A Oficina de Planejamento da RDS Pinheirinhos ocorreu no dia 13 de março de 2024 às 10hs, na comunidade da Areia Branca - Barra do Turvo. Após uma breve apresentação dos presentes na reunião, Airton agradeceu a presença de todos, lamentando que houve ausência de muitos moradores, justificando como motivo as reuniões do conselho, a oficina do fundiário e as demais demandas da gestão.
Destaca a importância da participação dos conselheiros em todas etapas do plano de manejo para que possa entender toda esta dinâmica destas ações que, terão papel fundamental na aprovação deste estudo. Foi ainda relatado sobre a falta de documento de comprovação dominial dos moradores onde fica impossibilitado de conseguir algum incentivo através de credito agrícola. Relatou ainda como conflito a falta de entendimento entre os órgãos, citando a autuação/embargos de áreas de roças pela Policia Ambiental que haviam sido autorizados pela gestão da RDS. Um dos participantes citou ainda a necessidade de cuidar melhor das nascentes em vista de ocorrência danos nestas áreas provocadas pela presença de búfalos que adentram nestas áreas causando a contaminação destas fontes. Lamenta que isto esteja ocorrendo sendo necessário que os criadores destes animais sejam responsabilizados pelos danos ou que se comprometam a investir na proteção destas áreas. Donizete enfatiza sobre a dificuldade de participação dos moradores nestas reuniões que tem ocorrido tanto do Plano de Manejo, do fundiário e também com o Plano Diretor da Prefeitura de Barra do Turvo. Ressalta que tendo esta participação e a definição das prioridades para aquela área ou comunidade, os moradores terão mais argumento para buscar junto aos órgãos competentes que estas melhorias possam ser executadas. Donizete relata que paralelamente ao plano de manejo está ocorrendo as oficinas do fundiário onde entende que é fundamental a participação dos moradores para que possa ser apontado sobre as áreas que possam ser excluídas do Parque. Destacando ainda que pela lei temos um limite de três por cento da unidade para fazer este ajuste de divisas. O gerente entende que seja priorizado estes ajustes de divisas para aquelas áreas que estão nas bordas do parque, porém, para aqueles moradores que estão inseridos no interior do parque, a lei do MOJAC respalda a ocupação desta área, prevendo que estes possam permanecer na área e continuar com suas atividades através de termo de compromisso a ser firmado com a instituição. Disse ainda que é possível a realocação destes moradores para áreas das APAs e RDSs desde que haja área disponível para tal. Donizete destaca os três momentos que culminaram na proposta de alteração dos limites das unidades de conservação do MOJAC sendo a primeira realizada internamente pelos gestores que fizeram um retrato da situação. Houve também a proposta da APRUCVAR que apresentou documento trazendo indicação de algumas áreas e agora houve esta oficina do fundiário onde vocês puderam indicar os ajustes necessários. Sobre a oficina de Planejamento do Plano de Manejo que estará sendo realizada, o gerente enfatiza que será apresentado o cronograma das atividades e dos próximos passos para programação dos trabalhos. Adriana, que estava coordenando os trabalhos agradece a presença dos moradores para esta oficina e propondo que estes se apresentem e informem sobre a situação desta área, se está no interior da RDS dos Pinheirinhos e ou mesmo no parque. Adriana lembra que o plano de Manejo teve início em 2019, porém, nem chegaram a realizar as oficinas devido a pandemia do Covid19, só retornando as atividades em 2022 com a contratação de uma empresa Ambgis que esteve aqui nas comunidades para fazer o mapeamento das atividades produtivas com destaque para situação socioambiental das áreas. Ressalta que a equipe esteve se dedicando nas oficinas do Plano de Manejo na região sul do MOJAC, onde está localizado o Parque Lagamar de Cananéia, as RDS Itapanhapima, Resex Ilha do Tumba e Resex Taquari. Informa que nestas unidades já finalizaram os trabalhos e também estão bem adiantados no MOJAC Norte que está inserido o Parque da Caverna do Diabo. Adriana faz uma breve apresentação sobre a oficina que a realizada, destacando que será realizada as atividades nas mesas, com divisão em grupos e com a coleta de informações. Finalizando será feita uma plenária com tudo que foi coletado de contribuição dos participantes. Na sequência, Adriana recomenda aos participantes que atendem para as discussões sobre o tema de hoje a fim de que possamos avançar e seguir com o cronograma de trabalho. Que deverá ser focado nos atores que tenham alguma relação com a unidade como, prefeitura, associações, órgãos públicos e outros. Ressalta a importância de participações dos conselheiros nestas oficinas do Plano de Manejo, importante que o mesmo repasse estas informações para os moradores das comunidades. Na apresentação, Adriana indica as etapas a serem cumpridas no Plano de Manejo, como esta oficina do Planejamento que está sendo realizada hoje com o propósito de definir um cronograma de trabalho e a próxima etapa é a caracterização da unidade onde já tem pesquisadores realizando trabalhos nas diversas áreas, como solo, floresta, fauna e uma apanhado de estudos que devem ser apresentadas em forma de cartilhas para a próxima oficina aqui na região do MOJAC Centro. Adriana comenta sobre a