Os encontros de formação de lideranças  ocorreram entre 18 a 20 de fevereiro de 2020 e tiveram como objetivo a apresentação e discussão de conceitos relevantes nas discussões sobe Planos de Manejo como: (1) diferenças entre os grupos e categorias de unidades de conservação, (2) participação social no processo de elaboração dos Planos de Manejo, e (3) Etapas e fases dos Plano de Manejo. A reunião do dia 18 foi realizada no núcleo Capelinha e contou com a participação de 66 pessoas da APA Cajatí, APA Planalto do Turvo, RDS Lavras e PE Rio Turvo; no dia 19 reuniram-se 76 pessoas no Salão Comunitário do Quilombo Cedro das RDS Quilombo de Barra do Turvo, RDS Barreiro Anhemas, RDS Pinheirinhos e PE Rio Turvo; e o encontro do dia 20, no núcleo Cedro, reuniu 40 pessoas da APA Rio Pardinho Rio Vermelho e PE Rio Turvo.

Após as boas vindas e apresentações dos participantes, as atividades planejadas para o dia foram iniciadas: no período da manhã, foi realizada a exposição e esclarecimento de dúvidas sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, os Planos de Manejo e a participação social no âmbito da elaboração dos planos de manejo; no período da tarde, os participantes se reunirão em grupos para a confecção de cartazes voltados aos temas apresentados, para que os participantes pudessem replicar os assuntos discutidos com suas próprias palavras .

      

A Etapa de Planejamento tem como objetivo apresentar aos participantes a estrutura do projeto e a agenda de trabalhos para elaboração dos planos de manejo da região centro do Mosaico do Jacupiranga (MOJAC). Devido a extensão do PE do Rio Turvo e para facilitar a participação de um maior número de pessoas, as oficinas de Planejamento do PERT foram realizadas em conjunto com as demais unidades de conservação do entorno. Desta forma, cinco dias de oficinas foram realizadas:

30/01/2024: APA Cajatí, RDS Lavras e PE do Rio Turvo

31/01/2024: APA Rio Pardinho Rio Vermelho , APA Planalto do Turvo e PE do Rio Turvo

01/02/2024: RDS Quilombos da Barra do Turvo e PE do Rio Turvo

12/03/2024:RDS Barreiro Anhemas e PE do Rio Turvo

13/03/2024: RDS Pinheirinhos e PE do Rio Turvo

A pauta dos encontros incluiu (1) apresentar o andamento dos trabalhos dos planos de manejo das 14 unidades de conservação do Mojac, (2) relembrar as atividades já realizadas na região centro sobre os planos de manejo, (3) conhecer os canais de participação social na elaboração dos planos de manejo, e (4) contribuir para o mapeamento de atores, conflitos e potencialidades de cada UC.

Ademais, foi realizada uma reunião com a equipe de gestão para complementar o mapeamento de atores, conflitos e potencialidades de relevância exclusiva para o PERT.

O material coletado em cada oficina pode ser visualizado na página do portal de planos de manejo de cada UC que fazem parte da região centro do Mojac. Os dados levantados com a equipe de gestão encontram-se no painel lateral.

Foram realizadas três oficinas conjuntas de caracterização do PE Rio Turvo (PERT), APA Cajati, APA Rio Pardinho Rio Vermelho e APA Planalto do Turvo. Os encontros de meio período ocorreram nos dias 27 e 28 de maio. Na oficina de caracterização do PERT, APA Cajati e RDS Lavras compareceram 45 participantes, incluindo conselheiros, moradores locais das unidades de conservação e equipe da Fundação Florestal. No dia 28 de maio (manhã) foi realizada a oficina de caracterização do PERT e APA Rio Pardinho Rio Vermelho com a participação de 59 atores. No período da tarde, a oficina do PERT e APA Planto do Turvo contou com a presença de 120 participantes.

