No dia 05 de novembro de 2021, ocorreu reunião conjunta dos conselhos da APA Quilombo do Médio Ribeira e PE Caverna do Diabo para discussão sobre as atividades para elaboração do plano de manejo das UCs que compoe o MOJAC

Pauta:

         a) Abertura dos trabalhos dos Planos de Manejo da APA Quilombos do Médio Ribeira e do Parque Estadual Caverna do Diabo; b) Apresentação da empresa AmbGis; c) Apresentação dos trabalhos do setor fundiário;

Donizetti agradece a presença de todos e faz a abertura dos trabalhos, explicando que haverá dois grupos de trabalho: o grupo do Plano de Manejo e o grupo do fundiário;
 
Rodrigo Aguiar, gestor da APAQMR, explica que serão reuniões separadas para tratar cada tema; após essa fala, apresenta os dois projetos da FF em andamento na região: (a) Monitoramento de onças pintadas – já tem estudos há 15 anos no contínuo Paranapiacaba, estima-se entre 6 e 15 onças; agora o estudo vai incluir a região da APA e (b) Projeto Pró-Jussara (Euterpe edulis) – Gustavo Casoni e Rodrigo Aguiar da FF apresentam o projeto: objetivos principais: (1) povoamento de jussara nas UCs com compra das sementes dos produtores pela FF, por preço de mercado (R$7,5/kg); já foram compradas 18 toneladas e faz o lançamento/semeadura sobre as algumas UCs (Carlos Botelho, Petar, Rio Turvo etc); o plantio não poderá ser próximo ao palmito açaí porque elas se misturam; (2) Pagamento por serviços ambientais – contactar famílias que possam receber o PSA – Lei Federal nº 119/2021. Serão realizadas duas Consultas Públicas referente ao PSA, em 18/11 na Aldeia Cultural no centro de Eldorado, das 14h-17h, e dia 22/11 reunião virtual via zoom.

- Tatiana Ashino do NPM/FF faz a apresentação dos trabalhos do Plano de Manejo da APAQMR e PECD: o que já foi feito, o que e como faremos, os próximos passos em relação ao tema PM e fundiário; apresentação da empresa AmbGis;

- Resgate dos trabalhos já realizado apresentados em uma linha de tempo;

- Interrupção dos trabalhos devido a pandemia;

- Próximos passos – início dos trabalhos da empresa: reconhecimento de campo pela empresa (novembro/2021), oficina do meio Sociobiodiversidade (dezembro/2021), coleta de dados em campo no tema vegetação (janeiro a maio);

- Quem fará? São apresentadas as figuras do comitê de integração, do qual fazem parte técnicos e pesquisadores do sistema ambiental paulista – chamado Grupo técnico Institucional e equipes da FF – chamado Grupo técnico executivo;

- Leonardo, conselheiro e produtor da região, pergunta onde as populações locais estão representadas nesses grupos? É explicado que a os grupos apresentados são os técnicos do SAP. Leonardo argumenta que a população deve fazer parte desses grupos; Rodrigo explica que as tomadas de decisões serão compartilhadas;

- Inicia-se uma discussão sobre os problemas fundiários e discussões já realizadas no território e ainda não solucionadas;

- João Antônio de Moraes Neto, Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, pede a palavra para relembrar trabalhos (mapeamento) já realizados sobre alteração de limites do PECD;

- Tatiana Bressan explica que toda a demanda mencionada pelo João foi recebida e já foi analisada pela FF e fará parte da apresentação do fundiário; pede para terminar as apresentações do PM e abre para dúvidas ao final;

- Tatiana Ashino retoma a apresentação do tema Plano de Manejo com os nomes dos integrantes do GTE; o grupo do Núcleo de regularização fundiária poderá ser acionado sempre que necessário e irá conduzir os trabalhos do tema fundiário paralelamente ao PM; explica sobre a participação social na elaboração do Plano de manejo e as etapas do PM: haverá oficinas para cada etapa e setoriais entre as etapas, podendo ser organizadas em conjunto com a FF ou apenas entre as comunidades locais; todas as contribuições colhidas nas oficinas ou setoriais, serão analisadas ao longo do processo e haverá uma devolutiva ao final do processo sobre o que foi possível ou não incluir no PM; também serão recepcionadas contribuições pelo portal da FF e diretamente com os gestores;

