SIGAM/SEMIL

Legislação

Resolução SMA 85	13/9/2013	Institui o Grupo de Trabalho e Acompanhamento de Projetos Estratégicos e dá outras providências.
Decreto Nº 59.262	05/06/2013	Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com cooperativas e associações de produtores rurais e ambientais, tendo por objeto a implantação de Subprojetos Ambientais no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, instituído pelo Decreto nº 56.449, de 29 de novembro de 2010.
Resolução SMA 16	15/03/2012	Dispõe sobre designação dos membros da Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – UGL/PDRS, de que trata o Decreto 56.758, de 10-2-2011.
Decreto nº 56.758	10/02/2011	Cria e organiza, na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS.
Resolução Conjunta SAA-SMA 2 e 3	15/12/2010	Designa os integrantes da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) e aprova a adoção do Manual Operacional do Projeto.
Resolução Conjunta SAA-SMA 1	14/12/2010	Define a Estrutura da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Decreto 56.449	29/11/2010	Decreto que institui o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável—Microbacias II, autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado de São Paulo e entidades que específica e dá providências correlatas.
Contrato de Empréstimo nº 7908-BR	27/09/2010	Extrato do Contrato de Empréstimo publicado em Diário Oficial.
Resolução do Senado nº 25	15/07/2010	Resolução do Senado que autoriza a celebração do Acordo de Empréstimo do Governo do Estado de São Paulo com o Banco Mundial para a realização do PDRS.