Pauta:

         a) Abertura dos trabalhos dos Planos de Manejo da APA Quilombos do Médio Ribeira e do Parque Estadual Caverna do Diabo; b) Apresentação da empresa AmbGis; c) Apresentação dos trabalhos do setor fundiário;

- Tatiana Ashino do NPM/FF faz a apresentação dos trabalhos do Plano de Manejo da APAQMR e PECD: o que já foi feito, o que e como faremos, os próximos passos em relação ao tema PM e fundiário; apresentação da empresa AmbGis;

- Resgate dos trabalhos já realizado apresentados em uma linha de tempo;

- Interrupção dos trabalhos devido a pandemia;

- Próximos passos – início dos trabalhos da empresa: reconhecimento de campo pela empresa (novembro/2021), oficina do meio Sociobiodiversidade (dezembro/2021), coleta de dados em campo no tema vegetação (janeiro a maio);

- Quem fará? São apresentadas as figuras do comitê de integração, do qual fazem parte técnicos e pesquisadores do sistema ambiental paulista – chamado Grupo técnico Institucional e equipes da FF – chamado Grupo técnico executivo;

- Leonardo, conselheiro e produtor da região, pergunta onde as populações locais estão representadas nesses grupos? É explicado que a os grupos apresentados são os técnicos do SAP. Leonardo argumenta que a população deve fazer parte desses grupos; Rodrigo explica que as tomadas de decisões serão compartilhadas;

- Inicia-se uma discussão sobre os problemas fundiários e discussões já realizadas no território e ainda não solucionadas;

- João Antônio de Moraes Neto, Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, pede a palavra para relembrar trabalhos (mapeamento) já realizados sobre alteração de limites do PECD;

- Tatiana Bressan explica que toda a demanda mencionada pelo João foi recebida e já foi analisada pela FF e fará parte da apresentação do fundiário; pede para terminar as apresentações do PM e abre para dúvidas ao final;

- Tatiana Ashino retoma a apresentação do tema Plano de Manejo com os nomes dos integrantes do GTE; o grupo do Núcleo de regularização fundiária poderá ser acionado sempre que necessário e irá conduzir os trabalhos do tema fundiário paralelamente ao PM; explica sobre a participação social na elaboração do Plano de manejo e as etapas do PM: haverá oficinas para cada etapa e setoriais entre as etapas, podendo ser organizadas em conjunto com a FF ou apenas entre as comunidades locais; todas as contribuições colhidas nas oficinas ou setoriais, serão analisadas ao longo do processo e haverá uma devolutiva ao final do processo sobre o que foi possível ou não incluir no PM; também serão recepcionadas contribuições pelo portal da FF e diretamente com os gestores;

- A empresa Ambgis é apresentada: o início dos trabalhos ocorrerá a partir de 15 de novembro, datas possíveis para realização de oficinas 6,7 e 8 de dezembro (a confirmar), estarão em campo vestindo colete e boné com emblema da empresa;

- É questionado como serão feitas as entrevistas – pede para a empresa informar antes de chegar na casa do entrevistado; Rodrigo explica que algumas oficinas serão em local e dia fixo e que sempre serão avisados com antecedência; uma lista de pessoas a serem contatadas pela empresa foi deixada pelos comunitários e será encaminhada para a empresa;

- Valmir Beiber produtor rural diz que foram realizadas diversas oficinas juntamente com Maira e Josinei, e argumenta que está respondendo um processo no qual foi autuado indevidamente;

- Leonardo questiona se essas oficinas e atas serviram como base para os estudos, e argumenta que existem atas registradas de que um funcionário da Fundação Florestal onde o mesmo admite o erro que ocorreu referente a área da Barra do Braço e que esse erro precisa ser corrigido e diz que em uma reunião seguinte no município de Cajati alegaram que a voz não era desse funcionário;

- Rodrigo Aguiar explica que essas atas serviram de base para os relatórios e esses materiais não serão descartados;

- Vários questionamentos fundiários são relatados;

   - explica que termo de compromisso ambiental só existe previsto em lei para RDS e RESEX (em resposta à pergunta do João no chat);

   - sobre o TAC da elektro de marcação do perímetro das UCs, houve sim problemas, mas a FF ficou de mãos atadas;

   - sobre retificação de limites, Tatiana Bressan explica que a análise dos pedidos de retificação só ocorrerá após a aprovação dos 14 planos de manejo; Danilo relembra que a mesma pergunta foi feita no Conselho do Mosaico em 2019, e foi informado que é muito complexo informar individualmente caso a caso e sem saber onde estão cada um; vai ser dado encaminhamento ao trabalho do Conselho.

