AmbGis;

c) Apresentação dos trabalhos do setor fundiário.

 

 

 

 

Donizetti agradece a presença de todos e faz a abertura dos trabalhos, explicando que haverá dois grupos de trabalho: o grupo do Plano de Manejo e o grupo do fundiário;

 

Rodrigo Aguiar, gestor da APAQMR, explica que serão reuniões separadas para tratar cada tema; após essa fala, apresenta os dois projetos da FF em andamento na região: (a) Monitoramento de onças pintadas – já tem estudos há 15 anos no contínuo Paranapiacaba, estima-se entre 6 e 15 onças; agora o estudo vai incluir a região da APA e (b) Projeto Pró-Jussara (Euterpe edulis) – Gustavo Casoni e Rodrigo Aguiar da FF apresentam o projeto: objetivos principais: (1) povoamento de jussara nas UCs com compra das sementes dos produtores pela FF, por preço de mercado (R$7,5/kg); já foram compradas 18 toneladas e faz o lançamento/semeadura sobre as algumas UCs (Carlos Botelho, Petar, Rio Turvo etc); o plantio não poderá ser próximo ao palmito açaí porque elas se misturam; (2) Pagamento por serviços ambientais – contactar famílias que possam receber o PSA – Lei Federal nº 119/2021. Serão realizadas duas Consultas Públicas referente ao PSA, em 18/11 na Aldeia Cultural no centro de Eldorado, das 14h-17h, e dia 22/11 reunião virtual via zoom;

Tatiana Ashino do NPM/FF faz a apresentação dos trabalhos do Plano de Manejo da APAQMR e PECD: o que já foi feito, o que e como faremos, os próximos passos em relação ao tema PM e fundiário; apresentação da empresa AmbGis:

- Resgate dos trabalhos já realizado apresentados em uma linha de tempo;

- Interrupção dos trabalhos devido a pandemia;

- Próximos passos – início dos trabalhos da empresa: reconhecimento de campo pela empresa (novembro/2021), oficina do meio Sociobiodiversidade (dezembro/2021), coleta de dados em campo no tema vegetação (janeiro a maio);

- Quem fará? São apresentadas as figuras do comitê de integração, do qual fazem parte técnicos e pesquisadores do sistema ambiental paulista – chamado Grupo técnico Institucional e equipes da FF – chamado Grupo técnico executivo;

- explica que termo de compromisso ambiental só existe previsto em lei para RDS e RESEX (em resposta à pergunta do João no chat);

- sobre o TAC da elektro de marcação do perímetro das UCs, houve sim problemas, mas a FF ficou de mãos atadas;

- sobre retificação de limites, Tatiana Bressan explica que a análise dos pedidos de retificação só ocorrerá após a aprovação dos 14 planos de manejo; Danilo relembra que a mesma pergunta foi feita no Conselho do Mosaico em 2019, e foi informado que é muito complexo informar individualmente caso a caso e sem saber onde estão cada um; vai ser dado encaminhamento ao trabalho do Conselho.

1. Retomar os trabalhos dos planos de manejo do MOJAC no território para coleta de dados;

2. Definir a organização do território para coleta dos dados;

3. Próximos passos.

 

01. reunião na Comunidade Quilombola Pedro Cubas - 12 de abril de 2022

02. reunião na Comunidade Quilombola Maria Rosa - 13 de abril de 2022

03. reunião na Comunidade Quilombola Pilões - 14 de abril de 2022

04. reunião na Comunidade Quilombola São Pedro - 28 de abril de 2022

05. reunião na Comunidade Quilombola Praia Grande - 12 de junho de 2022

06. reunião na Comunidade Quilombola Piririca - 29 de junho de 2022

07. reunião na Comunidade Quilombola Nhunguara - 02 de julho de 2022

08. reunião na Comunidade Quilombola Pedro Cubas de Cima - 03 de julho de 2022

09. reunião na Comunidade Quilombola Galvão - 10 de setembro de 2022

10. reunião na Comunidade Quilombola Ivaporanduva - 24 de setembro de 2022

11. reunião na Comunidade Quilombola Sapatu - 16 de novembro de 2022

12. reunião na Comunidade Quilombola Ostras - 29 de novembro de 2022

13. reunião na Comunidade Quilombola André Lopes - 17 de Março de 2023

 

