Documentos necessários ao processo de adequação ambiental:
- Requerimento preenchido em 2 (duas) vias, conforme modelo oficial contendo a finalidade ADEQUAÇÃO AMBIENTAL, e assinado pelo proprietário;
- Certidão da matrícula do imóvel atualizada (obtida junto ao Cartório de Registro de imóveis local); ou declaração de posse (assinada também por duas testemunhas anexando cópia do RG e CPF – MODELO I), acompanhada de certidão negativa de ações judiciais de natureza possessória e, caso essa seja positiva, certidão de objeto e pé (obtidas junto ao Fórum local);
- Cópias simples do RG e do CPF de todos os proprietários;
- Manifestação de anuência dos co-proprietários, nos casos em que couber;
- Declaração para Agricultor Familiar, nos casos em que couber (MODELO II).
- Declaração (MODELO III) que na propriedade onde serão prestados os serviços ambientais não há débitos ambientais vencidos.
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