Retirada de suspensão de licença de criador amador

O que é

Este serviço permite solicitar a retirada da suspensão da licença de criador amador.

Requisitos e condições
  • Ter resolvido as irregularidades que causaram a suspensão da licença.
  • Se a licença foi suspensa por Auto de Infração Ambiental da Polícia Militar Ambiental, a retirada da suspensão só poderá ser solicitada após o fim do prazo aplicado.
  • Criadores suspensos pelo IBAMA devem solicitar a retirada da suspensão diretamente ao órgão.
Quanto custa

Gratuito

Documentos necessários

Importante:

Cópias: Caso apresente cópias dos documentos, elas deverão estar autenticadas.

Procurador: Caso seja representado por procurador deverá apresentar procuração e requerimento assinados e com firma reconhecida em cartório.

Como solicitar
  1. Agende o atendimento presencial.
    • O agendamento é realizado online.
    • O atendimento presencial é realizado em uma de nossas unidades regionais.
  2. Compareça ao local de atendimento na data e horário agendados, portando os documentos necessários.
Informações adicionais

Se você foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, poderá consultar as informações do processo administrativo relacionado à infração no Portal do Auto de Infração Ambiental.

Atualizado em