 

Lista de Presença:

 

VÍDEO_O QUE É PLANO DE MANEJO? ÁUDIO_PROPOSTA_PLANO_CONSULTA:

 

 

A oficina de zoneamento do plano de manejo do PE Caverna do Diabo ocorreu no dia 24 de outubro de 2023 no Centro Comunitário Durval Ferreira no bairro Barra do Braço e no dia 25 de outubro de 2023 na Escola Municipal das Andorinhas, totalizando 98 participações.

     

1. Zona de Amortecimento;

2. Zonas de Preservação, Conservação, Recuperação e Área de Ocupação Humana;

3. Zonas de Uso Extensivo, Intensivo, Áreas de Uso Público e Administração.

    

Às 9h30min do dia 8 de maio de 2024, reuniu-se o Conselho Consultivo do Parque Estadual Caverna do Diabo (PECD), para receber a Devolutiva de todo processo de construção do Plano de Manejo do PECD. Nesta ocasião, estiveram presentes 60 pessoas, incluindo os convidados, a comunidade do entorno, os conselheiros, a equipe do PECD e a equipe do Núcleo Plano de Manejo (NPM/FF) representada pela Sra. Suellen Lima e o Sr. Aleph Palma, de acordo com o que mostra a lista de presença.

Com a palavra de abertura, a senhora Larissa Martins de Freitas, atual gestora do PECD, recepcionou os presentes com boas-vindas, aproveitando o ensejo para propor a aprovação da ata nº 15 de Posse do Conselho (biênio 2023 – 2025), com o compromisso de encaminhar as atas nº 16 e nº 17 via e-mail aos conselheiros, afim de serem aprovadas na próxima oportunidade. Na sequência, o Sr. Donizete Barbosa (Gerente Regional/ FF) e o Sr. Danilo Amorim (Diretor Adjunto/FF), agradeceram a presença de todos, destacando mais uma vez a importância da participação coletiva nos espaços de construção de documentos representativos, tal como o Plano de Manejo do PECD, afim de que o formato final seja o mais convergente possível com os interesses pontuados pelos moradores locais.

   

Seguiu-se uma breve rodada de apresentação, revelando a multiplicidade de segmentos da sociedade civil representados.

Em continuidade, a Sra. Suellen Lima, explicou que o objetivo da reunião se daria num teor de prestação de contas, compartilhando informações a cerca das contribuições recebidas durante o processo, a fim de apontar quais delas foram incorporadas ao documento, quais não foram e os motivos para tal. Ressaltou que embora se trate de uma reunião aberta, tal como foram as anteriores, no momento de manifestação do Conselho da Unidade, somente os Conselheiros (ou por ele designado) poderiam de fato se posicionar favorável ou desfavoravelmente à proposta apresentada.

A Sra. Suellen Lima, então relembrou os três encontros realizados durante o processo de coleta de contribuições, sendo que em todas as fases do processo as oficinas foram duplicadas afim de democratizar o acesso aos encontros; para cada tema tratado, se fez uma oficina na Barra do Braço (Eldorado) e outra, do mesmo tema, em Andorinhas (Iporanga). Tendo sido a oficina de caracterização nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2023; oficina de Zoneamento nos dias 24 e 25 de outubro de 2023 e oficina de programas de gestão nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2024.