- Tatiana explica que todas as questões relacionadas aos quilombos serão tratadas com Itesp e comunidades;

- Márcio, vereador de Iporanga, pergunta se tem previsão do término de todos os processos e se tem orçamento para todas essas atividades? Fernanda explica que os PMs do Mojac são prioridade, infelizmente houve atraso devido a pandemia; pós pandemia, retomamos agora as UCs do Mojac Sul e a empresa reiniciará no Mojac Norte; em 2022 terminaríamos o Mojac Sul e que a previsão seria entregar todos até 2024;

- Fernando, do ISA, pergunta quando será feita a conversa com as comunidades quilombolas sobre questão fundiária? E questiona se as reuniões feitas pela empresa serão em conjunto com a APA e o PE. Caverna do Diabo, e diz que devido ser unidades de conservação diferentes, sugere que sejam feitas separadas e que as empresas entrem em contato com a licença das comunidades antecipadamente, e questiona também em relação as consultas públicas e as consultas especificas as comunidades quilombolas;

- Rodrigo Aguiar explica que estão previstas três reuniões iniciais com a empresa, e a ideia é fazer reuniões separadas especificas para cada unidade, e também ocorreram reuniões conjuntas para que se inclua a região de Andorinhas e Feital do Lago;

- Tatiana explica que ainda não tem as datas, elas serão refinadas no começo de 2022, quando também serão pensadas a melhor logística dos encontros, qual comunidade/local, mas ainda não temos no momento;

- Leonardo solicita a apresentação de mapa com imagem de 2008 e atual para a discussão nas setoriais do fundiário;

- É solicitado melhor equipamento para realização das reuniões;

- Leonardo anuncia o fechamento da pista na ponte do Batatal nos sábados e domingos para chamar a atenção e retomar as discussões do fundiário e PM, caso esse diálogo não ocorra; Tatiana reforça que o Mojac é prioridade e que os trabalhos já iniciaram;

- Valdinei diz estar representando mais de 10 famílias moradoras do Bairro Feital do Lago, e diz que possui uma propriedade de 120 ha; que está com seus pais amais de 40 anos de posse, área na qual ele diz não poder fazer melhorias devido terem colocado placas do Parque do dia para noite, e questiona ainda se os pesquisadores iram convidar os moradores locais, se os mesmos irão querer a ajuda da comunidade para realizar esta pesquisa de campo;

- Custodio da Silva diz é necessário fazer a pesquisa de campo e ir em todas as áreas para que nenhuma fique fora do Plano de Manejo

- Elivaldo Líder da comunidade Piririca: questiona se existe algum modelo de Plano de Manejo que tenha sido concluído no estado, para se ter como referência de como irá funcionar na região, e questiona ainda como a Fundação Florestal irá tratar das comunidades quilombolas e pede garantia para continuar trabalhando com tranquilidade enquanto esse processo não é decidido;

- Rodrigo explica que na região existe o Plano de Manejo do PETAR que foi aprovado em 2018, e do PE. Intervales que foi concluído em 2009 e no site da Fundação Florestal existe o link de acesso aos planos de manejo, e em relação a questão fundiária do território de Piririca explica que está sendo discutida dentro do plano de manejo e o Itesp faz parte da discussão;

- Danilo relembra discussões anteriores que ocorreram no conselho do MOJAC no ano de 2019, e explica que os estudos serão feitos individualmente caso a caso, e serão encaminhados ao Ministério Público;

      Rodrigo Aguiar pede desculpas pelos problemas do equipamento e vai encerrando a reunião; relembra que contribuições já podem ser feitas também pelo portal, nas setoriais do fundiário, pede para receberem a empresa para contribuir com o levantamento dos dados; Tatiana Ashino apresenta o portal e explica como acessar o site e fazer as contribuições. Explica que as contribuições são anônimas; Donizetti agradece a presença de todos e as contribuições e a reunião é encerrada as 12h.

Primeiramente foi apresentado um vídeo explicando o que é a caracterização dos Planos de Manejo. O vídeo explica que a caraterização descreve a área protegida, incluindo estudos sobre: meio biótico – plantas e animais, meio físico - rochas, formas de relevo, águas e fragilidades do solo, e meio antrópico – patrimônio cultural, principais atividades econômicas, condições sociais das populações. Esses estudos ajudarão nas etapas futuras do Plano de Manejo.

