Cancelamento de licença de criador amador

Este serviço permite solicitar o cancelamento da licença de criador amador.

Para cancelamento da licença, o criador não pode possuir pássaros no plantel. Caso contrário, deverá escolher uma das opções abaixo:

• entregar os pássaros em um dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) autorizados no Estado de São Paulo e apresentar, no atendimento, o comprovante de entrega com as anilhas dos pássaros; ou
• informar no requerimento de cancelamento o nome completo e o CPF dos criadores amadores regulares no SisPass para quem os pássaros devem ser transferidos.

Para cancelamento da licença, o criador não poderá ter anilhas em estoque ou vinculadas a óbito de aves. Caso possua, deverá entregá-las ao órgão. Para mais informações, consulte os serviços relacionados a anilhas.

Gratuito

• Documento de identificação com foto e CPF.
• Requerimento de cancelamento de licença de criador amador sem plantel preenchido e assinado, caso o criador não possua aves no plantel.
• Requerimento de cancelamento de licença de criador amador com plantel preenchido e assinado, caso o criador possua aves no plantel.
• Termo de entrega emitido pelo CETRAS, caso o criador tenha optado por entregá-las

1. Agende o atendimento presencial.
   • O agendamento é realizado online.
   • O atendimento presencial é realizado em uma de nossas unidades regionais.
   Agendar atendimento › Consultar unidades regionais ›
2. Compareça ao local de atendimento na data e horário agendados, portando os documentos necessários.

Se você foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, poderá consultar as informações do processo administrativo relacionado à infração no Portal do Auto de Infração Ambiental.