As contribuições aconteceram de novembro de 2021 até março de 2024, tanto por meio das oficinas supracitas, como através do formulário eletrônico disponibilizado, todas elas foram registradas, analisadas e validadas no Comitê de Integração dos Planos dos Manejo, do Sistema Ambiental Paulista, para então chegar ao presente momento de devolutiva e manifestação do conselho da unidade, seguindo depois para considerações e aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e por fim ser encaminhado ao gabinete da Secretária do Meio Ambiente.

Ao todo foram recebidas 56 contribuições (36 da caracterização, 19 do zoneamento e 1 dos programas de gestão), dentre as quais: 25 foram inseridas, 13 parcialmente inseridas, 7 excluídas e 11 não se aplicam a temática do plano de manejo. As contribuições e sua pertinência ao plano de Manejo do PECD foram explicadas uma a uma, com destaque para : 1) indicação de abertura de novos atrativos turísticos, proposta essa que entrou na categoria de itens incorporados parcialmente, uma vez que será ainda necessária a elaboração de estudos de viabilidade caso a caso (a realização desses estudos foi apontada no Plano de Manejo); 2) Área de Ocupação Humana, em que somente foram incorporadas áreas que ficaram sobrepostas ás áreas de uso consolidado dedicadas a atividades silvo pastoris, mapeadas na oficina de socio biodiversidade como culturas diversas, criação de animais e pastagens. As demais serão encaminhadas ao Núcleo de Regularização Fundiária, setor responsável, para incorporação no processo de retificação de limites; 3) Pulverização Aérea e Terrestre de Agrotóxico: Dentro dos limites da UC é proibido; 4) Criação de gado: Em áreas já abertas, o regramento indica a análise caso á caso, com a possibilidade de celebração de Termo de Compromisso Ambiental. 5) Realocação de moradores da área do Descampado: Essa também é uma demanda a ser encaminhada ao setor fundiário, mas por hora o Plano de Manejo indica atividades de Recuperação Ambiental, pois se trata de uma área central da UC, com grande relevância para conservação.

Os presentes demonstraram grande preocupação com o item 3), afinal várias famílias da Barra do Braço pulverizam suas áreas produtivas, que estão dentro dos limites do PECD, enfatizando mais uma vez que se tratam de áreas que foram incluídas no perímetro da UC no ano da reorganização do MOJAC, em 2008.

Ao que se respondeu que tais áreas certamente foram identificadas como Áreas de Ocupação Humana, no Zoneamento, reconhecendo assim a presença de morados no local, entretanto ainda assim elas permanecem sujeitas ao regramento proposto, afinal pertencem ao perímetro da UC. Sendo assim, até que as questões fundiárias sejam redesenhadas, o instrumento que se tem para harmonizar minimamente as atividades desenvolvidas pelos moradores com o objetivo da UC, será a celebração de Termos de Compromisso Ambiental, entre as partes.

Ainda preocupados, os agricultores questionaram a paralização de suas atividades nesse meio tempo [referindo-se ao tempo incerto para regularização fundiária acontecer], uma vez que estarão sujeitos a autuação por infração ambiental em Área Protegida.

Nisso, interveio o Sr. Donizete Barbosa, relembrando a metodologia definida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC/2000) para esta tratativa, que indica que para haver possibilidade de discussão relacionada a redefinição de limites com razoabilidade, primeiro é preciso que o Plano de Manejo da UC seja elaborado e aprovado.

Dentro da mesma temática, ficou esclarecido que mesmo na ZA da Unidade, caso haja pulverização aérea, a Gestão da Unidade deverá ser comunicada em até 24h antes do início da atividade, preferencialmente via e-mail, e o autor terá o prazo de até 15 dias depois para apresentar a gestão o relatório completo da atividade.

Por fim, após os debates mencionados e o destrinchamento da Proposta do Plano de Manejo, o conselho, representado por sua maioria julgou necessário um período adicional para a análise mais detalhada e atenta do documento apresentado (foram 5 votos a favor do adiamento, 3 votos contrários e 1 abstenção), adiando então em 30 dias, a contar da presenta data, sua manifestação diante da Proposta do Plano de Manejo.

