Aba empreendimento

 

Esta aba reflete os dados cadastrais do empreendimento. 

A tela mostrada ao usuário externo não mostra os campos Situação, Interessado e Responsável.

A tela em empreendimentos do tipo "manejo in situ", mostrará também os campo "Número do processo CETESB" . No caso de manejo de fauna vinculado ao licenciamento ambiental, é permitido ao usuário externo informar o número do Processo CETESB que demandou a ação de manejo de fauna. 

 

Informações adicionais sobre campos e regras:

 

NIS: é o número de registro do empreendimento no Gefau, que é único e exclusivo desse empreendimento. Esse NIS é diferente do NIS do processo, e é diferente também do NIS do empreendimento no SIGAM. 

 

CNPJ: esse campo constava no formulário de cadastro de novos empreendimentos. Esse campo caiu em desuso e foi desabilitado para preenchimento pelos usuários externos, visto que o empreendimento é representado pelo CPF ou CNPJ de seu interessado. Ele pode estar vazio ou desatualizado em muitos dos empreendimentos. 

 

Situação: corresponde a situação do empreendimento relacionadas à etapa do processo autorizativo ou acompanhamento das condicionantes de autorização. Cada situação, possui um conjunto de regras associado, que permite ou restringe operações como cadastro de plantel, requerimentos de determinadas autorizações, recebimento de animais por transferência. A situação inicial é sempre "cadastro ativo". As demais são determinadas manualmente por usuários internos, conforme andamento do processo autorizativo e/ou acompanhamento do empreendimento em funcionamento / encerramento de atividades. Para meliponários, a emissão da primeira Autorização de Uso e Manejo altera a situação do empreendimento para "autorizado" automaticamente. As configurações para cada situaçaõ podem ser consultadas no relatório "Consulta Situação", em Relatórios Gestão Fauna.

 

 

Interessado: reflete o usuário (pessoa física ou jurídica) logado no cadastro do empreendimento no Gefau.

 

Responsável: corresponde ao responsável legal do empreendimento. Se o interessado é pessoa física, o campo responsável mostrará a mesma pessoa que consta no campo interessado. Se o interessado é pessoa jurídica, o campo responsável mostrará o responsável vinculado ao usuário no cadastro (veja Cadastro de usuário).  Um bug que perdurou por muitos anos no Gefau, alterava a informação do campo Responsável a cada vez que uma nova pessoa era cadastrada na aba "Equipe/Consultoria" do empreendimento. Portanto, a informação do campo pode estar desatualizada em muitos empreendimentos.

 

NIS do Processo fauna: todo empreendimento cadastrado gera também um processo no SIGAM, ao qual ficará vinculado. 

 

Operações de usuários externos:

campos liberados para edição 

limitadas ao preenchimento do endereço de correspondência  

 

Suporte ao usuário e operações de usuários internos:

relacionadas à edição de dados cadastrias 

 

Dicionários relacionados:

 

Consultas e relatórios relacionados: 

Empreendimento (no Gefau)

 

Fauna empreendimento