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O processo de Consulta Pública e contribuições à APA Cajamar será realizado durante os Encontros que acontecerão no espaço das reuniões do Conselho Gestor da Unidade de Conservação.
 
Confira e acompanhe o resultado de cada um dos encontros abaixo!

             
            A Oficina de participação social da APA Cajamar – Etapa Planejamento ocorreu no dia 21/02/2024 e teve seu início às 09h00, tendo como fórum o Conselho Consultivo da APA CCJ. A reunião teve seu formato virtual, utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams e tendo o convite para sua participação amplamente divulgado com o apoio da gestão e dos Conselheiros da UC.
 
            A abertura foi feita pelo Supervisor de Projetos do Núcleo Planos de Manejo/FF, César Alves, responsável pela supervisão do processo de elaboração do Plano de Manejo e pela Gestora da APA Cajamar, Cleide de Oliveira, ambos agradecendo a participação de todos presentes e reforçando a importância do processo participativo em todas as etapas da elaboração do Plano. Logo em seguida o Gerente Metropolitano, Josenei Cará também agradeceu a participação de todos e desejou uma boa oficina a todos, se colocando à disposição.
 
            Na sequência, a Coordenadora do Núcleo Planos de Manejo, Fernanda Lemes também se apresentou e realizou sua fala de boas-vindas, apresentando a equipe do Núcleo presente e foi feita então uma rodada breve de apresentação de todos os participantes, falando o nome e a instituição ou local que representa.
 
            Dando início ao conteúdo da Oficina, foi apresentado pela Coordenação do Núcleo Planos de Manejo as informações referentes aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos desde 2016, com o estabelecimento do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo – SEMIL, que conta com a participação de diversos órgãos do Sistema Ambiental Paulista, tais como a Fundação Florestal, a CPLA, o IPA, a CETESB, CFB, entre outros que atuam direta e indiretamente nos processos de elaboração dos Planos de Manejo.
 
            Os dados mostraram a evolução dos trabalhos frente à demanda de UCs que ainda não possuem seu Plano e Manejo e como foi desenvolvido os critérios para priorização dos Planos e o cronograma para a realização de cada Plano ao longo dos anos. Também foi apresentado todo o processo que envolve a elaboração de uma Plano de Manejo, bem como a quantidade de técnicos e instituições que participam, e um dos primeiros produtos elaborados pelo Comitê de Integração dos Planos de Manejo, que é o roteiro metodológico para a elaboração de Planos de Manejo no Estado de São Paulo (que atualmente está na sua 4ª versão), que é o instrumento que baliza todo o trabalho desenvolvido no que se refere à Planos de Manejo no Estado.
 
            Também foram apresentadas as justificativas que envolveram a decisão de antecipar a elaboração do Plano de Manejo da APA Cajamar, frente ao cronograma de trabalhos já pré-estabelecidos e os prazos para a sua elaboração curtos, sendo o prazo limite para a entrega do produto Plano de Manejo até julho/2024, que está relacionada à Fundação Florestal acatar a decisão judicial da imediata realização do Plano no prazo estabelecido, decisão essa tomada a partir do julgamento de Ação Civil Pública n°1000199-69.2023.8.26.0108. 
 
            A apresentação finalizou mostrando as informações das produções técnicas existentes, especificamente os estudos elaborados por meio de empresa contratada pela Fundação Florestal para o levantamento de informações no ano de 2011, e que tais estudos serão utilizados como base para os pesquisadores e técnicos do Grupo de Trabalho Interno - GTI, cabendo as atualizações nas informações datadas ou que possuam melhores fontes, primando pela qualidade no processo e nas informações dispostas.
   
  
 Imagem 01 e 02: Apresentação das informações da dinâmica em reunião remota do aplicativo Microsoft Teams e os participantes em suas manifestações e contribuições ao longo da Oficina  – 21/02/2024
 
            Em seguida, foram feitas diversos questionamentos, perguntas com dúvidas quanto ao processo como um todo e manifestações dos participantes, sendo acolhidas e respondidas ao longo do período da manhã. A Oficina teve um recesso para almoço e retornou no período da tarde para a realização das dinâmicas propostas, para a elaboração de mapa situacional da APA Cajamar, tendo as seguintes perguntas norteadoras: 
        1. Quais são os atores do território e sua relação com a APA Cajamar?
        2. Quais são os Conflitos do território?
        3. Quais são as potencialidades do território? 
 
