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O 1º Encontro de Consulta Pública ao Plano de Manejo do Parque Estadual de Itaberaba ocorreu no espaço da Reunião Extraordinária dos Conselhos do Parque Estadual de Itaberaba e da Floresta Estadual de Guarulhos, em 08 de novembro de 2017, realizada na Reserva Ibirapitanga – RPPN Rio dos Pilões, localizada no município de Santa Isabel. Os principais objetivos do encontro foram compartilhar os resultados do processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual de Itaberaba e possibilitar a coleta de contribuições da sociedade ao diagnóstico da Unidade de Conservação (UC), a partir do levantamento de ameaças e potencialidades identificadas em seu território. A reunião contou com a presença de 53 pessoas, entre conselheiros das unidades representando o poder público municipal, estadual e federal, a sociedade civil, o setor industrial, os proprietários de terras e outros segmentos convidados, além de representantes do Comitê de Integração dos Planos de Manejo do Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, pesquisadores e técnicos das Coordenadorias de Educação, Fiscalização e Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, do Instituto Florestal (IF), do Instituto Geológico (IG), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal (FF). | | ABERTURA DA REUNIÃO A abertura do encontro foi realizada pelos gestores das UC. Ana Lúcia Arromba, gestora do PE Itaberaba, destacou o momento como um marco do empoderamento da sociedade local e regional como atores diretos no processo de gestão da unidade de conservação.
APRESENTAÇÃO SOBRE PLANOS DE MANEJO A coordenadora do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal e membro do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, Fernanda Lemes, contextualizou os presentes sobre as motivações para a criação da unidade de conservação, esclarecendo sua categoria e objetivos, e apresentou a Concepção Metodológica para elaboração dos Planos de Manejo no âmbito do Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, ressaltando a importância do envolvimento da sociedade na construção desse instrumento de gestão da UC. APRESENTAÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CANAIS DE CONSULTA PÚBLICA O processo de participação social que envolve as etapas de consulta pública para elaboração do Plano de Manejo foi apresentado por Rodrigo Machado, membro do Grupo de Trabalho de Participação Social, criado no âmbito do Comitê com o objetivo de desenvolvimento de uma metodologia que busque orientar o processo e assegurar a participação dos atores sociais representados no território das UC em todas as suas etapas. APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA UC Os dados e informações levantadas na etapa de Diagnóstico do Plano de Manejo do Parque Estadual de Itaberaba foram compartilhados com os presentes em apresentação realizada pela gestora da UC e por meio da exposição do conteúdo e mapas resultantes dos levantamentos realizados por diversos pesquisadores do Sistema Ambiental, organizados em temas do Meio Antrópico, Meio Biótico e Meio Físico. COLETA E SOCIALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO DIAGNÓSTICO Durante o período da tarde, os participantes da reunião foram organizados em grupos para discutir e contribuir na etapa de diagnóstico a partir do levantamento de potencialidades e ameaças presentes no território da unidade de conservação.   
As informações coletadas foram registradas em mapas e socializadas com os presentes ao final das discussões e serão encaminhadas ao Comitê de Integração dos Planos de Manejo para avaliação sobre sua inserção e complementação do diagnóstico inicialmente elaborado sobre o Parque Estadual de Itaberaba. Os mapas resultantes do trabalho são apresentados a seguir e os registros sistematizados serão enviados ao Comitê. Além das contribuições já registradas, a equipe orientou os participantes sobre a possibilidade de inserção de demais contribuições por meio de formulário eletrônico, que ficará disponível na página www.ambiente.sp.gov.br/consulta-planosdemanejo até 15 de janeiro de 2018.  
A fim de levantar as expectativas dos presentes sobre o futuro da unidade de conservação, todos foram convidados a registrar na Árvore de sonhos do Parque Estadual de Itaberaba, como querem ver a unidade daqui a cinco anos, período em que deverá ser implementado o Plano de Manejo. Dentre as perspectivas apontadas, destacam-se: Regularização fundiária (100% domínio público); Demarcação e Sinalização da UC; Parque estruturado com sede/portaria e trilhas abertas ao público; Áreas temáticas para turismo fotográfico; Plano de Manejo implantado; Aumento no efetivo de segurança e infraestrutura de recursos humanos; Efetiva proteção ambiental; fauna protegida; Núcleo de fiscalização ambiental voluntária no Parque Itaberaba; Área de amortecimento com desenvolvimento sustentável.  