A programação foi a mesma nos três encontros:

Apresentações sobre a caracterização das UCs, abordando os seguintes temas:

        o Participação Social e Consulta Pública: Apresentação dos canais de contribuição e importância da participação contínua nas oficinas, reuniões de conselho gestor e contribuição nos formulários eletrônicos. Endereço do portal para contribuições: 

     https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consulta-planosdemanejo

        o Informações Gerais das UCs: Objetivos, abrangência, atributos de cada UCs e atrativos do PERT.

        o Vegetação: Fitofisionomias e área de cobertura.

        o Fauna: riqueza de espécies de vertebrados, espécies ameaçadas de extinção e suas ameaças, monitoramento de mamíferos e dados de atropelamento de animais.

        o Geomorfologia: Características geomorfológicas das UCs.

        o Sambaquis e Cavernas: Locais de interesse arqueológico.

        o Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos: rede hídrica, disponibilidade e qualidade da água.

        o Fragilidade dos Solos e Perigo de Escorregamento: Áreas de fragilidade e perigo.

        o Meio Antrópico: Patrimônio material, manifestações culturais, dinâmica demográfica, econômica, social e territorial.

        o Empreendimentos Licenciados e em Processo de Licenciamento e Infraestruturas lineares: Linhas de transmissão e BR 116.

        o Áreas Contaminadas e emergências químicas: postos de gasolina e acidentes na BR116.

        o Mineração: Áreas de interesse mineral futuro e lavas consolidadas.

        o Restauração Ecológica: Projetos e iniciativas em andamento.

        o Ocorrências e Infrações Ambientais: número de ocorrências e infrações ambientais nas três UCs.

        o Áreas Protegidas na Região Centro do Mosaico do Jacupiranga: Integração e conectividade entre as áreas protegidas.

Rodas de conversa em grupos para complementar a caracterização das UCs. Discussões sobre atrativos, pontos turísticos, conflitos e potencialidades, saneamento, abastecimento, e plantio de frutíferas e medicinais. Coleta de informações fundamentais para a continuidade do plano de manejo.

Encerramento das atividades com plenária para apresentação dos novos dados levantados. Espaço para dúvidas, perguntas e ideias. Agradecimentos e comunicação dos próximos passos.

 

      

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A oficina de zoneamento do plano de manejo do PE do Rio Turvo ocorreu no dia 14 de novembro de 2024, no âmbito da reunião do Conselho Consultivo no núcleo Capelinha e contou com a presença de 53 pessoas, incluindo conselheiros e demais interessados.

O Gestor Tiago Vecki deu início aos trabalhos às 09h30 agradecendo a presença dos Conselheiros e demais participantes. Adriana Bueno do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal deu continuidade com a apresentação da pauta do dia. O objetivo da oficina foi apresentar a concepção de Zoneamento para a categoria Parque Estadual, bem como apresentar as propostas de zoneamento interno e zona de amortecimento do PE do Rio Turvo.

 

A equipe do NPM-FF introduziu o tema Zoneamento esclarecendo que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelece por meio da Lei n° 9.985/2000. que todas as Unidades de Conservação tenham seu Plano de Manejo e seu Zoneamento. Segundo o SNUC, o Zoneamento é a delimitação do território da UC em zonas com regramentos próprios. Tanto o interior como o entorno da UC devem ser zoneados e regrados para auxiliar a unidade a atingir seus objetivos de criação. O zoneamento interno é composto por zonas, que são territórios maiores com normas especificas, cujos desenhos e normativas só poderão ser alterados na revisão do plano de manejo. Sobre essas zonas, áreas poderão ser estabelecidas, ou seja, porções menores do território, onde determinadas práticas e projetos podem ser desenvolvidos e fomentados. As áreas podem ser alteradas, excluídas ou criadas durantes a implantação do plano de manejo por rito simplificado.

 

   

Os estudos que constituem a caracterização do plano de manejo e as contribuições da participação social serviram de subsidio para a delimitação das zonas e áreas internas bem como da zona de amortecimento.

O Zoneamento Interno da UC é composto por cinco zonas para a categoria Parque Estadual e quatro áreas, conforme as figuras abaixo.

 

  

 

Na sequência dos trabalhos, foi apresentada a proposta de Zoneamento Interno e Zona de Amortecimento do PERT. Após as apresentações iniciais, os participantes foram divididos em grupos e direcionados às mesas de trabalho. A primeira mesa abordou o zoneamento interno (mapas e normas) para as Normas Gerais, Zona de Recuperação e Área de Ocupação Humana. A mesa 2 abordou o zoneamento interno para as Zonas de Preservação, Conservação, Uso Extensivo, Uso Intensivo, Área de Administração, Área de Uso Público e Área Histórico Cultural. Na mesa 3 foi feita a leitura e coleta de contribuições para a Zona de Amortecimento. Após a discussão das normas de cada mesa, os grupos seguiram para as mesas seguintes até todos terem conhecimento e oportunidade de contribuir para todas as normas e desenhos propostos. As contribuições e sugestões de alterações foram anotadas nas fichas de registro pela equipe. Ao final foram coletadas 39 sugestões de alteração de mapa e normas para o PERT. Os mapas e as listas de contribuições encontram-se anexo.