- A empresa Ambgis é apresentada: o início dos trabalhos ocorrerá a partir de 15 de novembro, datas possíveis para realização de oficinas 6,7 e 8 de dezembro (a confirmar), estarão em campo vestindo colete e boné com emblema da empresa;

- É questionado como serão feitas as entrevistas – pede para a empresa informar antes de chegar na casa do entrevistado; Rodrigo explica que algumas oficinas serão em local e dia fixo e que sempre serão avisados com antecedência; uma lista de pessoas a serem contatadas pela empresa foi deixada pelos comunitários e será encaminhada para a empresa;

- Valmir Beiber produtor rural diz que foram realizadas diversas oficinas juntamente com Maira e Josinei, e argumenta que está respondendo um processo no qual foi autuado indevidamente;

- Leonardo questiona se essas oficinas e atas serviram como base para os estudos, e argumenta que existem atas registradas de que um funcionário da Fundação Florestal onde o mesmo admite o erro que ocorreu referente a área da Barra do Braço e que esse erro precisa ser corrigido e diz que em uma reunião seguinte no município de Cajati alegaram que a voz não era desse funcionário;

- Rodrigo Aguiar explica que essas atas serviram de base para os relatórios e esses materiais não serão descartados;

- Vários questionamentos fundiários são relatados;

- Tatiana Bressan explica como será a atuação do fundiário: Etapa 1 tem duas fases (1) diagnóstico fundiário com o material que já tem: ITESP 2016, cadastro do Car e Incra, - esse material ira compor o relatório que será mostrado nas setoriais fundiárias; na setorial será mostrado um mapa para ser validado por cada um, com as solicitações já realizadas; serão adicionados dados de alienação de áreas para fazer doação, essas informações serão apresentadas em mesas – o resultado será um relatório com todas as demandas anotadas. Os trabalhos do fundiário iniciará em novembro no Mojac sul (PE Lagamar de Cananeia, RDS Itapanhapima, RESEX Taquari e RESEX Ilha do Tumba); ano que vem o fundiário vai para Mojac norte (PE Caverna do Diabo); o agrupamento dos grupos de trabalho será ainda discutido com os gestores; a etapa 2 só ocorrerá após a aprovação dos 14 planos de manejo, seguindo a lei do Mojac;
 
Por fim, Tatiana Bressan explica como os trabalhos do PM e fundiário ocorrerão paralelamente e posteriormente após a aprovação dos 14 planos de manejo;
 
Tatiana começa a dar algumas repostas sobre temas mencionados:

   - explica que termo de compromisso ambiental só existe previsto em lei para RDS e RESEX (em resposta à pergunta do João no chat);

   - sobre o TAC da elektro de marcação do perímetro das UCs, houve sim problemas, mas a FF ficou de mãos atadas;

   - sobre retificação de limites, Tatiana Bressan explica que a análise dos pedidos de retificação só ocorrerá após a aprovação dos 14 planos de manejo; Danilo relembra que a mesma pergunta foi feita no Conselho do Mosaico em 2019, e foi informado que é muito complexo informar individualmente caso a caso e sem saber onde estão cada um; vai ser dado encaminhamento ao trabalho do Conselho.

- Tatiana explica que todas as questões relacionadas aos quilombos serão tratadas com Itesp e comunidades;

- Márcio, vereador de Iporanga, pergunta se tem previsão do término de todos os processos e se tem orçamento para todas essas atividades? Fernanda explica que os PMs do Mojac são prioridade, infelizmente houve atraso devido a pandemia; pós pandemia, retomamos agora as UCs do Mojac Sul e a empresa reiniciará no Mojac Norte; em 2022 terminaríamos o Mojac Sul e que a previsão seria entregar todos até 2024;