 
   
Imagem 03 e 04: Construção dos painéis com os atores sociais e seu relacionamento e dos apontamentos de conflitos e potencialidades  da APA Cajamar, em dinâmica proposta na Oficina de Planejamento - 21/02/2024 (para os painéis foram utilizados o aplicativo web "Miro Board", disponível em  https://miro.com/pt/)
 
 
            A Oficina teve seu término por voltas das 16h30. As informações da Oficina (apresentações, discussões, contribuições e produtos das dinâmicas) foram todas registradas registradas e podem  ser acessadas a a partir do Relatório de Supervisão APA Cajamar- Etapa Planejamento ou nas gravações da oficina disponibilizados abaixo:
 
  
 Nota: Por quetões técnicas, a oficina foi gravada a aprtir da metade da primeira apresentação da Coordenação do Núcleo Planos de Manejo/FF.
 
 

 
            A Oficina de participação social da APA Cajamar – Etapa Caracterização e Planejamento ocorreu no dia 15/05/2024 e teve seu início às 09h15, tendo como fórum o Conselho Consultivo da APA CCJ. A reunião teve seu presencial, realizada na EMEB Demétrio Rodrigues Pontes, situada à Rua Joaquim Rodrigues pontes, n° 51, Ponunduva, Cajamar/SP. O convite para a participação social foi amplamente divulgado com o apoio da gestão e dos Conselheiros da UC e no site do Plano de Manejo da unidade (SIGAM/SEMIL (ambiente.sp.gov.br).
 
            A abertura foi feita pelo Supervisor de Projetos do Núcleo Planos de Manejo/FF, César Alves, responsável pela supervisão do processo de elaboração do Plano de Manejo e pela Gestora da APA Cajamar, Cleide de Oliveira, ambos agradecendo a receptividade junto à EMEB Demétrio Rodrigues Pontes e a seção do espaço e a participação de todos presentes, reforçando, como no encontro anterior, a importância do processo participativo em todas as etapas da elaboração do Plano de Manejo. Logo em seguida o Gerente Metropolitano, Josenei Cará, também agradeceu a participação de todos, reforçou a importância da elaboração do Plano de Manejo tanto para o território quanto para a Fundação Florestal.
 
            Na sequência, foi feita então uma rodada breve de apresentação de todos os participantes, falando o nome e a instituição ou local que representa.
Dando início ao conteúdo da Oficina, foi apresentado pela Supervisor do Núcleo Planos de Manejo/FF as informações referentes aos objetivos da Oficina apresentados a seguir:
  • Apresentar os principais estudos que subsidiaram a análise integrada e a proposta de zoneamento;
  • Apresentar a concepção do zoneamento de APA’s, conforme roteiro metodológico e a proposta de zoneamento/normas;
  • Coletar contribuições quanto as propostas apresentadas.
            Também foi justificada a decisão técnica de se fazer uma oficina com os dois temas (caracterização e zoneamento) que usualmente são feitas de forma separadas, pelo motivo do atendimento a contento ao prazo judicial estabelecido após a o julgamento de Ação Civil Pública n°1000199-69.2023.8.26.0108, como foi mencionado e explicado na Oficina de Planejamento realizada no mês de fevereiro de 2024.
 
             Seguindo com o conteúdo da Oficina, foi apresentado informações das etapas de elaboração do Plano de Manejo, em qual dessas etapas a Oficina está ocorrendo e as demais etapas até as devolutivas e manifestação do Conselho gestor da unidade. Em seguida, foi apresentado a concepção metodológica para o Zoneamento das unidades de conservação estaduais, estabelecidas no “Roteiro Metodológico para Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo”, trazendo informações e comparações na forma de zoneamento das diferentes categorias de unidades de conservação, focando nos casos concretos de zoneamentos da categoria de unidade “APA”, suas características fundamentais, reforçando, que no caso das APA’s, por conta da legislação vigente, o Zoneamento é aprovado por Decreto estadual. Também foi apresentado o conceito de “Áreas”, que no caso da categoria “APA” São Áreas de Interesse, que trazem a possibilidade e a promoção de implantação de programas e projetos prioritários e tem caráter flexível, incidindo em sobreposição ao zoneamento e podendo se estender por diferentes zonas, conforme o seu objetivo.
 