   

 

Entre as principais contribuições destacam-se as propostas de novos roteiros de uso público, alterações de Área de Ocupação Humana e demandas relacionadas à BR 116. Os trabalhos foram encerrados às 16h30.  

As oficinas de Programas de Gestão dos planos de manejo do PE do Rio Turvo, APA Planalto do Turvo, APA Rio Pardinho Rio Vermelho e APA Cajati ocorreram entre os dias 26 a 28 de março de 2025, no âmbito das reuniões dos Conselhos Consultivos nos núcleos Capelinha (dias 26 e 27) e Cedro (dia 27). A oficina do plano de manejo do PE do Rio Turvo contou com a presença de 25 pessoas, incluindo conselheiros e demais interessados, que trouxeram 28 novas contribuições para a proposta inicial.

O gestor deu início aos trabalhos agradecendo a presença dos Conselheiros e demais participantes. Os integrantes das equipes do Núcleo Planos de Manejo e da Diretoria Litoral Sul da Fundação Florestal deram continuidade com a apresentação da pauta do dia. O objetivo da oficina foi apresentar a concepção de Programas de Gestão para as categorias Parque Estadual e Área de Proteção Ambiental, bem como apresentar as propostas de Programas de Gestão do PE do Rio Turvo e das APAs Planalto do Turvo, Rio Pardinho Rio Vermelho e Cajati.

   

Como em todas as oficinas, as equipes relembraram as etapas de elaboração do plano de manejo e os canais disponíveis para a participação social durante o processo de elaboração do Plano de Manejo: oficinas presencias, portal eletrônico, comunicação direta com a gestão da UC e reuniões setoriais articuladas pelos próprios atores do território.

A equipe do NPM-FF introduziu o tema Programas de Gestão esclarecendo que os programas devem ser entendidos como instrumentos executivos de gestão, cujo objetivo é agir na resolução dos problemas por meio de ações específicas sobre temas levantados a partir das contribuições da participação social e nos estudos da caracterização. Para a categoria Parque, foram apresentados cinco programas, sendo:

                           

Após uma apresentação inicial, foram lidas e discutidas as diretrizes, ações e responsáveis/parceiros das UCs e registradas contribuições. As contribuições encontram-se na barra lateral. Ao final dos trabalhos, os participantes foram convidados para plantar uma árvore em área em restauração no núcleo Capelinha.

 

 

A reunião de devolutivas e manifestação do Conselho Consultivo para a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Turvo (PERT) ocorreu no dia 2 de setembro de 2025, no Núcleo Capelinha, e contou com a presença de 50 participantes, entre conselheiros e demais interessados.

O gestor do PERT e o assessor da Diretoria Litoral Sul (DLS) deram início aos trabalhos agradecendo a presença dos participantes e apresentando o objetivo do encontro: analisar as devolutivas referentes às contribuições ao Plano de Manejo e colher a manifestação final do Conselho Consultivo.

Na sequência, integrantes do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal prosseguiram com a reunião, informando sobre o andamento da elaboração dos planos de manejo das demais UCs do MOJAC, bem como sobre a aprovação de dois planos de manejo da região sul pelo CONSEMA. Também relembraram os encontros realizados, que somaram 33 reuniões, com 1.980 participações, voltados às unidades de conservação da região central do MOJAC.

Em seguida, foram apresentados os próximos passos até a aprovação final do Plano de Manejo do PERT. Após a sistematização das contribuições, a análise individual e a apresentação dos resultados ao Comitê de Integração dos Planos de Manejo, a reunião de devolutivas teve como foco a discussão sobre deferimentos, indeferimentos e respectivas justificativas, além de registrar a manifestação do Conselho Consultivo.

Posteriormente, o conteúdo acordado será incorporado ao Plano de Manejo, e o processo será encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), para análise e deliberação. Na sequência, seguirá para a Consultoria Jurídica da SEMIL e, finalmente, para a assinatura da resolução de aprovação pela Secretária de Estado.

Foram recepcionadas 122 contribuições (conforme figura abaixo).

