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sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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11/11/2024 Procedimento sobre reversão de venda ao consumidor final nos casos de devolução Estabelece novo procedimento para devolução ao plantel de animais comercializados por meio de Autorização de Transporte - finalidade venda ao consumidor final.COMUNIC..pdf43
02/10/2024 Protocolo para coleta de amostras de material biológico de primatas e xenartros Protocolo para coleta de amostras de material biológico de primatas e xenartros disponibilizada pelo CPB/ICMBIOCOMUNIC..pdf417
22/07/2024 Comunicado Autorizações Especiais para Torneios de Aves Reestabelece a emissão automática de Autorizações Especiais para Torneios de AvesCOMUNIC..pdf84
29/03/2024 Resolução Semil n° 25, de 10 de março de 2024 Estabelece diretrizes e procedimentos para solturade animais silvestres no Estado de São Paulo.Resolução.pdf374
04/12/2023 Versão 2 Manual AT com consumidor final Acrescenta orientações de como emitir Autorização de Transporte para consumidor finalCOMUNIC..pdf460
18/10/2023 Portaria CFS 02/2023 Dispõe sobre a lista das espécies de aves susceptíveis à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade-IAAP, no estado de São Paulo.PORTARIA.pdf117
05/09/2023 Guia de inserção de animais no plantel de CETAS e CRAS Publicado guia de orientação para inserção de indivíduos no plantel de CETAS e CRASCOMUNIC..pdf211
31/03/2023 Suspensão da emissão de autorizações para torneios de aves Comunica suspensão das emissões de autorizações para a realização de torneios em atendimento ao disposto na Portaria MAPA n°572, de 29 de março de 2023COMUNIC..pdf55
18/01/2023 Nota de Alerta Sanitário Nota de alerta sanitário sobre Influenza AviáriaCOMUNIC..pdf54
20/12/2022 Carga e automatização de ATs Comunicado acerca do retorno da funcionalidade de carga e sobre automatização de Autorizações de TransporteCOMUNIC..pdf67

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