SIGAM/SEMIL

Questões administrativas e financeiras

Liberação de recursos

1. Como é realizado o desembolso/repasse de recurso do PDRS para as organizações?

2. Haverá atualização dos valores previstos no projeto no momento da liberação dos recursos?

3. Como transferir recurso de um item em que foi repassado um valor menor que o previsto para outro, onde o previsto está abaixo do necessário?

4. As aplicações dos recursos do PDRS devem ser feitas exclusivamente em poupança?

Aquisições

1. A partir de que valor será obrigatória a licitação?

2. Pode-se comprar o mesmo produto em momentos diferentes? Não caracteriza fracionamento?

3. É necessário fazer seguro de equipamentos eletrônicos (do tipo data show, GPS, computadores, entre outros) ou automóveis adquiridos com recurso do PDRS?

4. É possível comprar veículos, equipamentos ou bens usados com recurso do PDRS?

5. Ao final de uma construção (obra) é necessário fazer seguro?

6. O fornecedor que escolhi tem pendência no INSS ou FGTS, o que fazer?

7. É possível comprar celular?

8. É possível comprar mudas com nota do produtor?

9. A Organização optou por comprar um computador com Sistema Operacional Windows 8 e Pacote Office inclusos (válidos por 1 ano). Poderia ser feita essa aquisição, mesmo se o SO e o Pacote Office foram orçados à parte no projeto. A Especificação Técnica do computador poderia listar SO e Pacote Office? O dinheiro que vai sobrar da desistência da compra do SO + Pacote Office pode ser remanejado?

10. Caso a impressora já tenha sido adquirida, podem ser colocadas a marca e o modelo da impressora na Especificação Técnica do tonner?

Orçamentos

1. Os orçamentos do trator podem ser realizados em 3 coopercitrus, desde que com CNJP diferentes?

2. Orçamentos digitalizados e assinados enviados por e-mail pelas lojas podem ser aceitos? Ou apenas devem ser aceitos os orçamentos originais?

3. Como funciona a tomada de preços via Internet? Podem ser os 3 orçamentos? Ou apenas um, para compor os 3 orçamentos? Se o preço via Internet for o vencedor, como deve se dar a compra se os sites costumam disponibilizar apenas boletos e o pagamento deve ser feito com cheque nominal?

4. É necessário anexar ao Processo os orçamentos originais? Ou basta apenas o upload deles no SASA?

5. Caso nos orçamentos não forem descritas exatamente as mesmas especificações, podem ser aceitos ou não?

6. O orçamento em papel timbrado precisa de carimbo e assinatura?

7. As CND´s (Certidos Negativas de Débito) são somente do orçamento com melhor preço?

8. Há dificuldade em se conseguir 3 orçamentos do mesmo trator (por exemplo, a Organização pretende adquirir uma determinada marca de trator, então teriam que orçar em 3 lojas diferentes, só que os vendedores aceitam fornecer orçamentos apenas para as suas respectivas regiões). Como proceder?

9. Em orçamentos que contêm mais de um item (mas que contenham os mesmos itens), vale a soma dos valores dos itens para se decidir pelo menor preço ou deve-se analisar item por item?

10. O valor disponível para a compra da mesa-arquivo (R$ 500) e do armário de escritório (R$ 225,42) não condizem com o valor de mercado. Na verdade, o ideal seria que fosse o inverso (mesa-arquivo, R$ 225,42, e armário de escritório, R$ 500,00). Se forem feitos 3 orçamentos para os dois itens juntos, pode-se comparar a soma total para decidir pelo menor preço ou deve se comparar item por item?

11. Deve-se sempre optar pelo menor preço ou pode-se escolher um orçamento de maior preço, justificando essa escolha?

Serviços e Mão de obra

1. Pode-se contratar mão de obra em regime de CLT? Devem-se incluir os encargos no valor?

2. A formalização da contratação de Consultoria Individual com Procedimentos Ampliados pode ser via contrato em Carteira de Trabalho ou só por RPA?

3. Será possível contratar mão de obra (pessoa física) para trabalhar por “diária” ou “empreitada”, como por exemplo, um tratorista? Caso seja possível, qual a comprovação necessária para a prestação de contas?

4. É possível contratar uma pessoa física no lugar de um escritório contábil?

5. É possível contratar o serviço de despachante não previsto no Anexo IC para providenciar a documentação de veículo adquirido com recurso repassado?