Entre os pontos debatidos:

        · Trilhas de cavalgadas entre APAs: o desenho permanece em aberto, mas poderá ser incluído nas discussões no CONSEMA. Um dos conselheiros solicitou ainda a inclusão da lista de atrativos registrados nas oficinas (inclusive da RDS) e das trilhas de longo percurso. Essa lista deverá integrar a introdução às matrizes dos programas de gestão e poderá ser detalhada no Plano de Uso Público.

         · Demandas relacionadas à concessão da rodovia: foi sugerido o envio imediato de demandas à concessionária, em função da renovação do contrato. A Fundação Florestal informou que pretende encaminhar cópia do Plano de Manejo à ARTERIS, ao IBAMA e oficiar a ANTT. Resgatou-se o histórico da concessão, destacando que, embora a Secretaria não tenha participado ativamente do processo inicial, no licenciamento do pedágio foi destinado um valor de compensação que possibilitou diversas melhorias no PERT, incluindo indenização de posseiros, reforma da BBV e implantação de estruturas. Um conselheiro defendeu a criação de mecanismos que viabilizem a destinação permanente de parte da arrecadação do pedágio ao PERT, como forma de mitigar impactos ao parque. A Fundação explicou, no entanto, que a medida não pode ser acolhida por falta de regulamentação legal. Houve consenso sobre a importância do tema não apenas para o PERT, mas também para outras UCs afetadas por estradas, antenas e linhões, ressaltando-se que a discussão deve avançar em âmbito mais amplo, no núcleo de parcerias, e não exclusivamente no Plano de Manejo de uma UC.

          · Criação de animais: indicou-se a substituição da CATI pela Defesa Agropecuária como parceira nas ações relacionadas ao tema.

      · Instalação de antenas de celular: foi indeferida a proposta de proibição, considerando a dificuldade de comunicação que afeta a região, inclusive a própria Fundação Florestal, e o grande número de contribuições solicitando melhorias nesse aspecto. Um conselheiro sugeriu que as antenas fossem instaladas preferencialmente nas RDS e APAs. Relembrou-se a norma de utilidade pública, que prioriza a instalação em transectos já existentes. Ficou esclarecido que, em caso de solicitação de instalação de antena no PERT, o Conselho e a UC poderão se manifestar e indicar locais alternativos.

      · Demandas fundiárias: o Plano de Manejo possui limitações nesse campo, sendo necessário recorrer a outros instrumentos. A definição da Área de Ocupação Humana (AOH) consiste em delimitar as ocupações, independentemente de cadastro prévio, até que cada caso seja analisado. Neste momento, o Plano não apresenta encaminhamentos definitivos sobre a questão.

       · Atividades nas AOH: são permitidos o manejo agroflorestal sustentável e a produção agrícola. A orientação da Fundação Florestal é promover a transição da pecuária para atividades agrícolas. O PERT possui cerca de 4.000 hectares de pastagens, área superior à de várias unidades de conservação. Devem ser estabelecidos prazos e condições para essa transição, considerando que se trata de uma unidade de proteção integral. Alguns presentes defenderam que a pecuária deveria ser reconhecida como atividade tradicional. No entanto, ressaltou-se que a AOH não diferencia, neste momento, os ocupantes tradicionais dos não tradicionais – análise que será feita posteriormente. Foi ainda sugerida a inclusão, nas ações de programas relativas à criação de animais, o termo “em consonância com o disposto no zoneamento”.

O Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Turvo foi aprovado por unanimidade, com 11 votos a favor, assim distribuídos:

        · Votos favoráveis: 1 (CETESB), 1 (Iniciativa Verde), 1 (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajati), 1 (IPA), 1 (bairro Conchas), 1 (bairro Taquarão–Rio Pardinho), 1 (CATI), 1 (bairro São Pedrinho), 1 (AMAFARVA), 1 (SPVS), 1 (Fundação Florestal).

        · Votos contrários: 0

        · Abstenções: 0

Solicitações registradas em ata:

        · Declaração de como a Fundação Florestal e demais atores veem o PERT no futuro (horizonte de 20 anos).

        · Definição de regras e prazos para transição das atividades incompatíveis, em conformidade com a legislação.

        · Agilidade na regularização fundiária.

        · Garantia de direitos durante a transição de atividades incompatíveis.

        · Prioridade para regularização fundiária, retificação de limites, realocação e indenização.

        · Maior abertura em relação às experiências do passado.

        · Estabelecimento de prazos de 10 a 20 anos, possibilitando o desenvolvimento de novas práticas produtivas.

        · Realização de novo cadastro de ocupantes.