SIGAM/SEMIL

Retirada de suspensão de licença de criador amador

PRESENCIAL

O que é

Este serviço permite solicitar a retirada da suspensão da licença de criador amador.

Requisitos e condições

Ter resolvido as irregularidades que causaram a suspensão da licença.
Se a licença foi suspensa por Auto de Infração Ambiental da Polícia Militar Ambiental, a retirada da suspensão só poderá ser solicitada após o fim do prazo aplicado.
Criadores suspensos pelo IBAMA devem solicitar a retirada da suspensão diretamente ao órgão.

Quanto custa

Gratuito

Como solicitar

Agende o atendimento presencial.
- O agendamento é realizado online.
- O atendimento presencial é realizado em uma de nossas unidades regionais.
Agendar atendimento › Consultar unidades regionais ›
Compareça ao local de atendimento na data e horário agendados, portando os documentos necessários.

Documentos necessários

Documento de identificação com foto e CPF.
Requerimento de retirada de suspensão com pássaros no plantel preenchido e assinado, caso o criador possua aves no plantel.
Requerimento de retirada de suspensão preenchido e assinado, caso o criador não possua aves no plantel.
Comprovante de endereço emitido nos últimos 60 dias, com endereço completo, com CEP, em nome do criador ou dos pais. Não será aceito boleto.

Importante:

Cópias: Caso apresente cópias dos documentos, elas deverão estar autenticadas.

Procurador: Caso seja representado por procurador deverá apresentar procuração e requerimento assinados e com firma reconhecida em cartório.

Informações adicionais

Se você foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, poderá consultar as informações do processo administrativo relacionado à infração no Portal do Auto de Infração Ambiental.