O processo de Consulta Pública e contribuições ao Plano de Manejo da Estação Ecológica da Juréia-Itatins será realizado durante os encontros que acontecerão no espaço das reuniões do Conselho Gestor da Unidade de Conservação e reuniões setoriais. Confira e acompanhe o resultado de cada um dos encontros abaixo!  

A oficina de Planejamento do plano de manejo da Estação Ecológica Jureia Itatins ocorreu no dia 19 de novembro de 2024, no Centro Comunitário do Guaraú, Peruíbe e contou com a presença de 62 pessoas, incluindo conselheiros e demais interessados. O objetivo da oficina foi apresentar a estrutura dos trabalhos dos Planos de Manejo, especificamente do Plano de Manejo da EE Jureia Itatins.

A oficina iniciou às 10h com uma rodada de apresentações. Com a concordância dos presentes, a equipe do Núcleo Planos de Manejo (NPM) seguiu com a apresentação da estrutura dos trabalhos e ao final da mesma, abriu-se o momento para esclarecimento de dúvidas e registro de contribuições.

Foi apresentado um panorama dos trabalhos do Núcleo Planos de Manejo/FF e de como estão sendo feitos os trabalhos em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), na figura do Comitê de Integração dos Planos de Manejo. Na sequência, destacou-se o roteiro metodológico, etapas de elaboração dos planos de manejo, fases de consulta, manifestação e deliberação para aprovação do Plano de Manejo e canais de contribuição. Ao final, foi apresentado o cronograma dos trabalhos para a EE Jureia Itatins e demais UCs do MUCJI.

 
   
 

Após as apresentações, iniciaram-se as discussões sobre temas destacados abaixo.

Caracterização e Estudos/Pesquisas

Diferentes questões foram trazidas sobre pesquisas e pesquisadores responsáveis pela caracterização. Foi Informado que os estudos técnicos de 2009, além de outros dados primários e secundários serão usados no plano de manejo, a critério do pesquisador responsável. Os pesquisadores e técnicos responsáveis pelos trabalhos fazem parte da equipe do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e do corpo técnico da SEMIL. Também foi orientado o envio de estudos já existentes via gestão ou portal de plano de manejo.

Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada (PCLPI)

Sobre o protocolo de consulta livre prévia, foi explicado que a equipe do NPM conhece e aplica o PCLPI nos PMs do MOJAC com presença de comunidades Quilombolas, inclusive o processo do PM APAQMR servirá como um modelo de aplicação do protocolo.

População Tradicional

Em relação aos questionamentos sobre a participação de comunidades tradicional e Plano de Uso Tradicional, o NPM esclareceu que já estamos discutindo em conjunto com comunidades e demais atores do território e explicou que não cabe ao Plano do Manejo reconhecer a tradicionalidade. Foi esclarecido que o plano de manejo é um instrumento técnico de caráter macro e não entrará na minúcia do Plano de Uso. Além disso, os conselheiros são importantes no processo de mobilização para as oficinas.

Conselho Consultivo

Sobre escolha de representante na constituição do Conselho, a assessoria da DLS explicou que a não inclusão deveu-se por falta de indicação de suplente, além da necessidade de seguir o rito do edital.

Divisor

Foi questionado se o PM irá discutir a questão fundiária de bairro Divisor, a presença dos bananicultores na EEJI e a retificação de limites como no MOJAC. O NPM explicou que o PM não trabalha com redefinição de limites e sim com o limite atual vigente. O PM registrará as possíveis demandas e conflitos que serão devidamente encaminhados ao setor responsável e o mapeamento das ocupações será abordado no mapa de uso do solo com complementações colhidas em oficinas participativas. Não há previsão legal para retificação dos limites para o MUCJI.

Foi enfatizado a necessidade de se definir claramente o papel do PM para não trazer determinadas discussões não passiveis de solução neste documento.

Refúgio da Vida Silvestre

Foi indicada a necessidade de controle dessa área devido ao impacto negativo sobre peixes e tartarugas, por falta de ordenamento na praia do Guaraú, uso turístico indevido e desrespeito à regulamentação da pesca. Informou sobre a existência de plano de manejo de parque municipal. O NPM esclareceu que trabalhará com legislação vigente.

Tutorial (vídeo) de como contribuir no formulário eletrônico.

Foi sugerido a criação e divulgação de um tutorial para auxiliar as pessoas a utilizarem o formulário eletrônico para contribuições. 

A Associação dos Pescadores Artesanais de Barra do Una protocolou uma solicitação de inclusão na pauta sobre a demanda de pesca dentro dos limites da EEJI.
 
A oficina encerrou às 13h com almoço fornecido pela Fundação Florestal.




Etapa Planejamento