6. Devo incluir o critério de escolha no termo de referência para a contratação de pessoa física?

7. Qual parâmetro pode ser utilizado para estabelecer o valor de hora técnica para a contratação de pessoa física?

8. Um membro da organização ou de parceiro pode ser contratado como consultor?

9. É possível a contratação de fundação para serviço de consultoria (estudos aplicados)?

10. A organização está contratando uma empresa para prestar consultoria e o valor reservado no cronograma físico financeiro para essa contratação é bastante inferior ao previsto na planilha de estimativa de custo montado com base na tabela FEHIDRO, mas o valor estimado no cronograma físico financeiro é suficiente para contratação pretendida. Como resolver?

11. Com relação a visita aos SAFs onde os produtores cobram uma taxa para receber os visitantes, eles querem saber como será prestado contas uma vez que os produtores apenas possuem NF para venda de alimentos. Poderá ser feito um recibo para autônomo? Como prestar conta nesta situação?

12. É possível fazer um orçamento para dois itens que no projeto estão separados?

13. É preciso gastar o recurso previsto para hospedagem ou alimentação de uma única vez?

14. É preciso gastar o recurso previsto para alimentação em um único estabelecimento?

Contrapartida

1. O seguro dos bens que entrarem como contrapartida é facultativo ou obrigatório? Ele pode ser pago com recursos do PDRS?

2. A organização adquiriu um equipamento em 2013 e quer inserir como contrapartida no projeto em substituição a uma outra atividade não realizada ou realizada parcialmente. Levando-se em consideração que não ocorra nenhum impacto técnico negativo nas metas e objetivos do projeto. É possível fazer essa alteração no cronograma? Pode-se aceitar uma nota com data anterior a assinatura do convênio? Caso esse novo valor ultrapasse o valor total, qual procedimento devemos adotar?

3. Para oficinas de capacitação foram previstos recursos para café da manhã, aluguel de barracão, aluguel de cadeiras plásticas, contratação de almoço e contratação de palestrante. O único recurso do PDRS é para contratação de palestrante, os demais itens são contrapartida. No termo de referência de contratação de palestrante pode constar como responsabilidade do contratado esses demais itens (café, cadeiras, barracão). Como será prestado contas neste caso? Será tudo pela nota do palestrante?

4. A associação coloca a refeição (serviço) de algumas atividades com contrapartida. Como ocorre a prestação de contas neste caso?

5. A organização possui um técnico de ATER que está trabalhando para a Cooperativa sem cobrar por isso. Como prestar contas deste profissional (Contrapartida) uma vez que não existe transferência de dinheiro para ele?

Operações no SASA

1. Como incluir e acompanhar um pedido para a aquisição de bens?

2. Posso juntar vários itens em um único pedido?

3. Fiz vários pedidos, mas o orçamento dos itens foi feito junto, em um único orçamento. O que devo fazer?

4. Onde devo incluir o Termo de Aceite de um pedido?

5. Após o envio do Termo de Aceite foi solicitada a inserção do relatório. Onde devo o inserir?

6. Como pedir o recurso para a taxa que o banco cobra?

7. Como eu faço para solicitar recurso para o SEDEX, já que só sei o valor após postar?

8. Como acompanho a liberação de um recurso cujo pedido está com o status está "Aguardando liberação de recurso"?

9. O que significa Recurso Liberado / Aguardando Documentação Fiscal no meu pedido de aquisição de bens? O pagamento foi feito com boleto.

10. O sistema acusa um erro quando tento anexar um arquivo. Por quê?

11. Documentos que já foram colocados no SASA e analisados podem ser apagados para a inserção de novos documentos? Digo isso para as compras que ainda não foram aprovadas por falta de documentação (faltou a Especificação Técnica ou os orçamentos corretos, por exemplo).

Questões sobre o convênio e a proposta de trabalho

1. Após a finalização do convênio, de quem será o patrimônio dos bens adquiridos (proponente ou beneficiários)?

2. Após o término do convênio os bens poderão ser doados aos beneficiários ou aos parceiros?

3. Quem elaborou a proposta pode ser contratado na execução?

4. Produtores que não são beneficiários podem utilizar bens adquiridos pelo PDRS (bens/estrutura)?

Revisão de Cronograma

1. O que é Custeio?

2. O que é Investimento?

3. Como utilizar recursos provenientes de economia ou cancelamento de item? Quais são os passos?

4. É possível alterar o tipo de aquisição previsto inicialmente no cronograma físico-financeiro (serviços, bens, combustível, etc.) durante a utilização dos recursos provenientes de economia e ou cancelamento de itens?