Foi apresentado o Comitê de Integração dos Planos de Manejo, composto por representantes de coordenadorias e outros órgãos da SEMIL, que elaboraram o atual Roteiro Metodológico de elaboração de Planos de Manejo do Estado de São Paulo e que acompanham e deliberam sobre as propostas discutidas no âmbito de cada Plano de Manejo.

Foi apresentado o que é o Plano de Manejo (PM) - um instrumento de planejamento no qual os objetivos de criação da Unidade de Conservação (UC), a categoria da UC e a caracterização do território formam a base para a elaboração de propostas de zoneamento, normas e programas de gestão a serem discutidas com a sociedade. Os conselheiros e demais atores do território podem contribuir por meio de diferentes canais: portal eletrônico, oficinas e reuniões presencias ou remotas, representação pelos Conselheiros, ou diretamente com a equipe da gestão.

Após a apresentação, os participantes colocaram seu ponto de vista, fizeram sugestões e discutiram alguns dos principais problemas que incidem sob o território.

O Conselheiro Wick da Reserva da Biosfera esclareceu que as UCs em debate estão inseridas em uma paisagem bastante antropizada e que a Reserva da Biosfera da qual faz parte possui ferramentas para trabalhar a relação Homem Meio Ambiente nesse tipo de contexto; também propôs o uso da figura de mosaico, a fim de trabalhar em parceria com diferentes atores, desde o Horto Florestal de Tupi e Jardim Botânico até um pool de empresas locais. Fernanda do NPM/FF esclareceu que o Plano de Manejo poderá indicar a criação de Mosaico, se for o caso, mas que a instituição é por meio de Resolução do Secretário da SEMIL.

Os participantes passaram a discutir a problemática das moradias/estruturas oriundas de ocupação irregular, com risco de serem demolidas na vila do Tanquã, em Piracicaba, em decorrência de vistoria ambiental/patrimonial realizada pela AES Tietê, operadora do Reservatório de Barra Bonita. Juan Sebastians sugeriu celebrar termos de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de restaurar APP, mas também trazer melhorias de saneamento e restaurar a Associação. Fernanda do NPM/FF explicou que há um limite no poder de atuação da APA, pois trata-se de uma UC com propriedades particulares e que o papel do Estado neste caso é de promoção de coexistência. É necessário identificar a legislação existente, entender melhor o problema e propor ações futuras. Beduschi da gerência/FF corroborou a fala da Fernanda, explicando que a gestão da APA pode ajudar na discussão, mas alerta que o Plano de Manejo não vai resolver um problema de mais de 10 anos.

Juan também citou a atividade de extração de areia na APA Tanquã.

Wick indicou a necessidade de levar em consideração as demandas futuras e da participação dos loteamentos na discussão do Plano.

Ney citou seu trabalho em outro plano de manejo e sugeriu que fosse feito um diagnóstico participativo em determinadas localidades do território a fim de levantar principais conflitos, cultura local, um panorama de cada localidade, promover reuniões com os diferentes setores como areeiros, órgãos públicos, empresários, turismo, pesca, entre outros. Sugeriu como exemplo o Plano de Manejo da APA Cairuçu.

Roberto Braga da UNESP concordou que o Plano de Manejo não vai resolver todos os problemas, e ofereceu ajuda nas discussões do Plano.

Fernando Koury relatou que a ocupação em risco de demolição ocorreu nos anos 60, mas que a atividade no porto de Tanquã data de 1913.

José Orlando também ofereceu ajuda nas discussões do PM e apresentou a OSCIP Instituto Terra Vida com atuação no território.

Ely Eser relatou sobre os trabalhos na EE Ibicatu, tais como os contatos com proprietários vizinhos na tentativa de convencê-los a restaurar suas áreas de APP, com objetivo de criar conexões entre os fragmentos florestais, além do projeto de restauração e cercamento da EE Ibicatu pelo Programa Nascentes.

Wick propôs a discussão de instituição de um sítio RAMSAR devido a relevância da APA Tanquã como zona húmida de importância ecológica internacional. Tatiana do NPM/FF sinalizou que já estão levantando dados que poderiam embasar essa discussão. O Conselheiro relatou seu trabalho para estabelecimento de Portaria sobre conectividade no âmbito do governo federal, revogada no momento, mas que poderia ser aproveitada nas nossas discussões dos PMs. E citou outros temas importantes para o PM como trilhas e ciclo-rotas.

Álvaro, gestor da FF solicitou auxílio dos conselheiros na mobilização de outros atores, para trazê-los para as discussões dos Planos de Manejo.

Foi proposto pelo grupo de coordenação do PM, ainda dentro da Etapa de Planejamento, duas reuniões sem datas marcadas: uma de formação para se aprofundar no conteúdo do Roteiro Metodológico e posteriormente uma reunião para coleta de informações sobre o território.