             Já na apresentação das informações da caracterização, foi mostrada as entregas dos trabalhos técnicos pelas instituições responsáveis e integrantes do Sistema Ambiental Paulista (Fundação Florestal, CPLA/SEMIL, CFB/SEMIL, IPA e CETESB) e elencados pendências que ainda necessitam de ajustes, porém que não prejudicaram a sequência da fase de análise integrada dos dados e a proposta de zoneamento. Também foram apresentados os principais dados de cada estudo (Meio Biótico, Meio Físico e Meio Antrópico) com destaque para a contribuição do dado na análise integrada e as lacunas de conhecimento que serão trabalhadas como ações e diretrizes dos Programas de Gestão.
 
            A última parte da apresentação focou nas informações da análise integrada e na proposição do zoneamento e das áreas, com especial atenção a metodologia empregada para a definição da Zona de Vida Silvestre, que, conforme explicado ao longo da apresentação, não é uma Zona constante no roteiro metodológico, porém, como foi criada pela Lei estadual n° 4.055/1984 (criação da APA Cajamar), a zona e sua definição precisa ser mantida no atual Plano de Manejo. Quanto à Zona de Vida Silvestre - ZVS, foi apresentada de forma detalhada a concepção metodológica e seu desafio de mapeamento e delimitação da ZVS, uma vez que a zona constitui a “flora original existente” na época de criação e a necessidade da busca de informações cartográficas que possibilitassem o mapeamento da vegetação nativa (o entendimento atual da “flora original”, ressaltando que as áreas de preservação permanentes, que também constitui a ZVS não serão mapeadas, porém onde ocorrer valerá as normas da Zona. Também foram apresentadas a concepçao e as delimitações propostas das demais zonas (Zona de Proteção dos Atributos, Zona de Uso Sustentável e Zona sob Proteção Especial). Foi abordado ao longo da apresentação dos dados, o destaque à região de ocorrência de carste, que, pela fragilidade e importância de se observar suas características, principalmente para a proposição e mitigações do uso do solo, o carste foi colocado como atributo da unidade e contará com normativas complementares e específicas aplicadas a essa região.
 
            Com o final das apresentações das informações de caracterização e zoneamento, foi explicado como a dinâmica do período da tarde seria desenvolvida, com a divisão dos participantes em 04 (quatro) grupos e com cada grupo participando de uma mesa de trabalho (com a proposta de rotatividade para que todos passassem em todas as mesas), que continham as informações cartográficas do zoneamento (mapa) e as normas aplicadas à Zonas divididas por temas, conforme seguem:
  • Mesa 01: Aplicação de Legislação Vigente;
  • Mesa 02: Atividades Econômicas;
  • Mesa 03: Normas empreendimentos licenciáveis;
  • Mesa 04: ZVS e ZPE.
  
 Imagens 01 e 02: Apresentação das informações de caracterização e zoneamento e trabalhos na dinâmica do período da tarde.
 
 
   
 Imagens 03 e 04: Mapa com anotações trabalhados nas mesas e foto após o término da Oficina com os participantes presentes.
 
 
            A Oficina teve seu término por voltas das 16h000. As informações da Oficina (apresentações, discussões, contribuições e produtos das dinâmicas) foram todas registradas registradas e podem ser acessadas a a partir do Relatório de Supervisão APA Cajamar- Etapa Caracterização e Zoneamento.
 
 

 
            A Oficina de participação social da APA Cajamar – Etapa Programas ocorreu no dia 14/06/2024 e teve seu início às 10h00, tendo como fórum o Conselho Consultivo das APA’s CCJ. A reunião foi feita no formato presencial, realizada no período da manhã, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura, no Paço Municipal, situado na Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30, Centro, Cajamar/SP e no período da tarde na Câmara Municipal de Cajamar, situada na Av. Professor Walter Ribas de Andrade, nº 555, Centro, Cajamar/SP.

