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12/05/2021 Altera ICMS Ambiental Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaçãoLEI.pdf124
01/07/2016 Decisão de Diretoria Cetesb n° 120/2016Estabelece os “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo”, e dá outras providências.LEI.pdf290
06/04/2020 Decisão de Diretoria nº 035/2020/PEstabelece procedimento para análise de Relatório Anuais de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa que atuam no formato de estruturação e apoio a cooperativas. LEI.pdf49
24/09/2021 Decreto 66.048/2021Regulamenta a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e IntermunicipalLEI.pdf166
18/02/2012 Decreto Estadual 57817/2012Regulamenta a Política Estadual de Resíduos SólidosLEI.pdf1011
06/06/2014 Decreto Estadual n° 60.520/14Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatasLEI.pdf172
23/12/2010 Decreto Federal n.7404/2010Regulamenta a Política Nacional de Resíduos SólidosLEI.pdf10361
12/01/2022 Decreto Federal nº 10.936/ 2022Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.(MÓDULO DENÚNCIA).pdf217
16/03/2006 Política Estadual de Resíduos SólidosPolítica Estadual de Resíduos SólidosLEI.pdf49
02/08/2010 Política Nacional de Resíduos SólidosPolítica Nacional de Resíduos SólidosLEI.pdf153
05/01/2007 Política Nacional de Saneamento BásicoPrevê a contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.LEI.pdf8771
12/05/2020 Protocolo de Intenções SIMA/ANCATExtrato do Protocolo de Intenções SIMA/ANCATLEI.pdf58
30/09/2017 Resolução SMA n° 117 de 2017Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.LEI.pdf42
13/04/2018 Resolução SMA n° 41 de 2018Estabelece diretrizes para implementação do Módulo Reciclagem do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR, e dá providências correlatas.LEI.pdf64
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