DIA 26 DE JANEIRO DE 2021

Reunião Conjunta de Formação : Formação II – Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do Estado de São Paulo

A reunião teve início às 14h com mensagens de boas-vindas por parte dos gestores Antônio Álvaro e João Marcelo e da coordenadora do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal (NPM-FF), Fernanda Lemes. A coordenadora apresentou a pauta do dia, e os trabalhos iniciaram com uma apresentação sobre alguns conceitos e o roteiro metodológico para elaboração de planos de manejo.

Contou com a participação de 25 pessoas, entre equipe da Fundação Florestal, conselheiros e convidados.

Tatiana Ashino do NPM-FF retomou o conteúdo da primeira reunião, relembrando todas as etapas de elaboração de um plano de manejo (Planejamento, Caracterização, Zoneamento, Programas de Gestão, Devolutivas, Aprovação); em seguida mostrou um mural com as contribuições já feitas pelos participantes no encontro realizado em dezembro 2020.

Suellen Oliveira do NPM-FF deu prosseguimento reforçando os conceitos de Estação Ecológica e Área de Proteção Ambiental, já apresentados na primeira reunião. Foi ressaltado que a Estação Ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação mais restritiva, de Proteção Integral, sem uso direto de recurso e de domínio e propriedade do Estado, cujo objetivo principal é a proteção de biodiversidade, admitindo educação ambiental e pesquisa. Já a Área de Proteção Ambiental é uma categoria menos restritiva, de uso sustentável, com possibilidade de uso direto de recursos, podendo ser composta por terras públicas ou privadas, admitindo atividades humanas com ordenamento e incentivos às atividades mais sustentáveis. O destaque nas diferenças entre as categorias é importante para a compreensão do poder e limitações do Estado na interferência sobre cada categoria, sendo que este é maior na Estação Ecológica do que na Área de Proteção Ambiental.

Após a discussão conceitual, Adriana Bueno do NPM-FF deu continuidade a apresentação falando sobre o roteiro metodológico. Este foi elaborado com base na experiência acumulada da FF no tema bem como nas necessidades de alterações no modelo antigo a fim de tornar o processo de elaboração mais ágil e o documento mais executivo. Foram então apresentados as classificações de zonas e áreas para cada categoria de Unidade de Conservação e os programas de gestão.

Para a Estação Ecológica, o critério de classificação é o grau intervenção possível em cada zona, sendo, do menor para o maior grau de intervenção: Zona de Preservação, Zona de Conservação, Zona de Recuperação e Zona de Uso Extensivo. As áreas, porções menores de território, são sobrepostas as zonas e podem ser: Área de Uso Público, Área de Administração, Área Histórico Cultural e Área de Interferência Experimental. Cada uma tem um objetivo específico como educação ambiental, gestão e administração e pesquisa de alto impacto, todas atividades admitidas na categoria.

Para a Área de Proteção Ambiental, o critério de classificação á a concentração de atributos que motivaram a criação da unidade, sendo que a Zona de Proteção dos Atributos concentra mais atributos do que a Zona de Uso Sustentável. Há ainda uma terceira zona, Zona sob Proteção Especial, que sinaliza a presença de outras unidades de conservação de proteção integral ou terras indígenas que possuem regramento próprio. As áreas são porções identificadas no território com necessidades especificas: Área de Interesse de Recuperação, Área de Interesse de Conservação e Área de Interesse Histórico Cultural. Essas áreas não trazem obrigações aos proprietários, mas sinalizam prioridades de ações e incentivos.

Por fim, foram apresentados os programas e seus objetivos:

Programa de Manejo e Conservação: Assegurar a conservação da diversidade biológica e as funções dos ecossistemas por meio de ações de recuperação ambiental e manejo sustentável dos recursos naturais.

Programa de Interação Socioambiental: Estabelecer por meio das relações entre os diversos atores do território, os pactos sociais necessários para garantir o objetivo superior da UC.

Programa de Uso Público (exclusivo de EE): Oferecer à sociedade o uso público adequado, garantindo qualidade e segurança nas atividades dirigidas ou livres que ocorrem no interior da UC

Programa de Fiscalização: Garantir a integridade física, biológica e cultural da unidade.

Programa de Pesquisa: Produzir e difundir conhecimentos que auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.

Programa de Desenvolvimento Sustentável (exclusivo de APA): Buscar alternativas sustentáveis mediante o incentivo e a difusão de ações compatíveis com o atributo e com as demandas socioeconômicas da população.

Tatiana retomou a palavra para convidar os conselheiros para o próximo encontro proposto para dia 11 de fevereiro (data ainda a ser confirmada). Foi mais uma vez solicitado aos conselheiros apoio na mobilização de outros atores para que a discussão alcance um maior número de pessoas. Foram abordados as seguintes estratégias: colaborar com a Gestão da UC, no convite à todos os conselheiros; divulgação do convite em redes sociais (se houver) e eventos e promover reuniões setoriais (por exemplo: só academia e universidades, só associações, CONDEMAS, entre outros, organizados de forma autônoma (FF-NPM pode fornecer os arquivos já utilizados). Por fim foi sugerido para que os presentes também contribuíssem com outras ideias para a mobilização, o que não ocorreu.