Após essa introdução, o gestor da APA apresentou de forma resumida e em linguagem apropriada alguns destaques dos estudos da caracterização da APA:

Sobre a vegetação, mais de 78% da APA é coberta por floresta ombrófila densa com grau avançado de conservação e alto nível de proximidade. Os estudos secundários sobre plantas e animais registraram 622 espécies vegetais, sendo 29 ameaçadas de extinção; 421 espécies animais, sendo 33 ameaçados de extinção, e 131 tipos diferentes de invertebrados de cavernas, sendo 3 ameaçados.

Os participantes relataram um aumento no avistamento de espécies próximas das casas e a necessidade de trabalhos com o conflito humano-fauna, bem como a necessidade de instalação de passagens de fauna para evitar atropelamentos nas estradas. Outro ponto levantado foi o risco das produções de espécies exóticas invasoras sobre os usos e produções das comunidades e da biodiversidade.

Foi dado destaque ao bloco de rocha calcária de 27km de comprimento na Serra do André Lopes, com 26 cavernas, entre as quais, a Caverna do Diabo. Foram indicadas três áreas prioritárias para conservação das cavernas: cabeceira do rio Claro, Vale Cego do Rio Tapagem e Ressurgência da Tapagem. Sobre as águas superficiais, os principais rios que atravessam os quilombos e desaguam no Rio Ribeira do Iguape e os reservatórios subterrâneos de água, os aquíferos, foram apontados e ilustrados. Os estudos de suscetibilidade ambiental e perigo de escorregamento apontam muito alta e alta fragilidade do terreno e muito alto ou alto perigo de escorregamento.

Entre as diferentes informações que compõem o Meio Antrópico, foram mencionados os problemas de saneamento, as atividades de mineração e as principais atividades econômicas realizadas nos municípios e pelas comunidades quilombolas.

Abaixo destacamos as principais discussões que deverão ser mais profundamente abordadas nas futuras etapas do Plano de Manejo:

Sobre a Mineração:

As comunidades quilombolas relataram a preocupação sobre a realização de pesquisas minerárias em seus territórios sem a devida consulta prévia; foi questionado se o Plano de Manejo poderia indicar restrições para a pesquisa e exploração minerária. A Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira - EAACONE está monitorando todas as solicitações de pesquisas minerárias e propôs diálogo com a ANM sobre os estudos em áreas quilombolas e a valorização do Plano de Manejo para normatizar as atividades nos territórios quilombolas.

Sobre os Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos:

Foi citado que o município de Eldorado possui verba de R$ 5.000.000,00 destinadas para tratamento e implantação de esgotamento – Unidades de saneamento individual – USI’s. Também foi mencionada a preocupação com a contaminação por chumbo do Rio Ribeira de Iguape, que pode afetar diretamente a qualidade da água captada pelas comunidades quilombolas. Foi destacado que as captações de águas superficiais fossem realizadas sempre nos afluentes do Rio Ribeira, por conta desse histórico de contaminação. O Instituto Socioambiental - ISA e EAACONE sugeriram utilizar os dados de pesquisa de mestrado realizado por integrante da própria comunidade sobre a contaminação de chumbo na região.

Devido ao alto preço para perfuração de um poço artesiano e a rica rede hídrica de água superficial, as captações para abastecimento das casas e das vilas são realizadas principalmente por meio de mangueiras que trazem a água de córregos, riachos e minas. A Comunidade questionou se o Plano de Manejo pode trazer restrições ao uso de agroquímicos e à pulverização aérea, pois esses defensivos afetam a produção quilombola.

Sobre os dados demográficos

Necessidade de atualizar os dados demográficos com o último censo do IBGE.

Sobre as Atividades Econômicas

Utilizar os dados de produção agrícola dos quilombos, com base nos dados da COOPERQUIVALE para mostrar a diversidade de tipos de alimentos produzidos pelas comunidades que reflete a cultura alimentar das comunidades.

Dinâmica 4 – fazendo arte, colagem do material utilizado nas dinâmicas anteriores no formato dos limites de cada comunidade

      

 

        

 

     

   

     

Próximos passos: 

Ficou combinado que as comunidades dariam uma devolutiva dentro de 10 a 15 dias sobre as complementações necessárias na caracterização. Por fim, a Fundação Florestal irá chamar nova reunião com as comunidades para discutir os próximos passos.

