Após as apresentações, iniciaram-se as discussões sobre temas destacados abaixo.

Caracterização e Estudos/Pesquisas

Diferentes questões foram trazidas sobre pesquisas e pesquisadores responsáveis pela caracterização. Foi Informado que os estudos técnicos de 2009, além de outros dados primários e secundários serão usados no plano de manejo, a critério do pesquisador responsável. Os pesquisadores e técnicos responsáveis pelos trabalhos fazem parte da equipe do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e do corpo técnico da SEMIL. Também foi orientado o envio de estudos já existentes via gestão ou portal de plano de manejo.

Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada (PCLPI)

Sobre o protocolo de consulta livre prévia, foi explicado que a equipe do NPM conhece e aplica o PCLPI nos PMs do MOJAC com presença de comunidades Quilombolas, inclusive o processo do PM APAQMR servirá como um modelo de aplicação do protocolo.

População Tradicional

Em relação aos questionamentos sobre a participação de comunidades tradicional e Plano de Uso Tradicional, o NPM esclareceu que já estamos discutindo em conjunto com comunidades e demais atores do território e explicou que não cabe ao Plano do Manejo reconhecer a tradicionalidade. Foi esclarecido que o plano de manejo é um instrumento técnico de caráter macro e não entrará na minúcia do Plano de Uso. Além disso, os conselheiros são importantes no processo de mobilização para as oficinas.

Conselho Consultivo

Sobre escolha de representante na constituição do Conselho, a assessoria da DLS explicou que a não inclusão deveu-se por falta de indicação de suplente, além da necessidade de seguir o rito do edital.

Divisor

Foi questionado se o PM irá discutir a questão fundiária de bairro Divisor, a presença dos bananicultores na EEJI e a retificação de limites como no MOJAC. O NPM explicou que o PM não trabalha com redefinição de limites e sim com o limite atual vigente. O PM registrará as possíveis demandas e conflitos que serão devidamente encaminhados ao setor responsável e o mapeamento das ocupações será abordado no mapa de uso do solo com complementações colhidas em oficinas participativas. Não há previsão legal para retificação dos limites para o MUCJI.

Foi enfatizado a necessidade de se definir claramente o papel do PM para não trazer determinadas discussões não passiveis de solução neste documento.

Refúgio da Vida Silvestre

Foi indicada a necessidade de controle dessa área devido ao impacto negativo sobre peixes e tartarugas, por falta de ordenamento na praia do Guaraú, uso turístico indevido e desrespeito à regulamentação da pesca. Informou sobre a existência de plano de manejo de parque municipal. O NPM esclareceu que trabalhará com legislação vigente.

Tutorial (vídeo) de como contribuir no formulário eletrônico.

Foi sugerido a criação e divulgação de um tutorial para auxiliar as pessoas a utilizarem o formulário eletrônico para contribuições. 

Foram anotados os nomes de diversos participantes que estiveram presentes pela primeira vez nas oficinas, representando diferentes segmentos como associação dos moradores de Guaraú, operadora de turismo náutico, passeios náuticos; Ambieco, SEMIL/CFB, conselheira da RDS Despraiado, comunidade do Rio Verde e Grajaúna e prefeitura de Miracatu.

O objetivo da reunião foi planejar e estruturar todas as etapas do processo de elaboração do plano de manejo de forma participativa e informada. Foi demonstrado como a metodologia de elaboração dos planos de manejo se relaciona com o protocolo de consulta livre, prévia e informada, especialmente para comunidades tradicionais. Foram pauta da reunião a programação, os conteúdos de cada oficina, as dinâmicas de trabalho e os materiais adaptados para facilitar o entendimento, estratégia de mobilização e o papel do conselho, logística, estratégias de comunicação e divulgação e agendas de trabalho do plano de manejo

Metodologia Participativa

Foram apresentadas as premissas para a participação social no processo de elaboração dos planos de manejo: participação em todos os níveis e momentos do processo de elaboração dos planos de manejo, garantindo a pluralidade e o respeito às condições de participação. Reconhecimento de que todos os conteúdos são passíveis de complementação e contribuições. Esclarecimento sobre os momentos e instâncias de consulta e definição de papéis de todos os envolvidos

Etapas do Processo de Elaboração dos Planos de Manejo

Foi demonstrada a relação entre a metodologia da Fundação Florestal e o processo de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais. Foi enfatizado o respeito pelo processo, com escuta ativa, soluções pautadas no diálogo, sem falsos acordos, destacando que o processo é aberto até a última etapa.

