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A Oficina de Zoneamento do Plano de Manejo da RDS de Pinheirinhos ocorreu em 14 de agosto de 2025, na comunidade de Areia Branca, município de Barra do Turvo/SP. Participaram 36 pessoas, incluindo conselheiros, moradores locais da RDS, vereadores do município, representantes do IPA e equipe da Fundação Florestal. O gestor Airton Vieira iniciou os trabalhos às 10h20, agradecendo a presença dos conselheiros e demais participantes, entre eles o gestor das RDS Quilombos de Barra do Turvo e Barreiro-Anhemas, Wagner Portilho. Em seguida, Luciana Della Coletta, do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal, apresentou a pauta do dia. O objetivo da oficina foi apresentar o conceito e os critérios do Zoneamento aplicáveis à categoria RDS no Estado de São Paulo, bem como expor as propostas de zoneamento interno e de zona de amortecimento da RDS de Pinheirinhos. Contextualização Antes do início da discussão sobre as propostas de zoneamento e normativas para o território, a equipe do NPM-FF relembrou a linha do tempo do processo de elaboração dos Planos de Manejo e os canais de participação social disponíveis: oficinas presenciais, portal eletrônico, comunicação direta com a gestão da RDS e reuniões do Conselho Deliberativo. Também foi destacado que, após a manifestação favorável do Conselho à aprovação do Plano de Manejo, o documento será encaminhado ao CONSEMA para análise, especialmente no que se refere à Zona de Amortecimento (ZA), considerando que o Conselho Deliberativo possui a prerrogativa de aprovar o Plano de Manejo e o zoneamento interno. Apresentação Técnica: Zoneamento A equipe do NPM-FF introduziu o tema Zoneamento, esclarecendo que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, determina que todas as Unidades de Conservação possuam Plano de Manejo e Zoneamento. Segundo o SNUC, o zoneamento é a delimitação do território da UC em zonas com regras específicas. Tanto o interior quanto o entorno da UC devem ser zoneados e regulados de modo a permitir que a unidade atinja seus objetivos de criação. Assim como uma propriedade rural é dividida para o desenvolvimento de diferentes atividades, a Unidade de Conservação também deve ser subdividida em zonas. O zoneamento interno é composto por zonas — territórios maiores com normas próprias — cujos desenhos e normativas só podem ser alterados em processo de revisão do Plano de Manejo (Figura 1). Sobre essas zonas podem ser definidas áreas, ou seja, porções menores do território destinadas a práticas e projetos específicos, que podem ser alteradas, excluídas ou criadas durante a implementação do Plano de Manejo, por rito simplificado (Figura 2). 
Figura 1. Interpretação do zoneamento interno. 
Figura 2. Interpretação das áreas. Os estudos que compõem a caracterização do Plano de Manejo serviram de base para a delimitação das zonas internas e da Zona de Amortecimento.
O Zoneamento Interno da UC é composto por três zonas, próprias da categoria RDS, e até cinco tipologias de áreas (Figura 3). Figura 3. Tipologia de Zonas da RDS e Áreas. As propostas de Zoneamento Interno e de Zona de Amortecimento da RDS de Pinheirinhos foram fundamentadas principalmente nos mapeamentos de atividades previstos no Plano de Utilização e nos estudos elaborados pela equipe de pesquisadores do Sistema Ambiental Paulista. A principal divergência concentrou-se na definição da Zona de Proteção Integral (ZPI), prevista para permitir apenas uso indireto. Foi explicado que, conforme a interpretação jurídica da entidade gestora, a categoria RDS estabelecida pelo SNUC exige a presença de Zonas de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Para compor a ZPI, foram selecionadas áreas com baixo nível de uso, maior concentração de floresta preservada, presença significativa de nascentes e proximidade com o Parque Estadual do Rio do Turvo. A assembleia solicitou que, além do uso indireto, fosse autorizada a coleta de sementes, madeira morta, bambus e cipós, bem como a instalação de iscas para atrair abelhas nativas, com posterior transferência para caixas-ninho em outros locais. Argumentou-se que as Reservas de Desenvolvimento Sustentável foram delimitadas como territórios voltados ao uso e à produção sustentável das comunidades tradicionais do Mosaico Jacupiranga. As solicitações foram registradas para avaliação pelos grupos de trabalho da Fundação Florestal e pelo Comitê de Integração de Planos de Manejo. Atividades em Grupo Após o intervalo para o almoço, os trabalhos foram divididos em dois momentos (Figura 4): 1. Trabalhos em mesas com mapas - Dois tipos de mapas foram utilizados: um com o zoneamento interno e a ZA, e outro apenas com o limite da RDS de Pinheirinhos, para marcação direta das áreas.
- As propostas de zoneamento interno e da ZA foram aceitas, com ressalvas relacionadas à solicitação de mudança no uso da ZPI.
2. Assembleia de normas
- Cada mesa recebeu as normas em formato de tabela, acompanhadas de resumo e ilustrações.
- Após leitura e explicação, as normas foram debatidas e sugestões de alteração foram registradas pela equipe e pelos participantes.
Figura 4. Dinâmica em grupo com as comunidades da RDS de Pinheirinhos. Resultados Foram registradas 51 contribuições, incluindo: - propostas de alteração de normas;
- identificação das áreas;
- sugestões para os Programas;
- mudança de uso nas Zonas de Proteção Integral (ZPI).
Os mapas e listas de contribuições encontram-se anexados. Encerramento Após o encerramento das discussões e a coleta de contribuições, a equipe do NPM-FF reforçou que novas contribuições para a etapa de zoneamento poderão ser recebidas ao longo do processo de elaboração do Plano de Manejo. Figura 5. Participantes da Oficina de Zoneamento da RDS de Pinheirinhos, na comunidade de Areia Branca, em Barra do Turvo/SP. |