outra etapa que é o zoneamento das UCs, ressalta que deverá ser trabalhado nos mapas onde será apontado as diversas zonas, com normas e regras de uso. Na sequência indica próxima etapa que é o Programa de gestão que entende ser uma das etapas mais legal, com a indicação de propostas de resolução de problemas das unidades. Importante lembrar que deverá ter as devolutivas das oficinas para que o conselho possa aprovar. Adriana ainda relata que após estas devolutivas o documento deverá ser encaminhado para análise da assessoria jurídica. Ao final da explanação, foi realizado a divisão dos participantes em três grupos para que pudessem fazer as indicações e contribuições nos mapas que foram disponibilizados, sendo apresentado os seguintes temas: Mesa 1 - Mapeamento de atores; mesa 2 - Potencialidades e mesa 3 - Conflitos. Mesa 1: Mapeamento dos atores. Nesta mesa o Aleph juntamente com a Adriana do NPM coordenaram os trabalhos. Durante a exposição, foram indicados os principais atores que possui envolvimento com a comunidade. Na ocasião a prefeitura municipal nos seus diversos órgãos de atuação foi indicada como principal órgão que possui relação mais estreita com a comunidade. Destaca o setor de obras que exerce uma atuação direta nestas comunidades em vista dos serviços de manutenção e melhoria das estradas nestas localidades, porém, na opinião da maioria dos presentes, o atendimento deste serviço ainda é precário. A Fundação Florestal também foi citada como uns atores presentes nas comunidades. Foi citado os agentes comunitários e médicos que possuem rotina de atendimento a estas comunidades. Os participantes relataram também que os técnicos da Secretaria da Agricultura (CATI) tem uma atuação regular nas comunidades. Outros atores que estão bem envolvidos com os moradores desta localidade são a Cooperfloresta que possui alguns associados na comunidade da Areia Branca, assim como a Associação dos Quilombos de Areia Branca e também a Iniciativa Verde uma ONG que tem realizado projetos socioambientais e de restauração florestal na RDS e em outras unidades do MOJAC. A Elektro e a Policia Ambiental também foram citados como atores presentes nas comunidades. Mesa 2: Potencialidades. Nesta mesa estava como coordenadora a Suellen, que explicou ao grupo quais seriam a indicação de possíveis potenciais de uso da área para atividades e também de eventuais atrativos turísticos na RDS dos Pinheirinhos e entorno. Na ocasião foram apontadas e descrição das áreas de produção agrícola ; a indicação de cachoeiras/corredeiras na comunidade do Pinheirinho dos Franco e Areia Branca, a implantação de estrada interna que está em execução que interliga os bairros Areia Branca e Pinheirinhos das Dúvidas, uma trilha ainda utilizada por moradores que da acesso a BR 116 e a existência de uma pequena caverna denominada como caverna do padre que está entre as divisas do parque e a RDS dos Pinheirinhos. Foram ainda indicadas as áreas ilegalmente ocupadas e reintegradas que recentemente está sob responsabilidade da gestão. Indicaram também algumas áreas de produção apícola e das áreas de plantio de juçara (PSA juçara). Mesa 3: Conflitos. A mesa foi coordenada pelo Cesar Juliano, na ocasião foram apontados pelos participantes como principais conflitos a situação fundiária das unidades de conservação do MOJAC e especificamente a das áreas na RDS dos Pinheirinhos e sobreposição de algumas áreas com o parque. Foi ainda apontado pelos moradores das comunidades sobre um problema comum a todos que é a situação precária das estradas municipais que servem as três comunidades. Além disso, indicados alguns acessos entre as comunidades que carecem de melhorias e também moradias isoladas que ainda não tem acesso. Na ocasião foi listado como problema a ser resolvido com urgência é a falta de instalação de energia elétrica convencional principalmente para os moradores da comunidade da Areia Branca que atualmente são atendidos pelo sistema fotovoltaicos, mas que não atende suas demandas de energia. Foi ainda relatado sobre a falta de documento de comprovação dominial dos moradores onde fica impossibilitado de conseguir algum incentivo através de credito agrícola. Relatou ainda como conflito a falta de entendimento entre os órgãos, citando a autuação/embargos de áreas de roças pela Policia Ambiental que haviam sido autorizados pela gestão da RDS. Um dos participantes citou ainda a necessidade de cuidar melhor das nascentes em vista de ocorrência danos nestas áreas provocadas pela presença de búfalos que adentram nestas áreas causando a contaminação destas fontes. Lamenta que isto esteja ocorrendo sendo necessário que os criadores destes animais sejam responsabilizados pelos danos ou que se comprometam a investir na proteção destas áreas.
Conclusão dos trabalhos: Após expor os resultados das contribuições dos moradores nos três temas abordados, Adriana relata que o trabalho realizado neste dia deverá ser incluído no documento do Plano de Manejo do MOJAC. Lembra que a próxima oficina do Plano de Manejo terá como tema a caracterização da unidade e será realizada em maio deste ano neste mesmo local. Adriana volta a enfatizar a importância de participação de conselheiros e moradores nestas oficinas do Plano de Manejo, para que o documento final possa atender os anseios das comunidades.
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