Cancelamento de licença por falecimento do criador amador

Este serviço serve para solicitar o cancelamento da licença do criador amador falecido e permite a transferência de pássaros existentes no plantel para outros criadores cadastrados, caso existam pássaros no plantel.

• Não mexer no cadastro do criador amador.
• Caso existam pássaros na casa e no plantel do criador amador falecido, o inventariante/herdeiro deverá entregar os pássaros em um dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) do Estado de São Paulo autorizados e trazer, no atendimento, o comprovante da entrega onde constam as anilhas dos pássaros; ou
• O inventariante/herdeiro poderá transferir os pássaros para outros criadores amadores regulares no SisPass, preenchendo as informações de nome completo e CPF no Requerimento de cancelamento de licença.

Gratuito

• Documento de identificação com foto e CPF do criador amador falecido e do herdeiro/inventariante.
• Certidão de óbito do criador amador.
• Requerimento de cancelamento de licença com plantel, caso tenham aves a ser transferidas a outros criadores.
• Requerimento de cancelamento de licença sem plantel, se for o caso.

Além dos documentos acima, outros requerimentos poderão ser necessários, dependendo da situação:

• devolução de anilha por óbito do pássaro.
• devolução de anilha de estoque não utilizado.
• exclusão de anilha do estoque por perda.
• exclusão de pássaro por óbito com perda de anilha.
• exclusão de pássaro ou anilha por furto ou roubo.
• exclusão de pássaro por fuga.
• homologação de criador amador.

1. Agende o atendimento presencial.
   • O agendamento é realizado online.
   • O atendimento presencial é realizado em uma de nossas unidades regionais.
   Agendar atendimento › Consultar unidades regionais ›
2. Compareça ao local de atendimento na data e horário agendados, portando:
   • Documentos necessários
   • Anilhas a serem entregues ao órgão, se for o caso.

A lista atualizada de CETRAS no Estado de São Paulo pode ser obtida no site da SEMIL. Entre em contato para verificar disponibilidade de vagas e agendamento de entregas.