- Fernando, do ISA, pergunta quando será feita a conversa com as comunidades quilombolas sobre questão fundiária? E questiona se as reuniões feitas pela empresa serão em conjunto com a APA e o PE. Caverna do Diabo, e diz que devido ser unidades de conservação diferentes, sugere que sejam feitas separadas e que as empresas entrem em contato com a licença das comunidades antecipadamente, e questiona também em relação as consultas públicas e as consultas especificas as comunidades quilombolas;

- Rodrigo Aguiar explica que estão previstas três reuniões iniciais com a empresa, e a ideia é fazer reuniões separadas especificas para cada unidade, e também ocorreram reuniões conjuntas para que se inclua a região de Andorinhas e Feital do Lago;

- Tatiana explica que ainda não tem as datas, elas serão refinadas no começo de 2022, quando também serão pensadas a melhor logística dos encontros, qual comunidade/local, mas ainda não temos no momento;

- Leonardo solicita a apresentação de mapa com imagem de 2008 e atual para a discussão nas setoriais do fundiário;

- É solicitado melhor equipamento para realização das reuniões;

- Leonardo anuncia o fechamento da pista na ponte do Batatal nos sábados e domingos para chamar a atenção e retomar as discussões do fundiário e PM, caso esse diálogo não ocorra; Tatiana reforça que o Mojac é prioridade e que os trabalhos já iniciaram;

- Valdinei diz estar representando mais de 10 famílias moradoras do Bairro Feital do Lago, e diz que possui uma propriedade de 120 ha; que está com seus pais amais de 40 anos de posse, área na qual ele diz não poder fazer melhorias devido terem colocado placas do Parque do dia para noite, e questiona ainda se os pesquisadores iram convidar os moradores locais, se os mesmos irão querer a ajuda da comunidade para realizar esta pesquisa de campo;

- Custodio da Silva diz é necessário fazer a pesquisa de campo e ir em todas as áreas para que nenhuma fique fora do Plano de Manejo

- Elivaldo Líder da comunidade Piririca: questiona se existe algum modelo de Plano de Manejo que tenha sido concluído no estado, para se ter como referência de como irá funcionar na região, e questiona ainda como a Fundação Florestal irá tratar das comunidades quilombolas e pede garantia para continuar trabalhando com tranquilidade enquanto esse processo não é decidido;

- Rodrigo explica que na região existe o Plano de Manejo do PETAR que foi aprovado em 2018, e do PE. Intervales que foi concluído em 2009 e no site da Fundação Florestal existe o link de acesso aos planos de manejo, e em relação a questão fundiária do território de Piririca explica que está sendo discutida dentro do plano de manejo e o Itesp faz parte da discussão;

- Danilo relembra discussões anteriores que ocorreram no conselho do MOJAC no ano de 2019, e explica que os estudos serão feitos individualmente caso a caso, e serão encaminhados ao Ministério Público;

      Rodrigo Aguiar pede desculpas pelos problemas do equipamento e vai encerrando a reunião; relembra que contribuições já podem ser feitas também pelo portal, nas setoriais do fundiário, pede para receberem a empresa para contribuir com o levantamento dos dados; Tatiana Ashino apresenta o portal e explica como acessar o site e fazer as contribuições. Explica que as contribuições são anônimas; Donizetti agradece a presença de todos e as contribuições e a reunião é encerrada as 12h.


 
APRESENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL
 
  
       
 
  
No dia 17 de novembro de 2021, a partir das 9h45 foi realizada uma reunião com as comunidades quilombolas que são abrangidas pela APA Quilombos do Médio Ribeira, na ETEC de Iporanga, para apresentação da retomada dos trabalhos para a elaboração dos planos de manejo do Mosaico do Jacuripiranga e em especial, os trabalhos de coleta de dados a ser realizado pela empresa contratada pela Fundação Florestal.
 
A reunião contou com participação de 16 pessoas, sendo 8 do poder público e 8 de comunidades quilombolas, instituições como EAACONE (presencial) e ISA (online), além da coordenação do NPM-FF e Diretoria Adjunta Litoral Sul e Vale do Paranapanema, ambos online.
 
