Documentos necessários ao processo de adequação ambiental:

 

 

  •  Requerimento preenchido em 2 (duas) vias, conforme modelo oficial contendo a finalidade ADEQUAÇÃO AMBIENTAL, e assinado pelo proprietário;


  •  Certidão da matrícula do imóvel atualizada (obtida junto ao Cartório de Registro de imóveis local); ou declaração de posse (assinada também por duas testemunhas anexando cópia do RG e CPF – MODELO I), acompanhada de certidão negativa de ações judiciais de natureza possessória e, caso essa seja positiva, certidão de objeto e pé (obtidas junto ao Fórum local);


  •  Cópias simples do RG e do CPF de todos os proprietários;


  •  Manifestação de anuência dos co-proprietários, nos casos em que couber;


  •  Declaração para Agricultor Familiar, nos casos em que couber (MODELO II). 

  

  •  Declaração (MODELO III) que na propriedade onde serão prestados os serviços ambientais não há débitos ambientais vencidos.