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O Plano de Fiscalização Integrada da Atividade Pesqueira nas Áreas Costeiras do Estado de São Paulo instituido por meio da Resolução SMA nº 101 de 18 de outrubro de 2013, tem como objetivo sistematizar a atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, as unidades de policiamento ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Fundação Florestal, para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção dos ambientes costeiros e biodiversidade marinha.
 
 
 
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22 de janeiro de 2015 - Resolução SMA nº 2 de 21 de janeiro de 2015 - Estabelece as condições para utilização, em caráter excepcional, do caranguejo uçá (Ucides cordatus) como recurso pesqueiro faunístico.
 
 
Foto: Mayra Jankowsky 
 
 
 
13 de janeiro de 2015
 
   
 
Atenção as regras para a PESCA AMADORA. Baixe a IN MPA/MMA nº 9 de 13 de junho de 2012
 
01 de março de 2014
 
   
 
Defeso do Camarão tem início em 01 de março e vai até 31 de maio. Baixe a norma para entender as restrições IN IBAMA Nº189/2008 
 
25 de fevereiro de 2014
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
16 de outubro de 2013
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 16 de outubro de 2013
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
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