Teve como objetivo inicial (apresentação está incluída no link acima das fotos
1. Retomar os trabalhos dos planos de manejo do MOJAC no território para coleta de dados
2. Definir a organização do território para coleta dos dados
3. Próximos passos
 
Após apresentação do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal, as comunidades presentes solicitaram que os trabalhos com as comunidades tivessem início a partir de 15 de janeiro de 2022, pois este ano já não é possível realizar atividades em função das atividades específicas de final de ano
e que também as lideranças presentes precisariam de um período para combinar com as comunidade sobre este processo de elaboração de plano de manejo, bem como os dados a serem levantados.
 
Durante as discussões o ISA comentou a respeito dos dados secundário já existentes a respeito das comunidades, e que também o processo de elaboração do plano de manejo é muito propício para consolidar o manejo da paisagem realizada a mais de 3 séculos por seus moradores, inclusive, reconhecendo de que a conservação ambiental da região se deve também a presença destas comunidades. A FF comentou que parte dos arquivos, como Agenda Quilombola e Inventário Cultural, ambos produzidos pelo ISA em conjunto com as comunidades quilombolas, é um dos dados secundários que está servindo de apoio para a elaboração do plano, além das informações do ITESP.
 
A Fundação Florestal se propôs a fazer reuniões setoriais de planejamento com cada uma das 13 comunidades, para explicar o processo de elaboração do plano de manejo. Os representantes presentes concordaram com esta proposta e o gestor da APA, ficou de combinar com cada comunidade o dia a ser realizado esta reunião setorial.
 

 
 
                                                                                          R E A L I Z A ÇÃ O    D A    E T A P A   1    D O     P R O T O C O L O    D E     C O N S U L T A     L I V R E    P R É V I A    E    I N F O R M A D A  
 
 
Reunião do Conselho da Unidade de Conservação com representantes das comunidades quilombolas: 17 de novembro de 2021 - ETEC, Bairro André Lopes.
Pauta: apresentação das etapas de elaboração do Plano de Manejo, conforme  Roteiro Metodológico de Elaboração de Planos de Manejo para Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.
Nesta mesma reunião as comunidades solicitaram que a programação para a elaboração do plano de manejo da APA, seguisse o que lhes é de direito, a Consulta Livre Prévia e Informada.  Assim a partir de março de 2022 a Fundação Florestal, por meio do Núcleo Planos de Manejo, iniciou a Etapa 1 do protocolo de consulta, apresentando o tema sobre o qual as comunidades serão consultadas (O QUE É PLANO DE MANEJO?), conforme as datas abaixo descritas, marcadas pelas próprias comunidades.
 
                                                                                                                           01. reunião na Comunidade Quilombola Pedro Cubas - 12 de abril de 2022
                                                                                                                           02. reunião na Comunidade Quilombola Maria Rosa - 13 de abril de 2022
                                                                                                                           03. reunião na Comunidade Quilombola Pilões - 14 de abril de 2022
                                                                                                                           04. reunião na Comunidade Quilombola São Pedro - 28 de abril de 2022
                                                                                                                           05. reunião na Comunidade Quilombola Praia Grande - 12 de junho de 2022
                                                                                                                           06. reunião na Comunidade Quilombola Piririca - 29 de junho de 2022
                                                                                                                           07. reunião na Comunidade Quilombola Nhunguara - 02 de julho de 2022
                                                                                                                           08. reunião na Comunidade Quilombola Pedro Cubas de Cima - 03 de julho de 2022
                                                                                                                           09. reunião na Comunidade Quilombola Galvão - 10 de setembro de 2022
                                                                                                                           10. reunião na Comunidade Quilombola Ivaporanduva - 24 de setembro de 2022
                                                                                                                           11. reunião na Comunidade Quilombola Sapatu - 16 de novembro de 2022
                                                                                                                           12. reunião na Comunidade Quilombola Ostras - 29 de novembro de 2022
                                                                                                                           13. reunião na Comunidade Quilombola André Lopes - 17 de Março de 2023 
                                                                                                                          (atualizado em 20 de março de 2023).
 
