AUTORIZAÇÕES PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE IN SITU

Quando solicitar a Autorização de Manejo In Situ (em vida livre) de Fauna Silvestre no Estado de São Paulo?

Resumidamente, Autorização de Manejo In Situ (em vida livre) de Fauna Silvestre no Estado de São Paulo deve ser solicitada em duas situações:

1. No caso do licenciamento ambiental, após a manifestação prévia da CETESB indicando a necessidade de estudos de levantamento ou
monitoramento de fauna silvestre, sempre que a metodologia envolver a apanha e captura dos indivíduos, ou resgate de fauna durante a
implantação de empreendimentos. 
 
2. No caso de manejo de fauna silvestre na natureza, em projetos de estudo, manejo ambiental, manejo populacional ou controle de fauna
silvestre nativa ou exótica comprovadamente nociva à agricultura, pecuária, saúde pública ou ao meio ambiente.
 
Relembrando que a emissão de autorização para coleta e captura de fauna no âmbito do licenciamento federal e de autorizações de coleta
e captura no âmbito de pesquisas científicas permanecerão sob responsabilidade do IBAMA e do ICMBio, respectivamente.

Qual é o procedimento para solicitação da Autorização de Manejo In Situ de Fauna Silvestre?

Em ambos os casos apontados na resposta anterior, o interessado deverá solicitar a Autorização de Manejo In Situ ao Centro de Fauna Silvestre (SMA/CBRN/DPB/CFS), seguindo os passos:

• Entrar no link do Requerimento Online (abaixo) e preencher todos os campos solicitados - REQUERIMENTO / RESPONSÁVEL / EMPREENDIMENTO;
• Não é necessário o preenchimento do campo "Propriedade";
• No campo “Tipo de serviço”, clicar em “Serviços relativos a manejo de fauna silvestre”;
• No campo “Serviço”, clicar em “Autorização de Manejo In Situ”;
• No campo “Valor”, clicar em “ISENTO”;
• No campo “Finalidade”, clicar em “Não definida”;
• Após o preenchimento de todos os dados solicitados, retornar à aba “Requerimento”, imprimir o requerimento preenchido e assiná-lo;

 
 

• Encaminhar-se ao Centro Técnico Regional (CTR) mais próximo ou à sede da Secretaria do Meio Ambiente com o requerimento impresso assinado e toda a documentação solicitada para a abertura do processo. 

Quando entregue em um CTR (listado abaixo), a documentação é encaminhada ao Centro de Fauna Silvestre para análise da solicitação.

CENTROS REGIONAIS

ENDEREÇO

TELEFONES

CR I -  CENTRO PAULISTA/ Campinas

Rua Geraldo de Castro Andrade, 255 – Bairro – Jardim Santa Marcelina
Campinas - São Paulo
CEP: 13100-111

Tel: (19) 3254-6899 e 3252-7740 / 3251 4931
Fax: (19) 3252-6475

CR II - OESTE PAULISTA/ Araçatuba

Rua Tenente Alcides Teodoro dos Santos, 100 – Bairro Aviação.
Araçatuba - São Paulo
CEP: 16055-557

Tel/Fax: (18) 3624-7744, 3624-4435 e 3624-3693.

CR III - BAIXADA SANTISTA E VALE DO RIBEIRA / Santos

Rua República dos Estados Unidos da Venezuela, 75 - Ponta da Praia
Santos -São Paulo
CEP: 11.030-270

Tel/Fax: (13) 3219-7085/7092/2096 /9199/9177

CR IV - REGIONAL NOROESTE PAULISTA / São José do Rio Preto

Av. América, 544 – Bairro - Vila Diniz
São José do Rio Preto - São Paulo
CEP: 15013-310

Tel: (17) 3231-0072 e 3231-0087
Fax: (17) 3231-0087

CR V - Presidente Prudente

Rua Eufrásio de Toledo, nº 38, Jardim Marupiara. Presidente Prudente – São Paulo.

CEP 19060-100
E-mail: cbrn.nrpp5@ambiente.sp.gov.br

Tel: (18) 3221-7902 e 3221-5270

CR VI-  REGIONAL CENTRO OESTE PAULISTA / Bauru

Av. Rodrigues Alves - quadra 38 - nº 138 (ao lado da CODASP) - Polícia Florestal
Bauru - São Paulo - Bairro- Jardim Coralina
CEP: 17030-000

Tel: (14) 3203-0140 e 3203-1055

CR VII - REGIONAL VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE /  Taubaté

