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ATENÇÃO A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública perante a Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, processo nº 0007860-11.2010.4.03.6102, em face da CETESB; Estado de São Paulo; IBAMA; Única; SIFAS e SIAESP, objetivando, dentre outros, que fosse exigido o licenciamento com apresentação de EIA/RIMA, para a queima da palha da cana de açúcar, nos municípios que integram a Região de Ribeirão Preto: Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodósqui, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luis Antônio, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiuva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro, Vista Alegre do Alto. |