Foi ressaltado que o plano de manejo, muito diferente de um EIA-RMA, é trabalhado em oficinas durante todo o processo de elaboração com todos os atores e comunidades locais. Há uma correspondência entre a Etapa de Planejamento prevista no processo de elaboração dos planos de manejo e o plano de consulta das comunidades tradicionais, pois é o momento de apresentação da estrutura

Foram ainda detalhadas as etapas do processo: planejamento, caracterização, zoneamento e programas de gestão, com momentos de diálogo, escuta e coleta de contribuições entre cada etapa.

Disponibilização do Material de Forma Prévia

Foi apresentado o portal eletrônico onde todos os materiais são disponibilizados sete dias antes de cada evento. Após as oficinas são incluídos o relato da reunião, fotos, lista de presença e ainda existe um formulário eletrônico para contribuições. Foi apresentado um tutorial de como acessar o portal eletrônico e como inserir contribuições, incluindo como subir material e acessar as contribuições já feitas.

Canais de Contribuição

Os canais de contribuição incluem as oficinas, o formulário eletrônico, o conselho das unidades e a própria gestão da unidade.

Comunicação e Divulgação

A comunicação e divulgação serão feitas por meio de boletins informativos, convites virtuais e falados, e vídeos formativos sobre o plano de manejo e suas etapas.

Mobilização e Papel do Conselho

Foi discutido o mapeamento de todos os segmentos, atores e comunidades locais, incluindo nas áreas de entorno da UC e a definição do número de participantes e seus papéis. Foi enfatizada a importância da participação dos representantes do Conselho na divulgação das informações e na coleta de contribuições.

Mapeamento de Atores da Oficina de Planejamento 1

Foi apresentada uma lista de presença da primeira oficina, organizada por tema (Poder Público, Sociedade Civil, Universidades, Comunidades Tradicionais, Turismo, Agricultura/assentamentos, ambientalistas/socioambientalistas, Proteção e gestão territorial municipal). Foi feita a checagem da lista para garantir sua correção e identificar os segmentos e atores que precisam estar presentes em todas as oficinas.

 

O objetivo da etapa de caracterização é apresentar a caracterização da UC e entorno, conhecer e registrar as potencialidades e conflitos, e coletar contribuições. A dinâmica inclui a apresentação de slides sobre o meio biótico, físico e antrópico, seguida de trabalhos em mesa e plenária para coleta de contribuições. Os materiais a serem utilizados serão painéis síntese com o conteúdo da caracterização, mapas para identificar potencialidades e conflitos e um diagrama para mapeamento de atores.

Setoriais para Comunidades Tradicionais e Plano de Consulta

Foi reafirmada a importância de reuniões específicas para Povos e Comunidades Tradicionais, a fim de abordar suas demandas de forma adequada. Foi reforçada a necessidade de respeitar o plano de consulta das comunidades e de não sobrepor as oficinas de planejamento a esse plano. Foi proposto que a Fundação Florestal solicite ao Instituto Caiçara da Mata Atlântica a elaboração de um plano de consulta para as comunidades tradicionais. Foi sugerido um modelo de construção do plano de consulta ao longo do processo, com reuniões de planejamento intermediárias para chancelar o detalhamento por etapa. Foi enfatizado que a consulta prévia e informada é um direito das comunidades, e que o processo deve ser formativo e garantir a participação de todos.

Foi reafirmado que o papel da Fundação Florestal é diferente das empresas de EIA-RIMA, e que o processo é aberto para qualquer instituição participar e contribuir. Foi enfatizada a importância de não perder o time e a energia no processo, garantindo a participação com qualidade e informação. Foi sugerido que se tenha o protocolo como base para que se consiga adaptar tudo, seguindo em frente com o processo de plano de manejo.

