| | Disciplina as autorizações para uso e manejo da fauna silvestre e da fauna exótica sob cuidados humanos e dispõe sobre os procedimentos para a autorização dos empreendimentos de fauna do Estado de São Paulo. |
| | Estabelece diretrizes e procedimentos para soltura de animais silvestres no Estado de São Paulo. |
| Resolução SIMA 115/2022 | |
Dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres prevista no artigo 6º da Resolução SMA nº 92, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências. |
| | Dispõe sobre as espécies da fauna exótica autorizadas para criação e reprodução em cativeiro, no Estado de São Paulo, com fins associativistas ou ornitofílicos ou comerciais com finalidade de venda como animal de estimação, para fins de operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Fauna - GEFAU. |
| | Dispõe sobre as espécies da fauna isentas de autorização relativa ao manejo de fauna em cativeiro para fins de operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Fauna - GEFAU. |
| | Estabelece procedimentos para o cadastramento e homologação de entidades associativas que organizam e promovem torneios de passeriformes, e dispõe sobre o recadastramento das entidades associativas no Sistema Gefau e sobre as autorizações especiais para a realização de torneios de canto. |
| Decreto Estadual 63853/2018 | | Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insuficientes para avaliação, e dá providências correlatas. |
Portaria CBRN 03/2018
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Estabelece critérios para a emissão de Autorizações de Transporte (AT) para transferência de primatas não humanos (PNH) entre empreendimentos de fauna silvestre em cativeiro, pelo Departamento de Fauna (DeFau) desta CBRN, por conta do atual surto de febre amarela silvestre. |
| | Dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres prevista no artigo 6° da Resolução SMA n° 92, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências. |
| | Dispõe sobre o cadastramento dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo. |
| | Institui o Sistema Estadual de Rastreabilidade de Animais Silvestres. |
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Define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre – GEFAU. |