Reativação de licença de criador amador cancelada

O que é

Este serviço permite solicitar a reativação da licença de criador amador que foi cancelada.

Requisitos e condições

A licença cancelada devido a Auto de Infração Ambiental emitido por órgão fiscalizador só poderá ser reativada após o fim do prazo de cancelamento.

Quanto custa

Gratuito.

Documentos necessários

Importante:

Cópias: Caso apresente cópias dos documentos, elas deverão estar autenticadas.

Procurador: Caso seja representado por procurador deverá apresentar procuração e requerimento assinados e com firma reconhecida em cartório.

Como solicitar
  1. Agende o atendimento presencial.
    • O agendamento é realizado online.
    • O atendimento presencial é realizado em uma de nossas unidades regionais.
  2. Compareça ao local de atendimento na data e horário agendados, portando os documentos necessários.
Informações adicionais

Se você foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, poderá consultar as informações do processo administrativo relacionado à infração no Portal do Auto de Infração Ambiental.

Atualizado em