Quem deve ser cadastrado como Criador Amador de Passeriformes da Fauna Silvestre Nativa? 
Pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes, devidamente autorizadas pelo órgão ambiental para criação. 

Quando o cadastramento como Criador Amador de Passeriformes no SISPASS não é necessário? 
Quando se pretende apenas manter pássaro (não reproduzir e nem participar de torneio). Neste caso, o interessado poderá adquirir o pássaro, já anilhado, com Nota Fiscal, emitida por um estabelecimento comercial devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente, não sendo necessário se cadastrar como criador amador no SisPass. 

Quem autoriza novos criadores amadores de passeriformes silvestres? 
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, a autorização de novo criador amador de passeriformes silvestres é concedida pelo Estado onde reside o interessado. Em São Paulo, o órgão competente para a autorização é a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). 

Atenção: embora a competência para autorizar seja do Estado, a gestão do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) é atribuição do IBAMA. Por isso, o interessado em exercer a atividade de criação amadora de passeriformes da fauna silvestre nativa está obrigado a se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – que é um cadastro obrigatório para acessar qualquer serviço do IBAMA. 

Já tenho cadastro no SISPASS, mas nunca fui homologado. Como faço para regularizar a situação? 
Solicite o serviço de homologação (denominada como “vistoria presencial”) que é oferecido online no ícone "Solicitar homologação" nesta página (clique aqui).

O prazo para resposta da solicitação de homologação é de 60 (sessenta) dias. 

Como faço para alterar meus dados cadastrais? 
Primeiramente, o criador deve alterar os dados no cadastro do IBAMA, seguindo as orientações do link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/ctf#alteracao-dados 

Após deve solicitar o serviço de atualização de dados cadastrais através do link “Solicitar homologação”, disponível nesta página (clique aqui). 

Tenho pássaro(s) que não tem anilha, como faço para regularizá-lo(s)?  

Não há como regularizar a situação desse(s) pássaro(s), podendo o criador ser autuado. É necessário entregá-lo(s) a um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) autorizado do Estado de São Paulo.  

Outras dúvidas sobre o assunto: Entre em contato pelo e-mail sispass@sp.gov.br, solicitando orientações.