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Data
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Título
| Descrição | Categoria | Tipo | Kb |
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04/05/2022
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DECRETO ESTADUAL Nº 66.702, DE 04 DE MAIO DE 2022
| Regulamenta a Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021 (ICMS Ambiental) | LEI | .pdf | 119 |
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12/01/2022
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Decreto Federal nº 10.936/ 2022
| Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | LEI | .pdf | 217 |
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24/09/2021
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Decreto 66.048/2021 - Regulamenta ICMS Ambiental
| Regulamenta a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal | LEI | .pdf | 166 |
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12/05/2021
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Altera ICMS Ambiental
| Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação | LEI | .pdf | 124 |
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12/05/2020
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Protocolo de Intenções SIMA/ANCAT
| Extrato do Protocolo de Intenções SIMA/ANCAT | LEI | .pdf | 58 |
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06/04/2020
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Decisão de Diretoria nº 035/2020/P
| Estabelece procedimento para análise de Relatório Anuais
de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa
que atuam no formato de estruturação e apoio a
cooperativas. | LEI | .pdf | 49 |
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13/04/2018
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Resolução SMA n° 41 de 2018
| Estabelece diretrizes para implementação do Módulo Reciclagem do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR, e dá providências correlatas. | LEI | .pdf | 64 |
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30/09/2017
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Resolução SMA n° 117 de 2017
| Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. | LEI | .pdf | 42 |
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01/07/2016
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Decisão de Diretoria Cetesb n° 120/2016
| Estabelece os “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo”, e dá outras providências. | LEI | .pdf | 290 |
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23/06/2015
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Resolução SMA n°45
| Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pósconsumo no Estado de São Paulo, e dá
providências correlatas | LEI | .pdf | 43 |
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06/06/2014
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Decreto Estadual n° 60.520/14
| Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas | LEI | .pdf | 172 |
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18/02/2012
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Decreto Estadual 57817/2012
| Regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos | LEI | .pdf | 1011 |
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23/12/2010
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Decreto Federal n.7404/2010
| Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos | LEI | .pdf | 10361 |
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02/08/2010
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
| Política Nacional de Resíduos Sólidos | LEI | .pdf | 153 |
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05/01/2007
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Política Nacional de Saneamento Básico
| Prevê a contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. | LEI | .pdf | 8771 |
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16/03/2006
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Política Estadual de Resíduos Sólidos
| Política Estadual de Resíduos Sólidos | LEI | .pdf | 49 |