Encerramento às 12h30.

1. A reunião setorial com a Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira ocorreu no dia 13/06/2024 (quinta-feira), à distância via Teams e contou com a presença de técnicos da Fundação Florestal (Aleph Palma, Donizetti Borges, Fernanda Lemes, Larissa Martins, Maila Oliveira e Tiago Vecki), produtores (Felipe e Marcelo Calabria) e representante da ABAVAR (Rafael).

3. FF inicia apresentando o contexto do PE Caverna do Diabo no Mosaico do Jacupiranga, com destaque para:

• Artigo 15 da Lei estadual nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008;
• Procedimentos para alteração dos limites, conforme artigo 15 da Lei estadual nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008;
• Linha do tempo da Consulta Pública na elaboração do plano de manejo do PECD;
• Norma de Pulverização Aérea da minuta de zoneamento do PECD.

 4. Após apresentação dos conteúdos foi aberta a palavra aos participantes. Abaixo segue o registro dos pontos abordados e os esclarecimentos apresentados pela equipe da Fundação Florestal:

4.1 Alteração dos limites do PECD:

• FF esclareceu que a redefinição dos limites do PECD, em conformidade com o disposto no artigo 15 da Lei está sendo trabalhada simultaneamente ao processo de elaboração das Unidades de Conservação do MOJAC, tendo em vista que os ajustes somente serão realizados após a aprovação dos 14 planos de manejo. Informou também que, a equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da FF está coordenando esse tema e diversas oficinas já foram realizadas nas regiões do MOJAC;
• ABAVAR – comentou que estão cientes dos procedimentos de redefinição dos limites do PECD, previstos na lei do MOJAC e destacou que já informou os proprietários interessados.

 4.2 Sobre a norma de pulverização aérea no entorno do PECD:

• FF esclareceu que foi definida uma faixa de 500m no entorno do parque na qual prioriza a pulverização aérea por drones. A proibição da pulverização aérea somente na faixa de 30m do parque;
• ABAVAR entendeu a proposta e comentou o que segue:
• Informou que foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2020. Destacou que a faixa 500 m estabelecida na minuta de resolução é razoável e não inviabiliza a aplicação da IN;
• A norma não inviabiliza as atividades desenvolvidas no entorno do Parque, tendo em vista que os produtores já utilizam drones para pulverização;
• Os produtores já utilizam o drone na pulverização aérea e destacou que o custo/benefício por drones é muito melhor;
• A norma inclusive irá ajudar os pequenos produtores captarem recursos financeiros.

5. Por fim, ABAVAR entendeu a norma e irá conversar com os produtores do entorno da UC, de modo a esclarecer possíveis dúvidas.

6. FF finaliza a reunião e agradecendo os presentes e destaca a importância dessa reunião para o processo de consulta pública do plano de manejo.

 

Às 10h00 do dia 19 de junho de 2024, iniciou-se a Reunião Setorial do Plano de Manejo do Parque Estadual Caverna do Diabo (PECD), com as comunidades quilombolas interessadas. Na ocasião estiveram presentes 30 pessoas, com destaque para a presença de representantes das comunidades quilombolas que estão parcialmente sobrepostas pela área do PECD (André Lopes, Praia Grande e Piririca), das comunidades quilombolas que estão na Zona de Amortecimento (Nhunguara, Ostras e Sapatu), bem como de seus parceiros.

Inicialmente a Sra. Fernanda Lemes (Coordenadora do Núcleo Plano de Manejo/FF), pontuou que uma vez recebido o Ofício 17/2024 da EAACONE (Equipe de Articulação e Assessoria das Comunidades Negras), solicitando os shapefiles referentes a todas as UCs estaduais existentes na Bacia Hidrográfica Ribeira de Iguape/Litoral Sul e informações sobre como tem sido a participação das comunidades quilombolas que tem seus territórios sobrepostos ao PECD, a equipe do NPM/FF entendeu como necessário um encontro presencial, afim de compartilhar tais informações com maior clareza.