ENCAMINHAMENTOS Ao final do encontro, os participantes da reunião identificaram atores do território que deveriam ser mobilizados para contribuir no processo de consulta pública e participar das demais etapas de elaboração do Plano de Manejo, ficando responsáveis por contatar representantes de grupos e segmentos sociais, como produtores rurais do município de Arujá, proprietários de terras locais, instituições religiosas, dentre outros. O próximo encontro, que tratará da etapa de Zoneamento, ficou agendado para o dia 27 de novembro de 2017, e será realizado no município de Arujá. | | AVALIAÇÃO DO ENCONTRO Em busca de aprimorar o envolvimento e a participação nas etapas de elaboração do Plano de Manejo, a equipe do GT de Participação Social distribuiu aos participantes uma ficha para avaliação do encontro, tendo em vista coletar informações que possam subsidiar a construção do Roteiro Metodológico para elaboração dos Planos de Manejo e melhorar a organização das demais etapas do processo de Consulta Pública. A avaliação foi organizada em temas que visaram identificar: o grau de compreensão dos participantes sobre o processo de consulta pública; o encontro; a participação; bem como o grau de concordância com a proposta. As avaliações coletadas são apresentadas a seguir e as justificativas e sugestões apontadas serão analisadas pela equipe para subsidiar as demais etapas do processo. | Avaliação | Muito baixo | Baixo | Satisfatório | Bom | Pleno | | Grau de compreensão SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA | 4% | 4% | 28% | 44% | 20% | | Grau de compreensão SOBRE O ENCONTRO | 4% | 4% | 28% | 32% | 32% | | Grau de compreensão SOBRE A PARTICIPAÇÃO no encontro | - | 4% | 44% | 36% | 16% | | Grau de CONCORDÂNCIA com a proposta | - | 8% | 17% | 46% | 29% | A visão geral dos participantes sobre a Proposta de Consulta Pública foi organizada em uma nuvem que contém as palavras destacadas pelos participantes. A visão geral dos participantes sobre o Encontro foi organizada em uma nuvem que contém as palavras destacadas pelos participantes. |
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O 2º Encontro de Consulta Pública ao Plano de Manejo do Parque Estadual de Itaberaba ocorreu no espaço da Reunião Extraordinária dos Conselhos do Parque Estadual de Itaberaba e da Floresta Estadual de Guarulhos, em 27 de novembro de 2017, realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente de Arujá. O principal objetivo do encontro foi proporcionar o contato inicial dos participantes com o conteúdo do Zoneamento da UC e possibilitar a coleta de contribuições da sociedade quanto ao desenho das zonas e áreas e quanto às normas contidas no zoneamento. A reunião contou com a presença de 56 pessoas entre conselheiros das unidades representando o poder público municipal, estadual e federal, a sociedade civil, o setor industrial, os proprietários de terras e outros segmentos convidados, além de representantes do Comitê de Integração dos Planos de Manejo do Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, pesquisadores e técnicos das Coordenadorias de Educação, Fiscalização e Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, do Instituto Florestal (IF) e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal (FF). | ABERTURA DA REUNIÃO A abertura do encontro contou com a participação do prefeito de Arujá, Sr. José Luiz Monteiro, que ressaltou a importância das ações de conservação da biodiversidade e se colocou à disposição para colaborar com a gestão das UC. A abertura seguiu com o agradecimento e boas vindas realizada pelos gestores das UC. APRESENTAÇÃO DA SÍNTESE DA OFICINA DE DIAGÓSTICO As técnicas do GT de Participação Social dos Planos de Manejo, Juliana Castro (FF) e Aline Queiroz (CEA), apresentaram uma síntese das contribuições da oficina anterior, relativa à etapa de Diagnóstico, bem como o resultado da avaliação realizada pelos participantes. APRESENTAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO ZONEAMENTO E DO ZONEAMENTO DA FE GUARULHOS A coordenadora do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal e membro do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, Fernanda Lemes, apresentou a concepção adotada para o zoneamento das UC. A partir do roteiro metodológico pretende-se padronizar, no estado, os tipos de zonas e áreas a serem adotadas conforme a categoria de Unidade. Foram apresentados em linhas gerais os objetivos, finalidades e restrições de cada zona e área relativa às categorias de Parque Estadual e Floresta Estadual. O técnico Marcos Ogawa, do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal, apresentou os