A abertura foi feita pelo Supervisor de Projetos do Núcleo Planos de Manejo/FF, César Alves, responsável pela supervisão do processo de elaboração do Plano de Manejo e pela Gestora da APA Cajamar, Cleide de Oliveira, ambos agradecendo a receptividade junto ao Gabinete da Prefeitura de Cajamar e a disponibilização do espaço. Também foi feito o agradecimento e a participação de todos presentes, reforçando, como nos encontros anteriores, a importância do processo participativo em todas as etapas da elaboração do Plano de Manejo e os canais de comunicação para qualquer pessoa que queira realizar uma contribuição. Logo em seguida o Gerente Metropolitano, Josenei Cará, também agradeceu a participação de todos e reforçou mais uma vez a importância da elaboração do Plano de Manejo tanto para o território quanto para a Fundação Florestal.

            Na sequência, foi feita então uma rodada breve de apresentação de todos os participantes, falando o nome e a instituição ou local que representa. 
Dando início ao conteúdo da Oficina, foi apresentado pela Supervisor do Núcleo Planos de Manejo/FF as informações referentes ao cronograma previsto para a Oficina, com os principais temas abordados apresentados a seguir:

Concepção dos Programas de Gestão (segundo o Roteiro Metodológico);
Análise dos dados e elaboração das propostas de diretrizes e ações;
Dinâmica de organização dos grupos de trabalho.
 
          Foi reforçado a todos os participantes que essa foi o penúltimo encontro, que trabalhou com a Etapa Programas de Gestão, tendo mais um encontro, que será a reunião de devolutivas e manifestação do Conselho Consultivo referente ao conteúdo do Plano de Manejo. Por isso, as contribuições deverão ser feitas até o final do mês de junho de 2024, conforme estabelecido as datas no site do SIGAM, para ser possível concluir as etapas de análise das contribuições e devolutivas e o devido comprimento do cronograma estabelecido para o atendimento do prazo judicial da Ação Civil Pública n°1000199-69.2023.8.26.0108, que determinou a elaboração do Plano de Manejo da APA Cajamar, como já mencionado nas oficinas anteriores. Outro ponto também reforçado aos participantes, é a importância da participação ativa dos Conselheiros e em caso de terem dúvidas ou pontos a serem esclarecidos sobre os assuntos já trabalhado, a supervisão e a gestão da unidade estão à disposição para sanar tais dúvidas ou acatar contribuições, com vistas ao conselheiro ter dirimido todas possíveis dúvidas ou suas contribuições acolhidas, possibilitando o Conselheiro ter pleno conhecimento do conteúdo do Plano de Manejo para embasar sua manifestação na Oficina de Devolutivas.
 
          Em seguida, foi apresentado a concepção metodológica para os Programas de Gestão das unidades de conservação estaduais, estabelecidas no “Roteiro Metodológico para Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo”, com as informações de qual é o objetivo dos Programas e quais são os programas estabelecidos pelo Roteiro Metodológico, que são os seguintes: (i) Programas de Manejo e Recuperação; (ii) Programa de Desenvolvimento Sustentável; (iii) Programas de Interação Socioambiental; (iv) Programa de Proteção e Fiscalização e; (v) Programa de Pesquisa e Monitoramento. Foi explicado que os Programas de Gestão, após a concepção do Roteiro Metodológico, foram padronizados, tendo também os seus objetivos superiores já estabelecidos. O que é desenvolvido junto à elaboração do Plano de Manejo, quanto aos Programas de Gestão, são os objetivos específicos de cada programa, com foco no território, bem como as Diretrizes e Ações necessárias para alcançar tais objetivos.
 
           Foram apresentadas as relações da Fundação Florestal e sua estrutura interna, e como incide tal estrutura nas proposições das ações, e também a estrutura organizacional da Fundação Florestal em relação à SEMIL e demais órgãos e/ou coordenadorias que relacionam-se diretamente na promoção de políticas públicas ambientais e o quão necessário é aproximar as ações as linhas e diretrizes dos projetos e programas institucionais já existentes, com vista a ter a maior aderência e efetividade da execução dessas ações na implantação do Plano de Manejo (após a devida aprovação e publicação). Finalizando a parte de concepção, foram mostradas as etapas para a elaboração dos Programas de Gestão da APA Cajamar, como segue: (i) Levantamento dos problemas/conflitos e potencialidades; (ii) Sistematização dos dados em eixos temáticos; (iii) Resolução dos problemas e desenvolvimento das potencialidades e; (iv) Consolidação das Diretrizes e ações de cada Programa. Por fim, foi explicado o produto final dos Programas que é a elaboração da Matriz Lógica, contendo os Objetivos (geral e específico) e as Diretrizes e Ações, que foram apresentadas para contribuições no período da tarde da Oficina. Também há Metas, indicadores, Condicionantes e o cronograma de execução, que são definidos institucionalmente, levando em consideração os demais cronogramas já previstos de cada setor e da própria Diretoria responsável pelo gerenciamento da APA Cajamar, bem como a capacidade operacional de execução.Terminada a parte conceitual, a segunda parte da apresentação teve o objetivo de mostrar os dados sistematizados e o cruzamento das informações com as diretrizes de programas e projetos institucionais levantados.
 