 
 
 
 VIDEO_BALANÇO_ETAPA_1_PROTOCOLO
 
 
 
                                                                                           R E A L I Z A ÇÃ O    D A       E T A P A    2    D O       P R O T O C O L O   D E    C O N S U L T A    L I V R E    P R É V I A    E    I N F O R M A D A
 
No dia 28 de Fevereiro de 2023, a partir das 9h40, foi realizada uma reunião com as comunidades quilombolas são abrangidas pela APA Quilombos do Médio Ribeira na ETEC, Bairro André Lopes. Rodrigo Aguiar, gestor da unidade de conservação, abriu os trabalhos com uma rodada de apresentação dos participantes. Esta reunião teve como objetivo a concretização da Etapa 2 do protocolo de consulta pública, livre, previa e informada, com a apresentação da proposta do plano de consulta para elaboração do plano de manejo da APA Quilombos do Médio Ribeira às 13 comunidades quilombolas do vale do ribeira. Tatiana Ashino, do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal, realizou a apresentação do conteúdo e em seguida os participantes iniciaram a discussão com suas primeiras impressões, em especial sobre as datas sugeridas, que não atenderiam o calendário das comunidades. Foi sugerida que a Etapa 4 para a aprovação do plano de consulta fosse realizada em abril de 2023, após 60 dias. Também foram entregues a cada uma das comunidades presentes, material impresso com o conteúdo dos slides para os representantes de cada uma das comunidades quilombolas. Faltaram a esta reunião 6 das 13 comunidades quilombolas abrangidas pela unidade de conservação.
 

Lista de Presença:
 
 
 
     VÍDEO_O QUE É PLANO DE MANEJO?                                                                                                      ÁUDIO_PROPOSTA_PLANO_CONSULTA:
 
                                  

A oficina conjunta de caracterização dos planos de manejo do PE Caverna do Diabo e APA Quilombos do Médio Ribeira (comunidades não quilombolas) ocorreu no dia 31 de maio de 2023 no Centro Comunitário Durval Ferreira no bairro Barra do Braço e no dia 01 de junho de 2023 na Escola Municipal das Andorinhas, totalizando 75 participações.

Após as boas vindas, os gestores das duas UCs enfatizaram a importância da participação coletiva em cada fase do processo de construção do Plano de Manejo, documento a ser usado para apontar caminhos visando solucionar as questões relacionadas as ocupações no perímetro/entorno do PECD. Alguns participantes manifestaram sua angústia em relação a relativa demora de todo esse processo desde a criação do Mosaico do Jacupiranga. O gerente do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema reiterou que todas as demandas e depoimentos apresentados em cada encontro realizado desde 2007 estão registrados. Os gestores enfatizaram que existe uma série de atores empenhados em acelerar esse processo, esclarecendo que não há possibilidade de pular etapas. A coordenadora do Núcleo Plano de Manejo aproveitou para pontuar que são quatorze Planos de Manejo em andamento e que equipes de vários setores do Sistema Ambiental Paulista estão trabalhado para dar o suporte técnico necessário. A expectativa é terminar o Plano de Manejo do PECD no primeiro semestre do ano que vem para enviar ao CONSEMA; mas pra isso é preciso colaboração de todos.

Barra do Braço (esquerda)                                                                       Andorinhas (direita)

Após esse momento de debate, o gestor da APA apresentou a síntese da caracterização das duas UCs, sobre os aspectos bióticos, físicos e antrópicos. Na sequência os presentes foram divididos em grupos e iniciaram as atividades do dia:

Grupo 1 – Mapeamento dos atores do território - Reconhecer, do ponto de vista do grupo, quais são os atores que estão envolvidos nas atividades do território, apontar quão positiva e/ou negativa tem sido essa atuação e dizer quão próximo e/ou distante eles estão das UCs;


Grupo 2 – Reconhecer e localizar no mapa onde estão e quais são as zonas mais problemáticas e conflituosas do território;

Grupo 3 – Reconhecer e localizar no mapa quais são e onde estão as potencialidades a serem fortalecidas;

Após as discussões em grupos, todo o conteúdo levantado foi apresentado em plenária.