Rua Itambé, 38
Taubaté - São Paulo
CEP: 12091-200

Tel: (12) 3621-3276 e 3632-8007
Fax: (12) 3632-2285

CR VIII - REGIONAL SUDOESTE PAULISTA / Sorocaba

Rua Gustavo Teixeira, 412 - Mangal
Sorocaba - São Paulo
CEP: 18040-343

Tel: (15) 3222-4199,  3222-4799  e 3221-9764

CR IX - DIVISÃO REGIONAL NORDESTE PAULISTA / Ribeirão Preto

Avenida Barão do Bananal, 1950.
Ribeirão Preto - São Paulo
CEP: 14092-000

Tel/Fax: (16) 3618-7057 e 3624-4976 João Luis - (16) 3618 1441

IMPORTANTE:
Após a impressão do requerimento não será possível realizar nenhuma alteração nos dados.
Mediante análise do projeto o CFS emitirá a Autorização de Manejo In Situ compreendendo as atividades de apanha, captura, transporte e/ou translocação da fauna silvestre, que poderá ser retirada na SMA/Sede ou no CTR indicado pelo interessado.

Legislação Pertinente:
• Lei Federal n° 9.605/1998
• Decreto Federal nº 6.514/2008
• Decreto Estadual nº 54.653/2009
• Resolução SMA nº 25/2010
• Ofício n°085/2010/IBAMA/SUPES-SP/GAB
• Acordo de Cooperação Técnica IBAMA-SMA nº 10/2008

Para fins de licenciamento ambiental: 
• Portaria DEPRN 42/2000
• IN IBAMA 146/07, para empreendimentos hidrelétricos
• Resolução SMA 22/2010

Documentação necessária para análise dos pedidos de autorização:

Dados gerais para qualquer solicitação:
  • Número do processo IBAMA (se existir)
  • Número do processo SMA/CFS (se já existir)
  • Número do processo CETESB/DEPRN/DAIA (licenciamento ambiental)
  • Dados do Empreendedor ou Interessado:
    - Nome fantasia
    - CNPJ
    - Cadastro Técnico Federal (CTF)
    - Endereço para correspondência
    - Telefone e e-mail para contato
  • Dados do responsável legal pelo empreendimento/área/local de manejo:
    - Nome completo
    - CPF
    - CTF
    - Endereço para correspondência 
    - Telefone e e-mail para contato
  • Dados do responsável pela execução dos trabalhos (ex: empresa de consultoria, OSCIP, prefeitura, etc):
    - Nome fantasia
    - CNPJ/CPF
    - CTF
    - Endereço para correspondência 
    - Telefone e e-mail para contato
  • Dados do responsável legal pela empresa executora, se for o caso:
    - Nome
    - CPF
    - CTF
    - Endereço para correspondência 
    - Telefone e e-mail para contato
  • Dados da equipe técnica:
    - Nome de todos os componentes
    - CPF de todos os componentes
    - CTF de todos os componentes
    - Registro no Conselho de Classe de todos os componentes
    - Curriculum ou link lattes de todos os componentes
    - ART do Responsável Técnico
Documentos gerais para qualquer solicitação:
  • Declaração do empreendedor/interessado indicando a empresa ou o profissional responsável por tratar das questões de fauna silvestre
  • Declaração de anuência do(s) proprietário(s) da(s) área(s) amostrada(s)/manejada(s)/de soltura, quando as mesmas não pertencerem ao proponente
Para o Licenciamento ambiental – Etapa de Levantamento de Fauna Silvestre
  • Projeto completo, contendo no mínimo:
    - Lista de fauna descrita (dados secundários), com indicação do status de ameaça pelo Decreto Estadual nº 56.031/2010 e Instrução
      Normativa MMA nº 03/2003, endemismos e espécies exóticas.
    - Método de captura
    - Indicação e especificações dos petrechos empregados
    - Tipo de marcação dos animais
    - Método de eutanásia
    - Limite de coleta de animais para identificação
    - Esforço amostral
    - Planta planialtimétrica ou imagem de satélite georreferenciada da área 
    - Tabela com pontos de amostragem georreferenciados e plotados em mapa (escala de 1:50.000 ou maior)
    - Cronograma 
  • Proposta para destinação da fauna silvestre:
    - Identificação dos locais pretendidos para destinação de animais 
    - Carta de aceite de instituição de destino 
    - Procedimentos para animais encontrados debilitados ou feridos 
  • Manifestação prévia da CETESB (LP, LI, LO, Termo de referência ou documento equivalente).

