| INTERCÂMBIOS ANUAIS DE SUBPROJETOS | | |
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O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado (PDRS) é uma iniciativa realizada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), e pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SMA), por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), com financiamento do Banco Mundial e do Governo do Estado de São Paulo. Instituído pelo Decreto 56.449 de 29 de novembro de 2010, tem como objetivo principal aumentar a competitividade da agricultura familiar no Estado de São Paulo, melhorando simultaneamente sua sustentabilidade ambiental.
O PDRS decorre de duas ações desenvolvidas por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH), e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o Projeto de Recuperação das Matas Ciliares (PRMC), com apoio do Banco Mundial e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e que visaram ampliar a sustentabilidade da atividade rural de maneira articulada. A implementação desses projetos permitiu identificar questões que têm sido consideradas necessárias ao pleno desenvolvimento rural no Estado e que deverão ser objeto do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS):
- Competitividade da produção da agricultura familiar: apesar da importância econômica da produção agrícola familiar, há fatores que têm impedido seu desenvolvimento e a inclusão de produtos no mercado. Por exemplo: infraestrutura insuficiente ou inadequada, que provoca deficiências na estocagem e escoamento da produção; altos custos de transporte; acesso limitado a crédito; dificuldades de organização entre os produtores; pouca informação sobre a demanda de mercado; dificuldade na negociação com grandes empresas; padronização dos produtos.
- Sustentabilidade ambiental da produção agrícola: a adequação ambiental das propriedades, com a proteção dos mananciais e de importantes remanescentes de vegetação nativa, tem sido considerada essencial para que a atividade agrícola seja sustentável em longo prazo e garanta a competitividade a ser alcançada. As áreas de menor aptidão agrícola no Estado de São Paulo, mais frágeis do ponto de vista ambiental, têm menor valor de mercado e, por esta razão, são tradicionalmente ocupadas por produtores familiares.
O PDRS incentivará os agricultores familiares a adotarem melhores práticas de produção, comercialização e organização, e ao mesmo tempo proporcionará melhorias na infraestrutura física e fortalecimento das instituições públicas de atendimento a esse setor.
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