Ainda na Etapa de Caracterização e em atendimento ao plano de consulta, foi realizado o seminário de caracterização para as comunidades quilombolas. O seminário de caracterização do plano de manejo da APA Quilombos do Médio Ribeira ocorreu nos dias 22 e 23 de setembro de 2023, na ETEC André Lopes, município de Eldorado e contou com a presença de 46 pessoas no dia 22 e 37 pessoas no dia 23.

Após uma rodada de apresentações, o gestor Rodrigo Aguiar deu início aos trabalhos agradecendo a cessão do espaço da ETEC para realização do encontro e também a presença dos participantes. O objetivo do seminário foi apresentar os dados levantados pelos pesquisadores e técnicos do Sistema Ambiental sobre a caracterização do território da APA dos Quilombos do Médio Ribeira, bem como coletar contribuições, complementações e sugestões de aprimoramento do documento. Os trabalhos seguiram a programação abaixo:

 
 
 
 

Primeiramente foi apresentado um vídeo explicando o que é a caracterização dos Planos de Manejo. O vídeo explica que a caraterização descreve a área protegida, incluindo estudos sobre: meio biótico – plantas e animais, meio físico - rochas, formas de relevo, águas e fragilidades do solo, e meio antrópico – patrimônio cultural, principais atividades econômicas, condições sociais das populações. Esses estudos ajudarão nas etapas futuras do Plano de Manejo.

Após essa introdução, o gestor da APA apresentou de forma resumida e em linguagem apropriada alguns destaques dos estudos da caracterização da APA:

Sobre a vegetação, mais de 78% da APA é coberta por floresta ombrófila densa com grau avançado de conservação e alto nível de proximidade. Os estudos secundários sobre plantas e animais registraram 622 espécies vegetais, sendo 29 ameaçadas de extinção; 421 espécies animais, sendo 33 ameaçados de extinção, e 131 tipos diferentes de invertebrados de cavernas, sendo 3 ameaçados.

Os participantes relataram um aumento no avistamento de espécies próximas das casas e a necessidade de trabalhos com o conflito humano-fauna, bem como a necessidade de instalação de passagens de fauna para evitar atropelamentos nas estradas. Outro ponto levantado foi o risco das produções de espécies exóticas invasoras sobre os usos e produções das comunidades e da biodiversidade.

Foi dado destaque ao bloco de rocha calcária de 27km de comprimento na Serra do André Lopes, com 26 cavernas, entre as quais, a Caverna do Diabo. Foram indicadas três áreas prioritárias para conservação das cavernas: cabeceira do rio Claro, Vale Cego do Rio Tapagem e Ressurgência da Tapagem. Sobre as águas superficiais, os principais rios que atravessam os quilombos e desaguam no Rio Ribeira do Iguape e os reservatórios subterrâneos de água, os aquíferos, foram apontados e ilustrados. Os estudos de suscetibilidade ambiental e perigo de escorregamento apontam muito alta e alta fragilidade do terreno e muito alto ou alto perigo de escorregamento.

Entre as diferentes informações que compõem o Meio Antrópico, foram mencionados os problemas de saneamento, as atividades de mineração e as principais atividades econômicas realizadas nos municípios e pelas comunidades quilombolas.

Abaixo destacamos as principais discussões que deverão ser mais profundamente abordadas nas futuras etapas do Plano de Manejo:

Sobre a Mineração:

As comunidades quilombolas relataram a preocupação sobre a realização de pesquisas minerárias em seus territórios sem a devida consulta prévia; foi questionado se o Plano de Manejo poderia indicar restrições para a pesquisa e exploração minerária. A Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira - EAACONE está monitorando todas as solicitações de pesquisas minerárias e propôs diálogo com a ANM sobre os estudos em áreas quilombolas e a valorização do Plano de Manejo para normatizar as atividades nos territórios quilombolas.