Para o Licenciamento ambiental – Etapa de Monitoramento de Fauna Silvestre

  • Projeto completo, contendo no mínimo:
    - Lista de fauna descrita (resultado do levantamento), com indicação do status de ameaça pelo Decreto Estadual nº 56.031/2010 e
       Instrução Normativa MMA nº   03/2003, endemismos e espécies exóticas.
    - Identificação de área controle
    - Método de captura
    - Indicação e especificações dos petrechos empregados
    - Tipo de marcação dos animais
    - Método de eutanásia
    - Limite de coleta de animais para identificação
    - Esforço amostral
    - Planta planialtimétrica ou imagem de satélite georreferenciada da área 
    - Tabela com pontos de amostragem georreferenciados e plotados em mapa (escala de 1:50.000 ou maior)
    - Cronograma 
  • Proposta para destinação da fauna silvestre:
    - Identificação dos locais pretendidos para destinação de animais 
    - Carta de aceite de instituição de destino 
    - Procedimentos para animais encontrados debilitados ou feridos 
  • Manifestação prévia da CETESB (LP, LI, LO, Termo de referência ou documento equivalente).
Para o Licenciamento ambiental – Etapa de Resgate e Translocação de Fauna Silvestre
  • Projeto completo, contendo no mínimo:
    - Resultado do monitoramento
    - Lista de fauna descrita, com indicação do status de ameaça pelo Decreto Estadual nº 56.031/2010 e Instrução Normativa MMA nº 03/2003,
     endemismos e   espécies exóticas.
    - Áreas de soltura pré-definidas
    - Descrição de local para atendimento emergencial
    - Método de captura
    - Indicação e especificações dos petrechos empregados
    - Tipo de marcação dos animais
    - Método de eutanásia
    - Esforço de captura
    - Planta planialtimétrica ou imagem de satélite georreferenciada da área de resgate e das áreas de soltura
    - Cronograma
  • Proposta para destinação da fauna silvestre:
    - Identificação dos locais pretendidos para destinação de animais 
    - Carta de aceite de instituição de destino 
  • Manifestação prévia da CETESB (LP, LI, LO, Termo de referência ou documento equivalente).
  • Plano de desmate aprovado (quando couber)

Para Projetos de Manejo de Fauna Silvestre Nativa ou Exótica

  • Projeto completo, contendo no mínimo:
    - Identificação da(s) espécie(s) a ser(em) manejada(s)
    - Histórico da região
    - Projeto de manejo com justificativa
    - Estimativa populacional
    - Método de captura
    - Indicação e especificações dos petrechos empregados
    - Tipo de marcação dos animais
    - Método de eutanásia, quando couber
    - Esforço amostral
    - Projeto de translocação (se for o caso), identificando a área de destino
    - Cronograma 
    - Caracterização da área de intervenção, incluindo planta planialtimétrica ou imagem de satélite georreferenciada da área 
  • Proposta para destinação da fauna silvestre:
    - Identificação dos locais pretendidos para destinação de animais 
    - Carta de aceite de instituição de destino 
    - Procedimentos para animais encontrados debilitados ou feridos 
  • Documentação do órgão de saúde e/ou agricultura atestando dano

    Obs.: Se o projeto envolver algum tipo de intervenção em corpos hídricos ou área de preservação permanente, entre outros,
    deverá ser providenciada a devida autorização junto ao órgão competente.
     
    Prazo para atendimento das solicitações:
    O Centro de Fauna Silvestre/SMA terá 20 dias úteis para analisar a solicitação e emitir os documentos pertinentes.

    Solicitações já protocoladas no IBAMA e autorizações já emitidas que se encontram em vigor:
    Caso o pedido de autorização se encontre em análise junto ao IBAMA, este dará prosseguimento à análise e emissão das autorizações.
    Neste caso, caberá ao IBAMA acompanhar tais autorizações e exigir do interessado o cumprimento das condicionantes previstas. Em um prazo de 30 (trinta) dias antes do vencimento das autorizações, o interessado será orientado a apresentar os relatórios e cumprir as pendências e condicionantes para que o IBAMA encerre o processo. Caso o interessado necessite de renovação da autorização, deverá protocolar solicitação diretamente na SMA.

    Relatórios:
    O prazo para entrega dos relatórios parciais e/ou finais de cada atividade desenvolvida é de até 60 dias após o término da validade da autorização.
    O mesmo deverá ser entregue inicialmente em versão impressa e, após as considerações deste CFS e complementações do interessado, em
    versão digital (CD ou DVD).
     
    Banco de Dados para Licenciamento Ambiental:
    Com o intuito de implantar um banco de dados baseado nos registros de fauna obtidos durante os estudos de levantamento, monitoramento, resgate
    e translocação necessários para o licenciamento ambiental, o CFS solicita o preenchimento de tabela padrão (link para o arquivo abaixo). Vale lembrar
    que esta tabela não substitui os relatórios nem esgota as informações que devem constar do relatório consolidado, tais como marcação dos animais, biometria, fichas de controle, etc.Esta tabela deve ser entregue apenas em versão eletrônica (CD ou DVD) e somente quando a etapa de trabalho estiver concluída.
     

CENTRO DE FAUNA SILVESTRE - NÚCLEO DE MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES
Av. Prof. Frederico Hermann Junior, 345
Prédio 12 - 2° andar
São Paulo-SP
CEP: 05459-010
Tel: 3133.3946
E-mail: cbrn.cfs.manejo@ambiente.sp.gov.br