| Data | Título | Descrição | Categoria | Tipo | Kb |
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12/05/2021
| Altera ICMS Ambiental | Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação | LEI | .pdf | 124 |
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01/07/2016
| Decisão de Diretoria Cetesb n° 120/2016 | Estabelece os “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo”, e dá outras providências. | LEI | .pdf | 290 |
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06/04/2020
| Decisão de Diretoria nº 035/2020/P | Estabelece procedimento para análise de Relatório Anuais
de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa
que atuam no formato de estruturação e apoio a
cooperativas. | LEI | .pdf | 49 |
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24/09/2021
| Decreto 66.048/2021 - Regulamenta ICMS Ambiental | Regulamenta a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal | LEI | .pdf | 166 |
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18/02/2012
| Decreto Estadual 57817/2012 | Regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos | LEI | .pdf | 1011 |
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06/06/2014
| Decreto Estadual n° 60.520/14 | Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas | LEI | .pdf | 172 |
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04/05/2022
| DECRETO ESTADUAL Nº 66.702, DE 04 DE MAIO DE 2022 | Regulamenta a Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021 (ICMS Ambiental) | LEI | .pdf | 119 |
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23/12/2010
| Decreto Federal n.7404/2010 | Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos | LEI | .pdf | 10361 |
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12/01/2022
| Decreto Federal nº 10.936/ 2022 | Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | LEI | .pdf | 217 |
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16/03/2006
| Política Estadual de Resíduos Sólidos | Política Estadual de Resíduos Sólidos | LEI | .pdf | 49 |
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02/08/2010
| Política Nacional de Resíduos Sólidos | Política Nacional de Resíduos Sólidos | LEI | .pdf | 153 |
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05/01/2007
| Política Nacional de Saneamento Básico | Prevê a contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. | LEI | .pdf | 8771 |
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12/05/2020
| Protocolo de Intenções SIMA/ANCAT | Extrato do Protocolo de Intenções SIMA/ANCAT | LEI | .pdf | 58 |
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30/09/2017
| Resolução SMA n° 117 de 2017 | Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. | LEI | .pdf | 42 |
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