Sobre os Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos:

Foi citado que o município de Eldorado possui verba de R$ 5.000.000,00 destinadas para tratamento e implantação de esgotamento – Unidades de saneamento individual – USI’s. Também foi mencionada a preocupação com a contaminação por chumbo do Rio Ribeira de Iguape, que pode afetar diretamente a qualidade da água captada pelas comunidades quilombolas. Foi destacado que as captações de águas superficiais fossem realizadas sempre nos afluentes do Rio Ribeira, por conta desse histórico de contaminação. O Instituto Socioambiental - ISA e EAACONE sugeriram utilizar os dados de pesquisa de mestrado realizado por integrante da própria comunidade sobre a contaminação de chumbo na região.

Devido ao alto preço para perfuração de um poço artesiano e a rica rede hídrica de água superficial, as captações para abastecimento das casas e das vilas são realizadas principalmente por meio de mangueiras que trazem a água de córregos, riachos e minas. A Comunidade questionou se o Plano de Manejo pode trazer restrições ao uso de agroquímicos e à pulverização aérea, pois esses defensivos afetam a produção quilombola.

Sobre os dados demográficos

Necessidade de atualizar os dados demográficos com o último censo do IBGE.

Sobre as Atividades Econômicas

Utilizar os dados de produção agrícola dos quilombos, com base nos dados da COOPERQUIVALE para mostrar a diversidade de tipos de alimentos produzidos pelas comunidades que reflete a cultura alimentar das comunidades.

 
  
 
   
 
 Após o almoço, os trabalhos em grupos começaram. Os participantes foram divididos em 4 meses, cada qual com 3 ou 4 comunidades quilombolas. As mesas receberam o material necessário para a realização das atividades.
 
   
 
 
 Dinâmica 1 – estudo do mapa de uso do solo para checar as atualizações necessárias
 
 
 
 
 
 Dinâmica 2 – complementação da caracterização com dados de cada comunidade 
  
     
 
   
 
 
Dinâmica 3 – mapeamento de atores com relação com o território
 
 
   
  
 
   
 
  

Dinâmica 4 – fazendo arte, colagem do material utilizado nas dinâmicas anteriores no formato dos limites de cada comunidade

 
      
 
  Dinâmica 5 – um representante de cada comunidade apresentou o resultado dos trabalhos em mesas para o grupo e colaram sua peça do quebra cabeça para formar a APA dos Quilombos do Médio Ribeira
 
        
 
     
   
     
   
 
      
 
 
 

Próximos passos: 

Ficou combinado que as comunidades dariam uma devolutiva dentro de 10 a 15 dias sobre as complementações necessárias na caracterização. Por fim, a Fundação Florestal irá chamar nova reunião com as comunidades para discutir os próximos passos.

 
 
 

A primeira oficina de zoneamento do plano de manejo da APA Quilombos do Médio Ribeira ocorreu no dia 09 de abril de 2024, na pousada e centro de recepção de visitantes do Ivaporunduva, Eldorado e contou com a presença de 44 pessoas.

Após uma rodada de apresentações, o gestor Rodrigo Aguiar deu início aos trabalhos agradecendo a presença dos participantes. A partir de um planejamento conjunto do órgão gestor com as comunidades quilombolas, realizado no dia 24 de janeiro de 2024 em reunião híbrida, os objetivos da primeira oficina de zoneamento seguiram as demandas apontadas pelas comunidades: (1) complementar alguns temas na caracterização, (2) mapear as demandas e (3) conhecer conceitos e critérios para elaboração do zoneamento da APA. Os trabalhos seguiram a programação abaixo:
 
 
 

Primeiramente foi apresentado o que é zoneamento: (1) o conceito geral de zoneamento, (2) tipos de zoneamento, (3) critérios para elaborar o zoneamento de uma unidade de conservação de acordo com o roteiro metodológico do Estado de São Paulo, (4) exemplos de tipos e critérios de zoneamento de uma unidade de proteção integral (Parque) e de uma unidade de uso sustentável (APA), (5) apresentação das zonas e áreas para zoneamento de APA, (6) exemplos de zoneamento de APAs com plano de manejo aprovado, (7) exemplo de normativas aplicadas no zoneamento de uma APA e (8) leitura da definição das zonas e áreas que formam o zoneamento de uma APA.

