A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB informa que, o portal Eliminação Gradativa da Queima da Palha da Cana-de-Açúcar estará disponível para o cadastro de requerimentos de queima relativos à safra 2020/2021 a partir de 01 de fevereiro até 02 de abril, impreterivelmente, conforme artigo 8º da Lei Nº. 11.241/2002.
As comunicações de queima devem ser realizadas com até 96 horas de antecedência e tem validade de 72 horas a partir da data/hora prevista para o evento de queima. O protocolo de queima gerado após a efetivação da comunicação de queima é o documento que, de fato, autoriza a sua realização.