           Os principais problemas e conflitos territoriais e os potenciais e ações propostas de maneira isolada, tiveram as seguintes fontes:
  • Análise situacional junto à gestão;
  • Oficinas Participativas (Planejamento, Caracterização, zoneamento e Programas);
  • Lacunas de informações e apontamentos e recomendações realizadas pelos técnicos e pesquisadores nas produções dos conteúdos temáticos da etapa de Caracterização;
  • Normas e recomendações constantes no zoneamento (Zonas e Áreas de Interesse) que necessitam de ações no território para o efetivo cumprimento;
  • Reuniões técnicas;
  • Contribuições via canais de comunicação (site, formulário, e-mail e gestão).
             Já para o seguimento da análise e a proposição das ações dos programas, foram levantados a legislação pertinente e projetos e programas vigentes no âmbito da SEMIL, da Fundação Florestal e de outras instituições que se relacionam diretamente com os temas de Unidade de Conservação, conforme as fontes que seguem:
Normas e diretrizes legais que incidam sobre unidades de conservação ou em seus atributos e que determinam ou subsidiam o estabelecimento de ações;
Objetivos e diretrizes de políticas públicas estabelecidas em programas ou projetos institucionais, no âmbito da Fundação Florestal, SEMIL e demais órgãos e instituições que se relacionam diretamente com a unidade ou que possam ser parceiras na promoção e no desenvolvimento de ações junto aos programas.
 
            A segunda parte da apresentação foi das informações da caracterização, abordando o resgate dos objetivos da criação da APA Cajamar, extraídos da justificativa do projeto de Lei n° 455/1983 que antecedeu a Lei estadual n° 4.055/1984, que efetivamente cria a unidade, porém não define os objetivos da criação. Também nas informações gerais foram abordados os atributos da APA que foram trabalhados para as definições da proposta de zoneamento. Na sequência foram exibidas um tabelamento com os Planos exigidos por legislação vigente, que incidem a necessidade de elaboração por parte das unidades de conservação. Foi explicado aos participantes, que tais planos, por mais que tragam textos normativos, que assinalem a necessidade de todas as Unidades terem tais Planos elaborados, quando aplicado ao território de uma APA, não são exequíveis na íntegra, porém as principais diretrizes podem ser adotadas para o nível das propostas de ações. Também foi exibida o quadro com os programas e projetos institucionais que foram levantados para o efetivo cruzamento das suas diretrizes aplicáveis e as propostas de ações do Plano de manejo.
 
            Finalizando a segunda parte da apresentação, foi exibida parte da sistematização que foi feita, a partir do agrupamento das informações em eixos temáticos, e que os detalhes de tal sistematização foi apreciado nas dinâmicas de trabalho. Ao fim, os dados até a presente Oficina de Programas foram de 46 problemas/conflitos, 35 potencialidade e/ou desenvolvimento de projetos institucionais e 09 ações proposta em oficinas, com um total de 53 ações, divididas nos 05 Programas de Gestão. Com o final das apresentações das informações de Programas de Gestão, foi explicado como a dinâmica do período da tarde seria desenvolvida, com a divisão dos participantes em 03 (três) grupos e com cada grupo participando de uma mesa de trabalho (com a proposta de rotatividade para que todos passassem em todas as mesas), com a divisão a partir do eixo temático trabalhado, que continham as informações dos problemas/conflitos, potencialidades, ações propostas, a ação consolidada e o programa de maior afinidade daquela ação, conforme seguem: 
  • Mesa 01: Vegetação, Fauna e Meio Físico;
  • Mesa 02: Desenvolvimento Econômico de Políticas Públicas;
  • Mesa 03: Dinâmica territorial, Licenciamento ambiental, Interação entre atores do território e Conhecimento científico.