Durante a apresentação, ressaltou-se que: 

· A categoria APA admite uso direto do recurso natural em todas as zonas e áreas;
· Prioriza-se as normativas já existentes e boas práticas;
· O Zoneamento define os locais onde se concentram a maior quantidade de atributos (ou riquezas) que a UC deve proteger e os locais onde eles ocorrem em menor quantidade.

 

Após essa introdução, e partir dos estudos da caracterização, foram apresentados as riquezas que motivaram a criação da APA a fim de avaliar onde estavam concentradas:

 
 Foi consenso entre os presentes que os territórios quilombolas constituem as principais riquezas da APA Quilombos do Médio Ribeira, sendo portando a Zona de Proteção dos Atributos. Para os territórios não quilombolas, será realizado um novo encontro com os atores desses território para discutir o zoneamento.

Após o almoço, os trabalhos em grupo foram iniciados para o levantamento dos dados sobre atividades produtivas de cada comunidade que serão posteriormente incorporados ao Plano de Manejo. Além disso, a partir da agenda quilombola de 2008, as demandas por comunidade foram atualizadas e complementadas. Esse material será trabalhado nas próximas etapas.

 Abaixo destacamos as principais discussões:
  1.  Sobre zonear as atividades praticadas pelos quilombolas, uma dos participantes expõe que as comunidades quilombolas são diferentes das demais comunidades tradicionais. Alerta para não criarmos normas que não permitam o desenvolvimento das atividades agrícolas que são garantidas em lei para as comunidades quilombolas. Foi explicado que o zoneamento da APA não irá zonear atividades, mas sinalizar onde se concentram as riquezas que a APA deve proteger.
  2.  Sobre a mineração dentro do território quilombola que é particular, mas o subsolo é da união, foi explicado que o primeiro passo será identificar as riquezas e a partir daí pensar em normas que garantam e minimizem impactos sobre as mesmas. Como o plano de manejo de uma APA não traz proibições de atividades, podemos pensar em normas como por exemplo: exigência de consulta prévia e informada quando incidir sobre território quilombola.
  3. Sobre a diferença de outras APAs, cujo objetivo é a proteção dos atributos naturais, a APA dos Quilombos foi criada para proteger as comunidades e as riquezas estão no modo de vida e produção. Desta forma, o raciocínio deve ser como proteger, desenvolver e garantir a produção e modo de vida das comunidades. Não queremos grandes empreendimentos. Este será o primeiro zoneamento de uma APA Quilombola e o desafio será criar um zoneamento e normativas que ajudem a atingir os objetivos de proteger as comunidades, sem ferir outros direitos assegurados em lei. 
  4.  Sobre as potenciais ameaças como grandes empreendimentos e atividades minerárias sobre seus territórios e atividades quilombolas, o desafio será zonear e escrever as normas em conjunto visando proteger as comunidades. 
  5.  Foi feito um alerta para não inserir normas prejudiciais para as comunidades. 
  6.  Sobre o zoneamento do território não quilombola, será realizada oficina com eles. As discussões são feitas principalmente em Iporanga. 
  7.  Sobre infrações e multas cometidas por terceiros que incidem sobre o titular do território, foi explicado que o plano não poderá alterar alguma legislação ou norma que exista sobre esse tema, mas podemos avaliar se é possível trazer alguma norma relativa a essa questão de forma a beneficiar as comunidades. 
  8.  Foi solicitado a apresentação das devolutivas parciais de cada encontro anterior e não apenas na etapa final.

       Após o almoço, os trabalhos em grupos começaram. Os participantes foram divididos em 4 meses, cada qual com 3 ou 4 comunidades quilombolas. As mesas receberam o material necessário para a realização das atividades.

 

       A Fundação Florestal enviará tanto as apresentações como o material coletado para os participantes e irá chamar nova reunião com as comunidades para discutir os próximos passos. Também se compromete a apresentar as devolutivas parciais do material já coletado.


 



Etapa Caracterização - Encontro com comunidades não quilombolas em 01/06/2023
 
Etapa Caracterização - Seminário de caracterização com comunidades quilombolas nos dias 22 e 23/10/2023