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Acordo de Cooperação Técnica

Em 14/12/2017, o Estado de São Paulo assinou o primeiro Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado (MPSP), envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, CETESB e Fundação Florestal, com o objetivo de melhorar o fluxo de informações entre esses órgãos públicos. O acesso do MP às informações compartilhadas foi implementado por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), sistema que mantêm o principal banco de dados digital com informações (operacionais e gerenciais) sobre processos e documentos relacionados às atividades da Secretaria e de seus órgãos vinculados (Informações - Leia mais).

Em continuidade à parceria e apoio entre os órgãos, em março de 2024, foi firmado novo Termo de Cooperação Técnica, com vigência de mais cinco anos. A iniciativa vem permitindo o fortalecendo e o aprimoramento no compartilhamento de informações entre os órgãos, inclusive no desenvolvimento e implementação de novas ferramentas, a exemplo do MPGeo, aplicação com informações geográficas de proteção e fiscalização ambiental disponibilizada em 2022 e apresentada aos integrantes do MPSP em treinamento realizado em parceira com a Escola Superior do Ministério Público.