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Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE FAUNA SILVESTRE

RESOLUÇÃO SMA Nº 92, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

Define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre – GEFAU.

RESOLUÇÃO SMA Nº 93, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

Institui o Sistema Estadual de Rastreabilidade de Animais Silvestres.

RESOLUÇÃO SMA Nº 94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o cadastramento dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SMA Nº 36, DE 29 DE MARÇO DE 2018   

Dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres prevista no artigo 6° da Resolução SMA n° 92, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMIL Nº 11, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021  

Cria a categoria de empreendimento de fauna silvestre “Meliponário” e dispõe sobre os procedimentos autorizativos para o uso e manejo de abelhas-nativas-sem-ferrão no Estado de São Paulo.

 
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