Primeiramente foi apresentado o que é zoneamento: (1) o conceito geral de zoneamento, (2) tipos de zoneamento, (3) critérios para elaborar o zoneamento de uma unidade de conservação de acordo com o roteiro metodológico do Estado de São Paulo, (4) exemplos de tipos e critérios de zoneamento de uma unidade de proteção integral (Parque) e de uma unidade de uso sustentável (APA), (5) apresentação das zonas e áreas para zoneamento de APA, (6) exemplos de zoneamento de APAs com plano de manejo aprovado, (7) exemplo de normativas aplicadas no zoneamento de uma APA e (8) leitura da definição das zonas e áreas que formam o zoneamento de uma APA.

Durante a apresentação, ressaltou-se que: 

Após essa introdução, e partir dos estudos da caracterização, foram apresentados as riquezas que motivaram a criação da APA a fim de avaliar onde estavam concentradas:

 

 Abaixo destacamos as principais discussões:

1.  Sobre zonear as atividades praticadas pelos quilombolas, uma dos participantes expõe que as comunidades quilombolas são diferentes das demais comunidades tradicionais. Alerta para não criarmos normas que não permitam o desenvolvimento das atividades agrícolas que são garantidas em lei para as comunidades quilombolas. Foi explicado que o zoneamento da APA não irá zonear atividades, mas sinalizar onde se concentram as riquezas que a APA deve proteger.
2.  Sobre a mineração dentro do território quilombola que é particular, mas o subsolo é da união, foi explicado que o primeiro passo será identificar as riquezas e a partir daí pensar em normas que garantam e minimizem impactos sobre as mesmas. Como o plano de manejo de uma APA não traz proibições de atividades, podemos pensar em normas como por exemplo: exigência de consulta prévia e informada quando incidir sobre território quilombola.
3. Sobre a diferença de outras APAs, cujo objetivo é a proteção dos atributos naturais, a APA dos Quilombos foi criada para proteger as comunidades e as riquezas estão no modo de vida e produção. Desta forma, o raciocínio deve ser como proteger, desenvolver e garantir a produção e modo de vida das comunidades. Não queremos grandes empreendimentos. Este será o primeiro zoneamento de uma APA Quilombola e o desafio será criar um zoneamento e normativas que ajudem a atingir os objetivos de proteger as comunidades, sem ferir outros direitos assegurados em lei. 
4.  Sobre as potenciais ameaças como grandes empreendimentos e atividades minerárias sobre seus territórios e atividades quilombolas, o desafio será zonear e escrever as normas em conjunto visando proteger as comunidades. 
5.  Foi feito um alerta para não inserir normas prejudiciais para as comunidades. 
6.  Sobre o zoneamento do território não quilombola, será realizada oficina com eles. As discussões são feitas principalmente em Iporanga. 
7.  Sobre infrações e multas cometidas por terceiros que incidem sobre o titular do território, foi explicado que o plano não poderá alterar alguma legislação ou norma que exista sobre esse tema, mas podemos avaliar se é possível trazer alguma norma relativa a essa questão de forma a beneficiar as comunidades. 
8.  Foi solicitado a apresentação das devolutivas parciais de cada encontro anterior e não apenas na etapa final.

       Após o almoço, os trabalhos em grupos começaram. Os participantes foram divididos em 4 meses, cada qual com 3 ou 4 comunidades quilombolas. As mesas receberam o material necessário para a realização das atividades.

 

       A Fundação Florestal enviará tanto as apresentações como o material coletado para os participantes e irá chamar nova reunião com as comunidades para discutir os próximos passos. Também se compromete a apresentar as devolutivas parciais do material já coletado.

 

• Vídeo sobre a Consulta Pública
• Apresentação da Caracterização
• Matriz Social (diagrama de Venn) - Original e digitalizado
• Potencialidades e Conflitos do território - ficha original e digitalizada
• Potencialidades e Conflitos do território - mapa de pontencialidades e de conflitos

• Vídeo sobre o que é a caracterização
• Apresentação da Caracterização 
• Dinâmica dos Trabalhos
• Contribuições nos mapas: Mesas 1, 2, 3 e 4 
• Mapeamento de Atores: Mesas 1, 2, 3 e 4