Após a rodada de apresentação, a sra. Fernanda Lemes e o Sr. Rodrigo Aguiar (Gestor do PETAR), contextualizaram relembrando que as primeiras conversas sobre os planos de manejo tanto da APA dos Quilombos, como do PECD, aconteceram em 2021, quando a proposta inicial sugeria que a condução de ambos os planos acontecesse de forma conjunta, considerando a proximidade e a conexão das duas UCs, entretanto tal proposta não foi aceita. Posteriormente os representantes das 13 comunidades quilombolas, formalizaram seu posicionamento, por meio de ofício enviado à Fundação Florestal, solicitando a dissociação das duas discussões. Desse modo, os planos seguiram sua elaboração em processos parcialmente paralelos, pois as áreas da APAQMR que não estão nos quilombos seriam tratadas através do Plano de Manejo do PECD, enquanto que todas as questões relacionadas aos territórios tradicionais quilombolas seriam tratadas somente no âmbito do Plano de Manejo da APA dos Quilombos, seguindo o passo a passo contido no Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada.

O sr. Rodrigo finalizou, assegurando que a apresentação demostraria que as discussões tocadas no Plano de Manejo do PECD não item incidência direta ou indireta nos territórios das comunidades, destacando também que no tocante ao caso da comunidade de Piririca (que foi sobreposta pelos limites do PECD), o assunto não foi pautado em conversas recentes com a comunidade, por já existir processo de discussão do tema, inclusive com acordo publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Frisou ainda que embora o Plano de Manejo aponte a necessidade de recuo da área do PECD sobre o território de Piririca, não será ele a promover a regularização fundiária de fato.

Para a continuidade, foram entregues cópias do mesmo relatório técnico encaminhado em resposta ao ofício da EAACONE e da minuta de zoneamento do PECD.

Com a palavra, a sra. Fernanda Lemes, contou do desafio posto à equipe técnica do NPM/FF, de primeiro entender a dinâmica do Protocolo de Consulta e depois de replanejar as etapas do processo de acordo com ele e isto ao mesmo tempo em que os planos das demais 13 UCS do MOJAC seguiam seu curso de elaboração.

A sra. Fernanda Lemes, apresentou a linha do tempo com o registro dos trabalhos já realizados, relembrando inclusive a reunião de abertura dos planos do MOJAC ocorrida em agosto de 2019. Em se tratando do plano de manejo da APAQMR, discorreu sobre as reuniões setoriais feitas em cada uma das 13 comunidades entre abril/2022 e março/2023, cujo objetivo fora a apresentação do conteúdo, a recepção de dúvidas e a coleta de demandas; falou também da oficina de caracterização já realizada e das oficinas de zoneamento que ocorreriam em breve.

Referente ao Plano de Manejo do PECD, destacou que embora as Diretrizes do Protocolo de Consulta sejam aplicáveis somente para as conversas com as comunidades quilombolas, o processo participativo dos demais grupos de interessados flui numa metodologia semelhante, com as mesmas premissas, ou seja, primeiro apresentar os conceitos, segundo internalizar/entendê-los e por fim, apresentar proposta. Reiterou ainda que verdadeiramente nenhum assunto relacionado as Comunidades Quilombolas do entorno da UC foi tratado, em vista do acordo supracitado. Explicou também que para a equipe técnica a situação de sobreposição das comunidades de Piririca e Praia Grande, o entendimento é de que já existe direcionamento para a resolução desses casos, entretanto podem ser incluídas ressalvas que apontem em teor de sugestão a maneira como esse processo deverá ser conduzido.

O sr. Rodrigo Aguiar, complementou a orientação dizendo que fazer esses apontamentos no documento ajudará a não criar embaraços futuros quando do processo de desafetação desses territórios.