Ao termino da apresentação, o espaço foi aberto para esclarecimento de dúvidas. O conselheiro Wick iniciou o debate pedindo esclarecimento sobre três pontos: Zona de Amortecimento, urbanidades em APA e desafetação.

Foi identificada a necessidade de se acrescentar na apresentação a Zona de Amortecimento no zoneamento da Estação Ecológica. A Zona de Amortecimento está prevista no Sistema de Unidades de Conservação como uma zona envoltória onde as atividades humanas com potencial impacto à UC podem ser regradas pelo Plano de Manejo. Contudo, ela é prevista para a Estação Ecológica e não para a APA. Adriana explicou que a ideia é compatibilizar o regramento da ZA e da APA Barreiro Rico pois serão territórios sobrepostos. O NPM ficou de incluir um slide sobre a Zona de Amortecimento.

Sobre as urbanidades, foi explicado que setores rurais ou urbanos dos municípios não são critérios para o zoneamento das APAs, podendo ter centros urbanos ou rurais em Zona de Proteção de Atributos ou Zona de Uso Sustentável.

E sobre a desafetação, foi orientado que existe a possibilidade de indicação de áreas a serem desafetadas no plano de manejo se for o caso, mas que a desafetação em si depende de assinatura de decreto ou lei. Caso a UC tenha sido criada por lei, só outra lei pode mudar os limites da UC.

O gestor de EE Ibicatu relatou a dificuldade de mobilização de moradores do entorna desta UC e também as ausências das prefeituras de Anhembi e Botucatu. A conselheira Juliana lembrou que houve troca de gestão e que reforçar o convite à nova gestão poderia ajudar na participação.

Sem mais dúvidas, a reunião foi encerrada às 15h35

---

 

Após a apresentação da caraterização pelo gestor (documento pode ser acessado ao lado), a dinâmica para coleta de contribuições foi feita em um painel onde foi possível anotar as causas das ameaças separadas por Meios Físico, Biótico e Antrópico e organizadas em três esquemas - espinhas de peixe – conforme as figuras abaixo. A intenção foi estabelecer uma relação entre os objetivos de criação das UCs e as ameaças que poderiam dificultar o alcance dessas metas.

 

Para o Meio Físico, foram explorados com a participação dos presentes as causas das ameaças como erosão e assoreamento dos rios, previamente identificadas na oficina de planejamento e apontadas na caracterização, as possíveis alterações climáticas e na qualidade e quantidade de águas superficiais e subterrâneas, dificultando o alcance do objetivo de “proteção das microbacias hidrográficas que drenam diretamente para o Rio Piracicaba”. Como causas dessas ameaças foram citadas: fragilidade natural do solo, movimentação do solo em condições/épocas desfavoráveis, usos pretéritos do solo ou usos sem técnicas mais adequadas como curva de nível, estradas vicinais mal conservadas, diminuição das chuvas e prática inadequada de mineração.

 

 

Para o Meio Antrópico foram debatidas as ameaças como incêndios, estradas, lixo, atividades agrossilvipastoris e mineração, que poderiam trazer obstáculos para o alcance do objetivo de “busca da gestão harmônica e integrada entre as atividades produtivas e a conservação dos ecossistemas da Unidade de Conservação”. Para os incêndios foram relatados curto-circuito na rede elétrica, ação de piromaníacos, acidentes com maquinários usados na produção de cana e com ônibus rurais, limpeza de pasto com uso de fogo, bitucas de cigarro atiradas nas estradas. Para a ameaça trazida pelas estradas, foram citados excesso de velocidade, lixo atirado pelos condutores e poeira. Para o tema caçambas de lixo, foi discutida a possível insuficiência em número e pontos de instalação de caçambas, mal dimensionamento das caçambas, falta de política de reciclagem, falta de conscientização da população e impactos sobre a fauna como polo de atração e consequente atropelamentos. Para as atividades agrossilvipastoris foi mencionado o problema da deriva por pulverização aérea, além daqueles já apontados para erosão e assoreamento.

 

Além da discussão sobre as causas das ameaças, também houveram contribuições para possíveis soluções, próximo passo a ser pauta das discussões: monitoramento das atividades pecuárias em propriedades rurais, cadastro de proprietários rurais, suas atividades e promoção de ações conjuntas com as entidades responsáveis pelo tema a fim de promover medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, parcerias com as prefeituras para melhoria do sistema de coleta de lixo (reestruturação dos ecopontos, localização em pontos estratégicos), suporte econômico para proprietários para melhoria de tecnologias nas produções e consequente mitigação de impactos ambientais, estimulo às atividades harmônicas com meio ambiente como Meliponicultora, incorporação de boas práticas em legislação, acompanhamento rigoroso do planejamento ambiental por parte dos responsáveis, trabalhar em consonância com CAR e PRA, além de programa de educação ambiental.

• Apresentação Roteiro Metodológico para elaboração de Planos de Manejo do ESP