Foi definido que será enviado um e-mail solicitando o protocolo, e que serão feitas reuniões de planejamento para detalhar o material a ser apresentado e a dinâmica das oficinas.

Oficina de Zoneamento

O objetivo da oficina de zoneamento é apresentar os conceitos das zonas, os critérios para delimitação das zonas e áreas, e coletar contribuições para o desenho e as normas. A dinâmica inclui a exposição dos conceitos, o trabalho em mesas para contribuições e a exposição das contribuições no final. Os materiais a serem utilizados são painéis ilustrados com as normas e mapas da área. O objetivo é que os participantes conheçam a proposta de zoneamento e as normas, e que possam contribuir para o seu aprimoramento.

Etapa Programas

O objetivo da oficina de programas de gestão é apresentar os conceitos e coletar contribuições para as diretrizes, ações, parceiros e responsáveis. Os participantes serão divididos em grupos para ler e contribuir com as ações de cada programa. Os programas de gestão têm um papel importante na agenda positiva, permitindo estruturar um cronograma de gestão dos planos. Foi enfatizado que não se pode apenas indicar problemas e conflitos, mas também ações para a resolução desses problemas ou desenvolvimento de potencialidades. O processo de construção dos programas envolve a análise de conflitos e potencialidades, o mapeamento de atores e a caracterização.

Devolutiva e Manifestação do Conselho

Após a sistematização de todas as contribuições recebidas pelos diferentes canais, estas são analisadas pelas equipes da FF e do comitê de integração dos planos de manejo para apresentar as devolutivas e justificativas para deferimentos e indeferimentos. É o momento que o conselho poderá votar (consultivo ou deliberativo) pela aprovação do plano de manejo.

No caso do conselho consultivo, este poderá votar pela aprovação com ressalvas para algum ponto especifico. Posteriormente o plano de manejo é encaminhado ao CONSEMA, que é uma instância deliberativa com possibilidade de alteração do plano de manejo. No caso do conselho deliberativo não há possibilidade de ressalvas. O plano de manejo será encaminhado ao CONSEMA, que poderá se manifestar. Caso haja sugestão de alteração, o plano de manejo volta para análise do conselho deliberativo. Além disso, em ambos os casos, os planos de manejo passarão por uma avaliação jurídica para análise sobre a legalidade das normas e sobre a forma.

Cronograma

A proposta de cronograma para os trabalhos da Estação Ecológica Jureia é finalizar no começo de 2026, e o das demais unidades do MUCJI, no final de 2006.

Perguntas e Respostas

Sobre as pesquisas e estudos utilizados para elaboração dos planos de manejo: os estudos realizados em 2009 foram disponibilizados como fonte de dados secundário e estão sendo utilizados pelos pesquisadores e técnicos do Sistema Ambiental Paulista (Instituto de Pesquisas ambientais, CETESB, SEMIL e FF). Eles estão avaliando a necessidade ou não de atualizações para esses conteúdos, além de produzir outros conteúdos que fazem parte do sumário mínimo previsto no roteiro metodológico para elaboração dos planos de manejo. A lista de pesquisadores será apresentada na oficina de caracterização.

Sobre a divisão dos temas da caracterização em meio biótico, físico e antrópico, foi enfatizado que o mais importante é o conteúdo e a identificação de problemas e potencialidades, e soluções para eles.

Existe a possibilidade de participação de outros pesquisadores e universidades, com a indicação de possíveis lacunas e a contribuição com material atualizado.

As contribuições não têm formato específico, sendo todas as contribuições aceitas e registradas, desde que sejam claras.

Encerramento e Próximos Passos

Fica acordado o envio de e-mail solicitando o protocolo e a possibilidade de realização de oficina de planejamento reduzida para detalhar o material e a dinâmica. Também será criado um mailing dos participantes das oficinas para receber os materiais.

 

• Apresentação
• Lista de presença