Este componente englobou as ações relacionadas à pesquisa e desenvolvimento de metodologias de restauração florestal e incremento da oferta de sementes e mudas de espécies nativas.
Algumas de suas ações previstas eram a proposição, o desenvolvimento e a avaliação de modelos de recuperação de áreas degradadas, adequados a cada situação em particular, pesquisados tanto nas microbacias com projetos demonstrativos quanto em áreas de referência.

Foram realizados testes de dez modelos e metodologias alternativas de restauração da mata ciliar:

 

(1) Plantio total
(2) Enriquecimento
(3) Isolamento
(4) Adensamento
(5) SAF
(6) Nucleação
(7) Uso de Hidrogel
(8) Adubo verde
(9) Manejo de espécies invasoras
(10) Uso de herbicida para controle de capim

 

A partir desses modelos foi criada uma importante ferramenta jurídica, a resolução SMA 08/2008, que fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas. Esta resolução representa um aperfeiçoamento das regulamentações anteriores sobre o tema. Por exemplo, em seu artigo 5, traz o conceito de diversidade local, associando a recuperação a diferentes técnicas:

Adicionalmente, traz instruções para a seleção das espécies a serem usadas na recuperação, tais como a riqueza de espécies, a síndrome de dispersão (vento; animais) e o grupo ecológico (pioneiras ou não).

 

O anexo dessa resolução, a “Chave para tomada de decisões para a recuperação de áreas degradadas” é uma ferramenta dinâmica, que facilita a elaboração de projetos técnico-executivos de recuperação de áreas degradadas.

 
Diversas outras atividades nessa linha de atuação podem ser acessadas:

O “Guia para monitoramento de reflorestamento para restauração (circular técnica)” possibilita aos técnicos não especializados no tema a observação, avaliação e, caso necessário, a intervenção nas áreas em recuperação.

Outro exemplo do esforço em discutir e difundir informações técnicas relacionadas à recuperação foi o workshop sobre “Monitoramento de áreas em recuperação: subsídios à seleção de indicadores para avaliar o sucesso da restauração ecológica”, que trouxe a discussão sobre indicadores de monitoramento em diferentes intervenções de restauração florestal. O fruto das discussões pode ser explorado na publicação do Caderno da Mata Ciliar, número 4.

Resolução SMA n° 68/2008, que visa regulamentar a colheita de sementes em Unidades de Conservação visando o aperfeiçoamento da obtenção de sementes no Estado de São Paulo e o consequente aumento na qualidade das mudas de espécies florestais nativas produzidas com o intuito de recuperação de áreas, incluindo as ciliares.

 

A fim de conhecer o cenário das organizações envolvidas na produção de sementes e mudas de espécies nativas, foi concebido o diagnóstico de viveiros do Estado de São Paulo. O objetivo era de fornecer subsídios para a formulação de uma política adequada para o setor.

 

 

O Projeto de Recuperação de Matas Ciliares também apresentou ações de campo, incluindo a execução física dos projetos de restauração de florestas e as atividades voltadas à adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo.

 
Além da recuperação ambiental em si, estas ações visaram testar, consolidar e permitir a replicação de instrumentos, técnicas e metodologias propostos pelos demais componentes do projeto. Deste modo, cumpriria o objetivo de criar subsídios para a restauração de matas ciliares em todo o Estado de São Paulo, assim como em outros estados apresentem situação semelhante.

Esse conjunto de ações práticas se deu por meio da implantação dos denominados projetos demonstrativos. Uma das estratégias técnicas foi utilizar o desenvolvimento dos projetos demonstrativos como principal eixo da implementação do PRMC. Assim, os investimentos diretos em recuperação e reflorestamento, entre outros, foram concentrados em regiões onde os benefícios sócio-ambientais foram maximizados, a fim de viabilizar sua função demonstrativa.

 

A implantação do projeto envolveu intervenções diretas em cinco bacias hidrográficas prioritárias, consideradas representativas para o desenvolvimento de estudos e propostas para todo o Estado.

Em cada bacia, foram desenvolvidos projetos demonstrativos em três microbacias. A seguir estão listados os três municípois da cada bacia:

 

 

 

 

 

 

O PRMC forneceu os subsídios para a elaboração do decreto estadual 55.947/2010, que regulamentou o Programa de Remanescentes Florestais (PRF), criado pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC, criada pela Lei Estadual 13.798/2009). O PRF prevê o pagamento por serviços ambientais (PSA) aos proprietários rurais conservacionistas, bem como incentivos econômicos a políticas voluntárias de redução de desmatamento e proteção ambiental. Portanto, foi em decorrência do PRMC que o estado de São Paulo passou a contar com a possibilidade de pagar por serviços ambientais a proprietários rurais que conservem ou recuperem florestas, em especial matas ciliares.

Ainda em relação ao PSA, um dos resultados das ações do PRMC foi a edição da Resolução 123/2010, que define as diretrizes para a execução do Projeto Mina D’água - Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, na modalidade proteção de nascentes, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais. O projeto é voltado à proteção de nascentes de mananciais de abastecimento de água.
Outro resultado importante foi a implantação da experiência piloto de PSA denominada Programa Produtor de Água, com recursos da cobrança pelo uso da água realizada nas microbacias dos ribeirões do Moinho e Cancan (municípios de Nazaré Paulista e Joanópolis, São Paulo). O projeto prevê pagamentos aos produtores rurais que contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento da biodiversidade, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem. É fruto da parceria entre a SMA, a The Nature Conservancy, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e a Agência Nacional de Águas.

A inserção e ampla discussão sobre o tema de pagamento por serviços ambientais foram fomentadas por meio de diversos eventos técnicos, que envolveram especialistas do meio acadêmico, do setor público e interessados da sociedade em geral. São exemplos: “Workshop sobre Pagamento de serviços ambientais e uso da água” (2005); “I Seminário Paulista sobre Pagamento por Serviços Ambientais” (2009). Em março de 2011, foi realizado o Seminário e o Workshop sobre Experiências sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil.

 

Essa linha de atuação visou fundamentar e aumentar a participação das populações locais no planejamento e nas ações de conservação e recuperação ambiental, com base na idéia do desenvolvimento sustentável.
Compreendeu ações como o treinamento de educadores, técnicos e agricultores, mobilização comunitária e capacitação para a cidadania. Foram gerados diversos instrumentos para capacitação, mobilização e divulgação; são particularmente importantes para multiplicar junto aos estudantes, professores e ao público em geral, os princípios e conhecimentos referentes à recuperação de matas ciliares.

Essa linha de atuação incluiu a coordenação, o gerenciamento e monitoramento das ações desenvolvidas no âmbito do projeto e a difusão dos resultados.

A execução do PRMC foi gerenciada pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da SMA, e desenvolvida por diferentes unidades e instituições, além de diversos parceiros.