A sra. Fernanda, aproveitou para relembrar ainda que uma vez que sejam incluídas as ressalvas e que o plano de manejo seja aprovado pelo conselho da unidade, o documento ainda seguirá para análise do CONSEMA e que será extremamente importante acompanhá-lo nesta esfera para assegurar que o documento permaneça da forma como saiu daqui.

O sr. João (Quilombo André Lopes), comentou de sua angústia e receio em acreditar nas falas apresentadas, dizendo que historicamente as comunidades quilombolas precisaram aprender a observar com insegurança as propostas vindas do Estado. E que diante do passo a passo exposto, as comunidades ainda não se sentem seguras em tomar como verdade as falas de que os territórios quilombolas sobrepostos serão desafetados de forma descomplicada e sem maiores entraves e que, portanto, as comunidades precisam de garantias que possam ser consideradas mais sólidas e reais.

A sra. Ivy Wiens (EAACONE/IDESC), questionou o porquê de a comunidade do André Lopes ser deixada de fora da conversa de desafetação de território, já que a comunidade entende que parte de seu território está sobreposta, conforme consta em seu RTC (relatório técnico científico); pediu também para que se tomasse cuidado com as palavras, afim de não transmitir a ideia de que será tudo simples, fácil e rápido o processo de recategorização, que transformará uma porção de área de UC de Proteção Integral em UC de Uso Sustentável (PECD para APAQMR); finalizou destacando que o Protocolo de Consulta, de acordo com a convenção 189 da OIT, se aplica como direito específico das Comunidades e Povos Tradicionais e não deve mesmo ser seguido para outros grupos. E completou ainda que tais diretrizes deveriam sim ser consideradas no Plano de Manejo da Caverna também, dadas as questões fundiárias envolvendo territórios tradicionais, conforme já dito.

O sr. Rodrigo Aguiar, falando a respeito de se ter garantias no processo de recategorização, declarou que de fato acaba sendo uma disputa e que por assim ser, é importante que a gestão, a sociedade do entorno e as comunidades interessadas estejam alinhadas em relação a finalidade da área a ser recategorizada, para que nas próximas instâncias a proposta prevaleça, sem deixar amplo espaço para argumentação e novas discussões. Afirmou também que a Fundação Florestal não tem hoje nenhuma documentação que direcione uma discussão sobre o território da Comunidade André Lopes e que no plano de manejo da APAQMR até o momento a comunidade não requereu nada a respeito, mas que existe sim abertura para isso.

O sr. João (André Lopes), disse que a questão de sobreposição com território André Lopes não foi pautada pela comunidade em razão da lacuna de que para se abrir tal discussão seria necessário que a Fundação ITESP disponibilizasse a documentação que indica o trecho afetado do território, entretanto o ITESP alega que essas informações devem ser vistas com a Fundação Florestal;

O sr. Rodrigo Aguiar replicou que todas as discussões foram baseadas nos mapas oficiais do reconhecimento de cada comunidade e que caso se julgue necessário, os representantes de André Lopes poderiam então criar uma demanda de debate do assunto.

O sr. André Luiz (EAACONE) comentou que essa oportunidade de revisão de limites precisa ser analisada minuciosamente, afinal na época da criação do MOJAC sabe-se que comunidades tradicionais quilombolas perderam porções de seu território. Dessa vez, mesmo que o modo de fazer esteja diferente, ainda assim não está claro como tudo vai acontecer. Essa proposta ainda parece bastante anuviada, no entendimento de grande parte dos quilombolas.

O sr. Rodrigo, mais uma vez respondeu, que não cabe a equipe técnica dar garantias de como será a continuidade do processo, ou seja não dá para dizer como ele tramitará na Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou na Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL); entretanto o que a equipe técnica pode, e tem como compromisso fazê-lo, é deixar explícito que as áreas de que tanto se discute são Áreas de Ocupação Humana (AOH) e estão em territórios tradicionais quilombolas, reconhecidos, e que a questão precisa ser resolvida. Aproveitou para lembrar que não há como estipular o prazo para efetivamente solucionar a reorganização fundiária, porque esse será o próximo passo, conduzido pelo setor fundiário.

