| Legislação |
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13/02/2009
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PORTARIA CBRN 02
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Define os procedimentos para o atendimento dos artigos 3º e 7º da Resolução SMA 42 de 26/09/2007 alterados pela Resolução SMA 71 de 29/09/2008.
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06/01/2009
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DECRETO Nº 53.939
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Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
19/09/2008
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RESOLUÇÃO SMA-68 |
Estabelece regras para a coleta e utilização de sementes oriundas de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo e dá outras providências. |
30/06/2008
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RESOLUÇÃO SMA-44 |
Define critérios e procedimentos para a implantação de Sistemas Agroflorestais. |
| 23/04/2008 |
LEI Nº 12.927
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Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de São Paulo. |
31/01/2008
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Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas.
Anexo: Listagem das espécies arbóreas e indicação de ocorrência natural nos biomas, ecossistemas e regiões ecológicas no Estado de São Paulo.
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26/09/2007
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RESOLUÇÃO SMA-42 |
RESOLUÇÃO SMA-42 (com alterações promovidas pela Resolução SMA 71/2008). Institui o Projeto Estratégico Mata Ciliar e dá providências correlatas.
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| 11/06/2007 |
RESOLUÇÃO SMA-30 |
Institui o Banco de Áreas para Recuperação Florestal no âmbito do Projeto Mata Ciliar. |
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