critérios utilizados e perímetros adotados para o Zoneamento proposto no Plano de Manejo do Parque Estadual de Itaberaba, incluindo sua Zona de Amortecimento, que foi dividida em três setores de acordo com as especificidades dos territórios do entorno da Unidade. COLETA E SOCIALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO ZONEAMENTO Ainda no período da manhã, os participantes foram organizados em grupos para discutir e contribuir quanto ao perímetro/desenho definido para as zonas e áreas do zoneamento interno e da zona de amortecimento da UC. As informações coletadas (sugestões de desenho e justificativas apresentadas) foram registradas em mapas. No período da tarde, continuou-se a dinâmica de discussão em grupos, com foco na leitura e contribuições quanto às atividades permitidas e normas definidas para cada zona e área. Os participantes puderam manifestar desacordo com as normas propostas ou sugerir novas normas. As contribuições serão encaminhadas ao Comitê de Integração dos Planos de Manejo para avaliação sobre sua inserção ou complementação do zoneamento inicialmente elaborado sobre o Parque Estadual de Itaberaba. Os mapas resultantes do trabalho são apresentados a seguir. Além das contribuições já registradas, a equipe orientou os participantes sobre a possibilidade de inserção de demais contribuições por meio de formulário eletrônico, que ficará disponível na página www.ambiente.sp.gov.br/consulta-planosdemanejo até 15 de janeiro de 2018. ENCAMINHAMENTOS Ao final do encontro, os participantes da reunião avaliaram o resultado do esforço de mobilização de atores e segmentos que estavam ausentes na etapa anterior. Novos atores puderam estar presentes na oficina a partir dos esforços realizados. O próximo encontro, que tratará da etapa de Programas, ficou agendado para o dia 13 de dezembro de 2017, e será realizado no Clube de Campo Vale das Orquídeas (Orquidiama), no município de Guarulhos. | AVALIAÇÃO DO ENCONTRO Em busca de aprimorar o envolvimento e a participação nas etapas de elaboração do Plano de Manejo, a equipe do GT de Participação Social distribuiu aos participantes uma ficha para avaliação do encontro, tendo em vista coletar informações que possam subsidiar a construção do Roteiro Metodológico para elaboração dos Planos de Manejo e melhorar a organização das demais etapas do processo de Consulta Pública. A avaliação foi organizada em temas que visaram identificar: o grau de compreensão dos participantes sobre o processo de consulta pública; o encontro; a participação; bem como o grau de concordância com a proposta. As avaliações coletadas são apresentadas a seguir e as justificativas e sugestões apontadas serão analisadas pela equipe para subsidiar as demais etapas do processo. Avaliação | Muito baixo | Baixo | Satisfatório | Bom | Pleno | Grau de compreensão SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA | - | 5% | 37% | 42% | 16% | Grau de compreensão SOBRE O ENCONTRO | - | - | 16% | 63% | 21% | Grau de compreensão SOBRE A PARTICIPAÇÃO no encontro | - | - | 42% | 53%
| 5% | Grau de CONCORDÂNCIA com a proposta | - | 5% | 26% | 53% | 16% |
A visão geral dos participantes sobre a Proposta de Consulta Pública foi organizada em uma nuvem que contém as palavras destacadas pelos participantes. A visão geral dos participantes sobre o Encontro foi organizada em uma nuvem que contém as palavras destacadas pelos participantes. |
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O 3º Encontro de Consulta Pública ao Plano de Manejo do Parque Estadual de Itaberaba ocorreu no espaço da Reunião Extraordinária dos Conselhos do Parque Estadual de Itaberaba e da Floresta Estadual de Guarulhos, em 13 de dezembro de 2017, realizado no Clube de Campo Vale das Orquídeas, em Guarulhos. | ABERTURA DA REUNIÃO A gestora, Ana Lucia Arromba, juntamente com o gestor da Floresta Estadual de Guarulhos, Gustavo Feliciano, deram as boas-vindas aos presentes, ressaltando os novos participantes na oficina (moradores da região de Guarulhos e do setor do Turismo Rural), em função da rotatividade dos locais de realização dos encontros; e convidando todos à participação como protagonistas na proposição de ações aos Programas que integrarão o Plano de Manejo das unidades. APRESENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA ETAPA ZONEAMENTO Rodrigo Machado, especialista ambiental da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA e membro do GT de Participação Social, apresentou brevemente o percurso realizado desde a primeira oficina, enfatizando que os participantes poderão observar a relação entre as ameaças e potencialidades levantadas e as propostas relativas aos programas de gestão que serão trabalhados nesta oficina. O retorno sobre a incorporação das contribuições dadas em todas as oficinas no Plano de Manejo será realizado no próximo encontro, em janeiro. Foram apresentados os apontamentos realizados pelos participantes nas fichas de avaliação sobre a oficina de zoneamento. O grau de compreensão ficou entre bom e pleno, mas foi apontada a necessidade de adaptar a linguagem técnica para a melhor compreensão do público. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROGRAMAS Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal apresentou em linhas gerais o método de elaboração dos programas, que baseia-se, a partir dos problemas centrais que geram impactos na UC e das causas destes problemas, em propor ações que enfrentem e busquem minimizá-los. Durante a apresentação, Fernanda elencou os pressupostos para a implementação dos programas de gestão, ressaltando que é preciso pensar a Unidade em uma escala maior, considerando o Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e as relações intersetoriais com outras políticas públicas no estado; as quais devem respaldar a implementação dos programas e convergir os esforços já existentes no Sistema Ambiental. Os programas das UC se dividirão nos seguintes temas: Manejo e Recuperação; Uso Público; Interação Socioambiental; Proteção e Fiscalização; e Pesquisa e Monitoramento, cada um destes com objetivos específicos e tendo a participação da sociedade civil em conjunto com o estado, importância fundamental para sua elaboração e implementação. COLETA E SOCIALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AOS PROGRAMAS Aline Queiroz, especialista ambiental da Coordenadoria de Educação Ambiental e membro do GT de Participação Social, apresentou a proposta da dinâmica da oficina para contribuição dos participantes na etapa dos Programas. As contribuições foram registradas nos painéis apresentados a seguir e após sistematização serão encaminhadas ao Comitê de Integração dos Planos de Manejo para avaliação sobre sua inserção nos Programas do Plano de Manejo do Parque Estadual de Itaberaba. Além das contribuições coletadas durante o encontro, a equipe orientou os participantes sobre a possibilidade de inserção de demais contribuições por meio de formulário eletrônico, que ficará disponível na página www.ambiente.sp.gov.br/consulta-planosdemanejo até 15 de janeiro de 2018. A socialização foi realizada em Plenária, permitindo a troca entre os participantes e a inserção de novas contribuições aos Programas discutidos. ENCAMINHAMENTOS A próxima reunião foi agendada para o dia 30 de janeiro de 2018, e o local ficou de ser definido pelos gestores, o qual comunicarão aos conselheiros e participantes. | AVALIAÇÃO DO ENCONTRO Em busca de aprimorar o envolvimento e a participação nas etapas de elaboração do Plano de Manejo, a equipe do GT de Participação Social distribuiu aos participantes uma ficha para avaliação do encontro, tendo em vista coletar informações que possam subsidiar a construção do Roteiro Metodológico para elaboração dos Planos de Manejo e melhorar a organização das demais etapas do processo de Consulta Pública. A avaliação foi organizada em temas que visaram identificar: o grau de compreensão dos participantes sobre o processo de consulta pública; o encontro; a participação; bem como o grau de concordância com a proposta. As avaliações coletadas são apresentadas a seguir e as justificativas e sugestões apontadas serão analisadas pela equipe para subsidiar as demais etapas do processo. Avaliação | Muito baixo | Baixo | Satisfatório | Bom | Pleno | Grau de compreensão SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA | - | 5% | 39% | 50% | 5% | Grau de compreensão SOBRE O ENCONTRO | - | - | 26% | 70% | 5% | Grau de compreensão SOBRE A PARTICIPAÇÃO no encontro | - | 6% | 39% | 50%
| - | Grau de CONCORDÂNCIA com a proposta | - | 5% | 34% | 39% | 22% |
A visão geral dos participantes sobre a Proposta de Consulta Pública foi organizada em uma nuvem que contém as palavras destacadas pelos participantes. A visão geral dos participantes sobre o Encontro foi organizada em uma nuvem que contém as palavras destacadas pelos participantes. |
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| 1º Encontro - Etapa Diagnóstico | | | 2º Encontro - Etapa Zoneamento | | | 3º Encontro - Etapa Programas | | | 4º Encontro - Devolutiva do Processo de Consulta Pública ao Conselho | |
| Documentos Revisados após Consulta Pública - versão 05/02/2018 | Diagnóstico Zoneamento Sistema de Gestão - Programas |
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