O sr. Elivaldo Rodrigues da Silva (Quilombo Piririca), compartilhou as dificuldades que os moradores da comunidade enfrentam em sua rotina de uso da terra, pois além de ter aproximadamente 50% do território sobreposto pelo PECD, ainda precisaram renunciar a mais uma faixa de terra na inscrição do CAR (Cadastro Ambiental Rural), ou seja se veem encurralados. Concluiu dizendo que devolver o território à comunidade não é perder área de preservação.

A sra. Fernanda Lemes, respondeu que essas demandas serão sim trabalhadas com quem de direito, que são a PGE, setor fundiário, comunidade tradicional envolvida, então o papel da equipe técnica é fazer o registro delas, indicando a necessidade de assegurar o modo de vida e suas atividades, reconhecer o acordo já celebrado e colocar como aditivo que, no caso de Piririca, se a comunidade não entrar nos 3% de recuo, o acordo precisará ser repensado. Relembrou ainda que quando o plano de manejo subir para o CONSEMA, será importante que as comunidades se organizem para estar presentes e fortalecer as ressalvas postas.

Fechando essa primeira parte, a sra. Fernanda explicou que na Zona de Amortecimento do PECD, ou seja, na área do entorno da UC, a premissa foi a adoção de normas vigentes de outras UCs que já se sobrepõem, no caso as regras já postas pela ZA do PETAR e do PEI (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira e Parque Estadual de Intervales, respectivamente), com a condicionante de “não serem acrescidas normas que interfiram nos meios de vida das comunidades”.

Na sequência, o sr. Aleph (NPM/FF), apresentou o conteúdo da Proposta de Zoneamento da UC. Zoneamento Interno, com suas 5 categorias, chamadas de Zonas, começando pela Zona de Preservação, que tem ambientes mais preservados e singulares, portanto não pode ter interferência humana e finalizando com informações da Zona de Uso Intensivo que é onde pode ter infraestrutura pra atender as necessidades da UC (ex: Núcleo de visitação Caverna do Diabo). Falou também das Áreas e suas categorias e terminou falando da Zona de Amortecimento e sua subdivisão em setores 1, 2 e 3, reforçou o que fora dito em relação as normativas e destacou que o único regramento adicional foi o de ‘proibição de atividades que impactem diretamente a região do Carste’, no setor 1 (ex: mineração).

O sr. Rodrigo Aguiar, pontuou que as ressalvas entrarão justamente nessa parte de zoneamento, apontando as sobreposições e indicando essas porções como AOH.

A sra. Fernanda Lemes, concluiu dizendo que as ressalvas precisam ser construídas, registradas e posteriormente defendidas mais uma vez diante dos outros atores. Só termina com a assinatura da Secretária, criando a Resolução.

Encaminhamento:

Encerramento às 12h30.

Com a palavra de abertura a Sra. Larissa Martins de Freitas, gestora da UC, recepcionou a todos com as boas-vindas, mencionou o objetivo da reunião e destacou a importância das assinaturas na lista de presença.

     

Ao que respondeu, o Sr. Rodrigo Aguiar (gestor APAQMR), que durantes as oficinas de zoneamento foram apontadas áreas para exclusão, entretanto estes apontamentos serão ainda estudados e avaliados, portanto o mapa com os limites redesenhado, com detalhamento das alterações do perímetro só passará a existir após essa análise e que tudo isso está ainda condicionado à acontecer após a finalização dos 14 planos de manejo do MOJAC, conforme a Equipe NPM/FF tem explicado de modo recorrente.

 DIA 01/06/2023

DIA 24/10/2023

• Contribuições ZP/ZC/ZR/AOH, ficha e mapa; ZUE/ZUI/AUP/AA, ficha e mapa; ZA, mapa.